Polêmica: 182 moradores de condomínio contestam cobrança da Terracap
Agência cobra taxa de concessão de R$ 1.100 mensais, mas residentes do Ville de Montagne dizem que documento já autoriza a regularização
atualizado
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Com documento autorizando a regularização em mãos, moradores de 182 casas do condomínio Ville de Montagne contestam a taxa de concessão cobrada pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
Há aproximadamente quatro meses, a agência começou a cobrar o pagamento de 400 lotes localizados na Área de Parcelamento Condicionado (APC) do condomínio. A regularização desses terrenos depende da autorização do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
A taxa está prevista no edital de regularização, sendo válida até o fim do processo. Segundo os moradores, o ponto fora da curva nessa história é uma nota técnica da própria Terracap.
De acordo com o documento, redigido com participação do Ibram, 182 lotes estão em condições de regularização.
Confira o documento na íntegra:
Nota Tecnica Contestacao Ao… by Metropoles on Scribd
Do ponto de vista da presidente da Associação dos Moradores do Ville de Montagne (Amorville), Maria José Pessoa, no caso desses terrenos, a Terracap deveria avançar com a regularização ao invés de fazer a cobrança da taxa.
O valor está longe de ser simbólico. Na média, são cobrados R$ 1.100 mensalmente de cada unidade. Sem data definida para a regularização, os moradores têm o receio de a cobrança virar “aluguel”.
“Estou sempre buscando a Terracap, o Ibram e os demais órgãos do GDF que estão envolvidos no processo de regularização para defender os direitos dos meus representados, que são os moradores do condomínio Ville de Montagne”, afirmou Maria José.
Moradores do condomínio temem não conseguir a regularização. Além da cobrança da concessão, também reclamam de erros de metragem da Terracap.
Outro lado
Segundo a Terracap, o processo de regularização do condomínio busca corrigir o problema ambientais e urbanísticos históricos da ocupação irregular de terra pública, causadora de avanços sobre nascentes e córregos e da ausência de equipamentos públicos no residencial.
“É importante destacar que a regularização fundiária é um conjunto de ações que não depende apenas da Terracap; compreende licenciamento ambiental e urbanístico e conta com a participação de diversos atores”, justificou a agência.
De acordo com a Terracap, os 182 terrenos já foram analisados e liberados pelo órgão ambiental competente, mas ainda há lotes a serem analisados para a finalização da análise ambiental.
Longo caminho
“Após concluída essa etapa, a Terracap atualizará o projeto, conforme resolução do órgão ambiental, e encaminhará à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)”, explicou.
Na sequência, o projeto segue para aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbanos do DF (Conplan). Recebendo aprovação, é validado por decreto governamental. Ao final desse processo, os lotes seguem para registro cartorial.
“A taxa de concessão é prevista em edital e é cobrada até a conclusão do processo de registro. Quando da compra do terreno, o valor é abatido”, concluiu a Terracap. A agência não antecipou datas para o cumprimento de todas as etapas e regularização total do Ville de Montagne.
