À CPI, diretor do DFTrans diz que órgão identificou irregularidades

Em depoimento à CPI do Transporte na Câmara Legislativa, o diretor-geral do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Léo Carlos Cruz, disse que o órgão identificou irregularidades no cadastro de pessoas com deficiência.

“O que o DFTrans constatou foi que cadastros feitos de forma errada não foram baixados, e o governo pagou por eles. Mas uma coisa é verificar a irregularidade, e outra é construir provas que comprovem uma fraude”, ressaltou Cruz, em sessão da CPI do Transporte.

Por estar há apenas dois meses em Brasília, Cruz frisou que não teve participação no processo para a escolha do novo sistema do DF e disse ainda estar tomando conhecimentos dos problemas no órgão.
“Fui convidado para assumir o DFTrans porque tenho experiência como subsecretário de Transportes de Vitória. Fui indicado pelo ex-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que é do mesmo partido que Rodrigo Rollemberg (PSB)”, informou.

Licitação
A CPI do Transporte investiga contratos firmados na gestão de Agnelo Queiroz (PT). O alvo dos deputados é a licitação de 2012 que instituiu o sistema de bacias — no qual o DF foi dividido em cinco grandes áreas. Na ocasião, o certame foi vencido pelas empresas Viação Piracicabana, Viação Pioneira, Consórcio HP-ITA, Viação Marechal e Expresso São José.

O diretor-geral do DFTrans defendeu o atual sistema do transporte, mas disse que o modelo ainda precisa ser “colocado para funcionar”. Segundo Cruz, uma das funções dele no governo é ajudar a implementar soluções para o setor. Entretanto, ele preferiu não fazer juízo de valor sobre os contratos firmados pelo governo passado. “Eu seria leviano em dizer se a licitação foi boa ou ruim.”

Os distritais também questionaram Cruz sobre duas convocações dele em uma CPI semelhante no Espírito Santo. “Fui a convite. O Ministério Público de Contas de lá apresentou questionamentos sobre um processo licitatório, mas não foram diretamente a mim, para a Secretaria de Transporte local. Fui para emitir opiniões sobre o processo”, justificou.

Extinção do DFTrans
Durante o depoimento de Cruz à CPI, servidores do DFTrans presentes na sessão cobraram explicações sobre mudanças de competências e a respeito dos rumores de que o órgão pose ser extinto. O diretor-geral confirmou que a função de fiscalização foi transferida para a Secretaria de Mobilidade e se limitou a dizer que “decisões como a de extinguir o órgão e transferir competências são decisões políticas de governo, das quais eu sou apenas comunicado”.

Consultoria
Na sessão desta quinta, também depôs Wagner Colombini (foto acima, à esquerda), sócio-diretor da empresa Logit, que prestou consultoria durante o processo licitatório investigado pela CPI.

Colombini explicou que o contato da Logit durante o processo licitatório era com a Secretaria de Transporte, e que a troca do sistema de frota para as bacias foi acertada. “Não é comum operar por frota, mas o sistema licitado foi um, e o implementado, outro”, afirmou.

Dados superestimados
O empresário relatou ainda que, na primeira fase da elaboração da licitação, sem informações do sistema de bilhetagem, os dados foram superstimados. “Não tínhamos informações sobre a sazonalidade que o sistema fornecia. Aí o TCU [Tribunal de Contas da União] questionou os valores. Arrumamos os problemas e o edital final foi enviado com os dados corretos.”

Em resposta ao relator da CPI, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), Colombini disse que os especialistas tiveram dificuldades para ter acesso completo aos dados do sistema de transporte, na época operados pelas próprias empresas de ônibus. Segundo ele, para elaboração dos documentos que deram base à licitação, foram considerados os dados incompletos e pesquisas de campo, que levaram em conta número de passageiros maior do que o real.

Tarifa técnica
Com relação à tarifa técnica, Colombini afirmou que o valor foi definido com base nas distâncias percorridas pelos ônibus, na frota e no número de passageiros. Essa tarifa consiste na diferença entre o custo real do bilhete e o cobrado do cidadão. Esses recursos são repassados pelo governo às empresas para viabilizar as operações do sistema.

Todas as informações foram encaminhadas à CPI em setembro. De acordo com o deputado Raimundo Ribeiro (PMDB), os dados ainda estão sob análise da comissão.

Com informações da Comunicação Social da Câmara Legislativa