Polícia Civil apura novas fraudes no programa Nota Legal

A Polícia Civil do Distrito Federal investiga um esquema criminoso que desviou milhares de reais e lesou centenas de contribuintes do programa Nota Legal. A Operação Crédito Illegale, da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), deflagrada no último dia 25, resultou na prisão de um hacker que invadia o sistema da Secretaria de Fazenda e desviava recursos.

De acordo com as investigações, um homem de 29 anos – que não teve o nome divulgado pela polícia – cometia a fraude de sua própria casa, em Ceilândia, por meio de um notebook. Ele teve a prisão temporária decretada, mas foi liberado ao decidir contribuir com as apurações. Pelo menos 306 contas foram invadidas, e os créditos, redistribuídos para terceiros ou contas fantasmas.

Ao perceber a chegada dos agentes no momento da batida policial, o hacker jogou o computador dentro de uma caixa-d’água, mas os dados foram recuperados pelos peritos da corporação.

Ao analisar o material apreendido e ouvir o depoimento do suspeito, os policiais descobriram que o criminoso cobrava R$ 400 em troca da compensação de tributos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Porta aberta
Segundo o delegado-chefe da DRCC, Giancarlos Zuliani, o hacker descobriu uma fragilidade no sistema do Nota Legal e utilizou seus conhecimentos para fazer as fraudes por meio de uma “porta aberta”.

“Com essas informações, o suspeito fez testes com parentes e amigos próximos, transferindo créditos de terceiros para pessoas conhecidas. Em seguida, passou a usar um captador, o qual conseguia pessoas interessadas em fraudar o sistema, pagando para que seus tributos fossem quitados”, disse.

A Operação Crédito Illegale deverá ter desdobramentos a partir da análise de dados que estavam armazenados no computador do hacker. “Vamos identificar todas as pessoas que se beneficiaram de forma irregular e também outros suspeitos que participavam de alguma maneira dos desvios”, explicou.

Fazenda se defende
Por meio de nota, a Secretaria de Fazenda do DF explicou que acompanha, desde o início de 2018, as investigações da Polícia Civil. Segundo a pasta, os fraudadores, munidos dos dados pessoais de diversas pessoas (nome completo, CPF, nome da mãe, e-mail e Título de Eleitor, entre outros), criavam novos cadastros e alteravam dados de contas já existentes para efetuar as alterações.

A secretaria informou que os criminosos se aproveitaram da facilidade de se poder atualizar e-mails cadastrados sem a necessidade de comparecimento a uma agência da Receita do Distrito Federal, criada especialmente para atender aos pedidos da população, a qual cobrava mais comodidade no procedimento. “Sem possuir esses dados pessoais previamente, seria impossível terem acesso ao sistema do Nota Legal”, destacou a nota.

Descoberta a fraude, a secretaria retomou o procedimento antigo. Atualmente, somente é possível atualizar dados pessoais do programa nas unidades de atendimento da pasta.

“Quanto à segurança da plataforma do Nota Legal, vale reforçar que o sistema é extremamente seguro, criptografado; está em pleno funcionamento, protegido por rede robusta, protegida por antivírus e firewall, além da exigência de se instalar a certificação digital nos computadores que acessem o programa”, disse a secretaria.

A pasta informou, ainda, que todos os créditos indicados indevidamente têm sido e serão estornados aos contribuintes lesados. Quem suspeitar de alguma modificação pontual no saldo de créditos deverá procurar a secretaria, via atendimento virtual.