Servidor da Fazenda cobrava propina de R$ 5 mil para “legalizar” lote

O auditor fiscal tributário Danner Rogério Martins Moreira Barros é suspeito de cobrar R$ 5 mil de propina para cadastrar lotes irregulares na Secretaria de Fazenda. Ele foi preso, nesta terça-feira (22/5), na operação da Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema) contra grilagem de terras. O servidor estava em casa, em um condomínio no Jardim Botânico.

O esquema para regularizar os imóveis em área de proteção na Floresta Nacional de Brasília, segundo a Polícia Civil, movimentou cerca de R$ 30 milhões.

A inclusão dos imóveis irregulares no cadastro fiscal, de acordo com a delegada Marilisa Gomes, contraria  instrução normativa, de abril de 2017, da Secretaria de Fazenda. Com isso, era feito o desmembramento de lotes, que recebiam até inscrição do IPTU, em nome do favorecido pelo grupo, sem a devida comprovação documental de que ele era o proprietário do terreno.

Para os imóveis que não eram registrados em cartório, a Secretária da Fazenda editou a instrução normativa visando dificultar o cadastro imobiliário no DF. Passou a exigir uma escritura pública. Como a documentação da região era toda falsa, eles não conseguiam fazer a escritura. As investigações apontaram que o servidor fazia o cadastramento do IPTU , mediante o pagamento de propina, descumprindo as normas.

O IPTU dá aquele ar de legalidade, legitimidade e para os negócios é interessante que os imóveis tenha cobrança do imposto.

Marilisa Gomes

Risco ambiental
Os lotes ficam no Assentamento 26 de Setembro. Trata-se de uma área de proteção ambiental e não teria que ter ocupação alguma. “O problema é sério. Uma área muito grande e o pessoal se movimenta para impedir a ação do estado”, completou a delegada.

Além do servidor, outras oito pessoas envolvidas no esquema acabaram presas. Duas estão foragidas. Também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Águas Claras, Vicente Pires e Park Way. Os investigados podem responder por corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, além de outros. Somadas, as penas máximas podem pegar até 42 anos de reclusão.

Segundo as investigações, cerca de 80 casas foram erguidas recentemente no assentamento. Os lotes à venda, de 400m², eram ofertados por R$ 60 mil, cada. As chácaras poderiam ser parceladas em até 50 lotes cada uma e, assim, a organização criminosa lucraria, de forma ilícita, cerca de R$ 30 milhões com o loteamento irregular.

Agora, a PCDF apura a participação de outros indivíduos envolvidos no esquema criminoso, assim como outras chácaras irregularmente parceladas. De acordo com a delegada-chefe da Dema, a operação é fruto de um trabalho de aproximadamente um ano e três meses de investigações. De acordo com ela, ficou evidenciado que o grupo criminoso tem participação no parcelamento irregular de pelo menos dez chácaras.

A Secretaria de Fazenda, em nota, informou que colabora com as investigações da Polícia Civil do Distrito Federal e “está à disposição do órgão para apoiar a operação e prestar os esclarecimentos que forem necessários”.

De acordo com o governo, a área é pública. Em uma ação de desocupação, em março de 2018, um grupo de moradores entrou em confronto com policiais militares e fiscais da Agência de Fiscalização (Agefis).

Presos:

• Danner Rogério Moreira de Barros
• Rosana Inês da Costa
• Paulo Adriano Albuquerque
• Solimar Rodrigues
• Maria Erineide Silva Gonçalo
• Luciano dos Reis Silva
• Rafael Martins Oliveira Cavalcante
• Lucimar Lopes de Souza
• Rosilange Batista de Freitas

Foragidos:

• Diogo Augusto de Andrade Arrelaro
• Jessica Tairiny de Araújo Arrelaro