Polêmica, terceirização da vistoria veicular avança no Detran-DF
Sindetran entrou com representações no Tribunal de Contas do DF (TCDF) e no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) contra medida
atualizado
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O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) divulgou nesta segunda-feira (12/4) as regras para o credenciamento de empresas interessadas em oferecer o serviço de inspeção veicular. As empresas interessadas podem se cadastrar a partir do dia 26.
A vistoria é um procedimento obrigatório para a realização da transferência de propriedade do veículo, de mudança entre unidades da Federação e de serviços como alteração de característica e inclusão de gravame, entre outros.
A terceirização do serviço é polêmica. Conforme divulgou o Metrópoles, o Sindicato dos Trabalhadores em Atividade de Trânsito, Policiamento e Fiscalização de Trânsito das Empresas e Autarquias do DF (Sindetran) é contra.
Indignados com a medida, os sindicalistas entraram com representações no Tribunal de Contas do DF (TCDF) e no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
“Sucatearam o serviço para justificar terceirização. Esse tipo de terceirização é a porta de entrada para aumentar os preços da vistoria e transferência para a população. É também um largo passo para a corrupção e para favorecer empresas, e não o serviço público de qualidade. É o que vemos acontecer em outros estados que adotaram esse modelo”, afirmou ao Metrópoles o presidente do Sindetran, Fábio Medeiros.
Na representação já protocolada no TCDF e no MPDFT, o Sindetran alega que o serviço de vistoria passou por um processo de sucateamento antes de a terceirização ser sugerida. Por isso, a demora no atendimento e a falta de equipamentos de alta tecnologia para agilizar o processo.
“Governos anteriores e o atual não investiram em equipamentos, em nada. As vistorias foram sucateadas. Os servidores são muito capacitados, mas são poucos. Além disso, não há tecnologia, equipamentos”, pontuou Medeiros.
Valor não vai mudar
O Detran-DF alega que o tempo de espera do cidadão pela realização do serviço tem sido cada vez maior, chegando a 95 dias no final do ano passado. O órgão garante que o valor cobrado para fazer a vistoria permanece o atual: R$ 126.
Não haverá mais necessidade de agendar o atendimento. Basta o proprietário escolher o posto de sua preferência e se dirigir ao local, portando os documentos necessários.
Atualmente, o Detran conta com sete unidades que oferecem a vistoria veicular. A partir do credenciamento de empresas, a expectativa é que o serviço seja oferecido em, pelo menos, 30 postos. A previsão é que todos estejam montados em até 180 dias, atendendo em diversos pontos do Distrito Federal.
As empresas deverão oferecer, no mínimo, sete boxes para vistoria: seis boxes normais, com um deles adaptado para atendimento de pessoas com necessidades especiais, e um para veículos de grande porte. Os vistoriadores deverão apresentar certificados em cursos de capacitação e Certidão Negativa Criminal.
Um estudo feito pela direção-geral do Detran mostrou que, nos últimos três anos, os custos com a prestação do serviço de vistoria chegaram à média de R$ 100 milhões, incluindo despesas de pessoal e estruturas físicas, como água, energia e sistemas. A receita arrecadada, segundo a autarquia, chegava à casa dos R$ 90 milhões, não sendo suficiente para cobrir os custos necessários.
Com a transferência desse serviço para as empresas credenciadas, os 106 agentes que atualmente trabalham na vistoria vão reforçar o policiamento e a fiscalização de trânsito nas vias do Distrito Federal, informa o departamento.
