Polêmica: lei do DF impede que igrejas sejam atingidas por lockdown

A exclusão de templos religiosos do lockdown imposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para frear a escalada da pandemia provocou reações negativas nas redes sociais, um termômetro que indica quando parte da população é contra determinada circunstância.

A medida chamou a atenção porque desobriga igrejas de se enquadrarem ao decreto rigoroso estabelecido pelo Palácio do Buriti. O documento determina a suspensão de atividades comerciais e permite apenas o funcionamento de setores considerados indispensáveis para o dia a dia.

Desde julho do ano passado, já no auge da pandemia, uma lei aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) e sancionada pelo governo local definiu que igrejas estão incluídas no bojo de farmácias, supermercados e padarias, todos classificados como serviços essenciais.

Na época, o teor do projeto já havia dividido os deputados, mas acabou tendo maioria e passando pelo crivo dos distritais. Àquela altura, no entanto, certas atividades sociais e alguns serviços que haviam sido proibidos já estavam sendo, gradativamente, liberados pelo governo.

Em 2 de julho, por exemplo, o GDF autorizou a volta total do comércio. Com o retorno da atividade, o ambiente político distensionou abrindo caminho para a aprovação da lei sem grandes polêmicas: 17 distritais votaram a favor e apenas quatro, contra.

O recrudescimento da pandemia e o colapso do sistema de saúde nessa sexta-feira (26/2) obrigaram o governo a tomar uma medida drástica. Foi decretado lockdown, com a suspensão de serviços não essenciais a partir de 0h01 de domingo (28/2). Atividades do comércio, serviço público e até as aulas na rede privada estão proibidos, mas cultos religiosos seguem autorizados em função da lei aprovada em julho.

Para driblar a medida, o GDF precisaria encaminhar aos deputados distritais um projeto de lei pedindo a anulação do texto aprovado pela maioria do colegiado legislativo. Por si só, o governo não tem poderes para revogar a lei sancionada no segundo semestre de 2020.

Serviço essencial

Autor do texto, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), que ocupa a vice-presidência do Legislativo local, alegou que outras unidades da Federação incluíram as atividades religiosas na classificação de indispensáveis. E, mesmo diante do grave cenário, defendeu seu ponto de vista.

“As igrejas e templos, de qualquer crença, têm adotado um protocolo de distanciamento social e, além disso, os membros não ficam mais de uma hora e meia no local. O decreto que regulamentou a regra determina que a permanência dos fiéis e seguidores nesses locais seja de até duas horas.”

Segundo Delmasso, as instituições religiosas são um refúgio na pandemia. “Os líderes acabam sendo acalentadores neste momento. Questionar o motivo das igrejas estarem abertas e os bares fechados é de uma infelicidade tamanha. As igrejas e religiões têm um papel importantíssimo durante a pandemia, de acolher as pessoas, além de realizar trabalhos sociais inquestionáveis”, disse o parlamentar.

Contrassenso

O deputado Fábio Felix (Psol) votou contra a lei que transformou as igrejas em serviço essencial. Ao Metrópoles, ele ressaltou que manter templos abertos com os casos de Covid-19 em alta é um “contrassenso que deve ser corrigido”, porque entende ser um ato “desrespeitoso com a população e todos que terão de se sacrificar”.

Para Felix, uma coisa é manter os locais abertos simbolicamente e com atendimento individual. “Mas é um desrespeito ter atividades coletivas, já que todas as outras seculares foram proibidas.”

Leandro Grass (Rede) também não apoia a medida. “Na época [da aprovação da lei] me posicionei contra por entender que isso está definido em lei federal, além de não deixar claro quais atividades podem ou não ser realizadas”, ressaltou.

Chico Vigilante (PT) considerou um “erro” da CLDF e do GDF terem aprovado legislação que coloca templos como atividades indispensáveis. “O governo está certo em fechar bares e comércio neste momento, mas erra em deixar igrejas abertas. Quem quer rezar, reza em casa, não precisa aglomerar.”

Compreensão

Para o presidente do Sebrae-DF, Valdir Oliveira, que representa uma importante fatia de serviços prestados no DF, os efeitos do lockdown deveriam abranger a totalidade de atividades sociais que oferecem risco à população neste momento mais dramático da pandemia.

“Cuidar da alma é importante, mas não podemos abandonar os riscos de doenças do corpo. Nenhum negócio pode compensar uma vida perdida. Mas não adianta fechar negócios se não preservarmos outras áreas. Devemos cuidar da alma sempre, mas não podemos colocar em risco a saúde do corpo para preservar os cuidados espirituais. Acredito em Deus e tenho convicção de que, em sua bondade, ele não permitiria riscos a famílias para sua adoração. Por isso, neste instante, podemos fazer essa adoração a Deus de uma forma mais protegida, minimizando riscos”, frisou.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar-DF), Jael Antônio da Silva, ponderou não ser contra que as igrejas fiquem de portas abertas, mas enxerga incoerência do poder público.

“No sentido de que o decreto foi escrito para evitar aglomeração, as igrejas deveriam ter sido fechadas, porque é a mesma coisa de um bar ou restaurante. Ficamos preocupados, porque, mais uma vez, nosso setor foi muito penalizado”, lamentou.

João Alberto Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Brasília (Abrasel-DF), não se importa com a manutenção de cultos e missas para o público, desde que os fiéis sigam as medidas de segurança sanitárias.

“A fé tem o poder de trazer paz e equilíbrio, principalmente numa hora tão difícil. O que me preocupa é a distância entre as pessoas. Do meu ponto de vista, tem de ter a utilização de máscaras e distanciamento, e não sei se todos estão fazendo. Para defender meu setor, não preciso atacar outro.”

Lei

De acordo com a lei vigente, as igrejas evangélicas, católicas, os centros espíritas e templos de qualquer credo, incluindo os de matrizes africanas, não poderão ser fechados pelo GDF durante a pandemia do novo coronavírus.

Isso assegura aos fiéis o livre exercício de culto, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, epidemia ou pandemia.