Policiais penais: governo assina acordo para regulamentar carreira

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) assinou, na tarde desta terça-feira (16/1), um acordo para a regulamentação da carreira dos policiais penais federais. O encontrou uniu representantes da pasta e membros da Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF).

Varlei Ferreira Silva, vice-presidente do Sindicato de Policiais Penais Federais do Distrito Federal e diretor da FENAPFF, comenta que a conquista para categoria é um desejo há mais de quatro anos. A regulamentação seguirá os termos da Emenda Constitucional Nº 104, de 2019. O acordo foi confirmado pelo órgão.

Segundo Varlei, no entanto, o documento assinado indica apenas uma regulamentação parcial da carreira: “Vai haver, nesse primeiro momento, a mudança de denominação. A carreira de agente federal de execução penal vai desaparecer e vai entrar a de policial penal federal. Também haverá mudança na questão remuneratória, sai a remuneração e entra o subsídio. Temos também a questão do nível superior, o ingresso na carreira agora vai ser de nível superior”.

Para o diretor do sindicato dos policiais penais, o novo acordo é apenas o início das negociações e deve haver novos encontros para garantir uma regulamentação mais abrangente nos próximo meses. “Continuaremos em negociação com o governo para poder resolver os outros objetos que não foram resolvidos hoje. Por exemplo, a regulamentação inteira da Polícia Penal Federal (PPF), prevendo a criação do órgão, da estrutura administrativa, das novas atribuições do cargo de policial penal federal. O adicional de fronteira também que é um objeto que foi trazido mas não foi resolvido hoje”, afirma Ferreira.

Valorização da profissão

Antes do acordo, a FENAPPF emitiu nota e indicou que os policiais penais estão sofrendo com um tratamento diferente em relação à Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Veja a nota dos Policiais Penais:

“A Federação Nacional dos Policiais Penais Federais/Unificação dos Sindicatos dos Policiais Penais Federais – FENAPPF, reunirá novamente com a equipe do Ministério da Gestão e Inovação – MGI nesta terça-feira, dia 16, totalizando o 5º encontro da categoria com o Ministério. No entanto, a insatisfação cresce, pois até o momento esses encontros não resultaram em uma proposta condizente.

Assim como nos encontros anteriores, as pendências críticas ainda não foram resolvidas, como a questão do nível superior para o cargo de Policial Penal Federal. O MGI suprimiu do texto a exigência de nível superior, colocando nível intermediário, o que não condiz com a complexidade da execução penal federal. Isso representa uma desvalorização e, mais grave ainda, um atraso na evolução para o combate às organizações criminosas, que vêm se desenvolvendo em diversas áreas, como logística, tecnologia e gestão. Em contrapartida, o Governo federal suprime do texto da regulamentação da PPF algo tão importante quanto o nível de escolaridade de graduação de seus servidores, ficando claro que essa carreira, dessa forma, nunca conseguirá acompanhar o desenvolvimento do crime organizado.

Segundo a Federação dos Policiais Penais Federais, o que está ocorrendo é um tratamento diferenciado em relação às suas coirmãs Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, as quais foram valorizadas em poucos encontros com a equipe do MGI. Fica a pergunta: por que o tratamento inferior para com essa polícia da União?
Torna-se evidente um ponto crucial atualmente em questão, a crise de segurança pública no país do Equador, em que um líder de uma organização criminosa fugiu do sistema prisional, gerando uma das maiores crises daquele país. O que precisa acontecer aqui no Brasil para que isso ocorra? A resposta é simples: destruir a carreira da Polícia Penal Federal, enfraquecendo-a, e isso só beneficia as organizações criminosas”.