Polícia Militar usará drones em operações e monitoramento de trânsito
Órgãos de segurança pública usarão os equipamentos em ações como de inteligência, monitoramento ambiental, de trânsito e perseguições
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (7/12), o projeto de lei nº 1.651/2020, do deputado Hermeto (MDB), que disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), os drones, pela Polícia Militar do DF (PMDF) e demais órgãos de segurança pública.
Segundo a justificativa do autor do projeto, a utilização dos equipamentos pode contribuir “nas ações de inteligência policial, no monitoramento ambiental, de trânsito ou de fronteiras, no acompanhamento de alvos e no apoio a operações policiais”.
Pela proposta, as unidades operacionais da PM e os órgãos de segurança pública deverão priorizar o emprego de drones “capazes de armazenar e transmitir imagens nas atividades de investigação e de policiamento ostensivo, respeitada a vida, a integridade física, a intimidade, a privacidade e a imagem das pessoas”.
O texto estabelece ainda que sempre que o uso dos equipamentos violar a vida ou a integridade física das pessoas “será assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família ou à pessoa por eles indicada”.
A proposta foi aprovada em segundo turno com 12 votos favoráveis e dois contrários, dos deputados Fábio Felix (PSol) e Leandro Grass (Rede). Segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
