PMs e bombeiros da reserva são autorizados a trabalhar em escolas militarizadas do DF
Projeto que permite a atuação de praças e oficiais em unidades de gestão compartilhada foi aprovado por distritais na Câmara Legislativa
atualizado
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A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou projeto de lei regulamentando o emprego de policiais militares e bombeiros da reserva em colégios públicos de gestão compartilhada, popularmente chamados de escolas militarizadas.
Segundo o Projeto de Lei (PL) nº 1.032, de 2020, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), a tropa que já aposentou a farda poderá ser chamada para atividades ligadas à gestão disciplinar cidadã nas unidades cívico-militares.
Aprovada por grande parte da comunidade escolar, a iniciativa tem o efetivo como um dos maiores desafios, uma vez que a Polícia Militar do DF (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) enfrentam problema de baixo contingente.
“O uso dos militares inativos vai ao encontro da necessidade latente das escolas com gestão compartilhada, sem, no entanto, comprometer o quadro de pessoal para a atividade-fim”, argumentou Hermeto.
De acordo com o artigo 2º do PL, os militares da reserva podem ser contratados para o desempenho de atividades de natureza civil de caráter temporário em qualquer órgão do GDF.
Pelo dispositivo, o militar da reserva faz jus a adicional e deve ser escalado para atividades correlatas à sua formação profissional militar.
Aprovado em 2º turno no Parlamento local, o texto segue para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB). O emedebista poderá sancionar ou vetar a proposição, mas deve optar pela primeira opção, tendo em vista que o projeto de criar escolas militares foi uma bandeira de sua gestão.
Portaria conjunta
Em outubro de 2019, foi publicada uma portaria conjunta das secretarias de Educação e de Segurança Pública regulamentando o modelo compartilhado de ensino.
Atualmente, militares e docentes dividem as funções nas seguintes unidades: centros educacionais 3 de Sobradinho, 308 do Recanto das Emas, 1 da Estrutural, 7 de Ceilândia, 1 do Itapoã e a unidade do Condomínio Estância III de Planaltina.
O modelo também está presente nos centros de ensino fundamental 1 de Samambaia, 19 de Taguatinga, 1 do Núcleo Bandeirante e 407 de Samambaia.
