PMs acusam associação de venda irregular de imóveis em Caldas Novas

Militares filiados à Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal (Aspra-DF) denunciam a venda irregular de 12 apartamentos em Caldas Novas (GO), pertencentes à entidade, que está em processo de dissolvição, sem consentimento dos associados. De acordo com os membros, mesmo após a venda dos imóveis, eles continuam pagando mensalmente pela manutenção das propriedades.

A compra dos apartamentos foi comunicada, por meio de publicação no site da associação, em outubro de 2019. Na época, uma assembleia geral extraordinária definiu o pagamento de uma taxa mensal de R$ 10 para manutenção dos apartamentos, no Flat Lagoa Quente, e para mobília, três parcelas de R$ 50.

Passados três anos da aquisição dos imóveis, os cerca de 1,5 mil associados continuam arcando com as despesas das propriedades. De acordo com uma das associadas, que prefere não se identificar, o valor da mensalidade passou de R$ 110 para R$ 147, aumento que se mantém até hoje.

Porém, o que era para ser uma ampliação do lazer para os filiados, tornou-se uma promessa que ficou no papel. “Quando a gente queria reservar um dos apartamentos nunca tinha disponibilidade. Recentemente descobrirmos que esses imóveis foram vendidos sem convocação de assembleia com os sócios”, conta a associada.

De acordo com ela, em uma das conversas com a diretoria da Aspra-DF, informaram que a entidade estava em transição para a Associação Nacional de Policiais e Bombeiros Militares (Anaspol) e, por causa disso, teriam autonomia para vender os bens com o intuito de quitar dívidas trabalhistas.

Contudo, ex-funcionários que aguardam, desde 2020, o pagamento da rescisão trabalhista alegam que o dinheiro da venda dos imóveis em Caldas Novas não foi destinado ao pagamento dessas dívidas.

Ordem judicial

Em 2016, O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de dissolver compulsoriamente a Aspra-DF. O requerimento foi julgado pela Justiça do DF e promulgado na mesma época.

De acordo com a decisão, as ações da associação ingressaram “no plano da ilicitude e de contrariedade à Constituição”, o que justificou a dissolvição.

Devido a isso, a entidade ficaria proibida de realizar assembleias, sob pena de responsabilização criminal dos dirigentes da ré, aceitar novas filiações até decisão judicial em sentido contrário, suspensão dos descontos realizados em folha de pagamento dos associados e bloqueio de bens, que deveriam ser destinados ao Governo do Distrito Federal.

A entidade, fundada em 1989, deveria atuar em defesa dos direitos dos associados, de modo a promover assistência ampla e irrestrita nas áreas: jurídica, odontológica, médica e administrativa.

No início deste ano, outra sentença, ainda no âmbito da dissolvição, foi decretada com o intuito de autorizar a alienação da sede da Aspra-DF, em Taguatinga, para adimplemento de todas as dívidas referentes às verbas rescisórias, salários, 13º e férias, dos empregados. Além do pagamento de tributos federais e distritais, dos prestadores de serviços e terceirizados.

A decisão ainda determinou a expedição de Ofício ao Ministério do Planejamento a fim de que fosse materializada a transferência do quadro associativo da Aspra para a Anaspol, aprovada por assembleia de ambas as associações.

Dívidas trabalhistas

Por causa da situação envolvendo o fim da associação, funcionários tiveram de ser demitidos, principalmente no início da pandemia de Covid-19, conforme relata uma das ex-funcionárias, que prefere não ser identificada.

Desde 2020, alguns deles aguardam receber rescisão do contrato de trabalho, sem nenhuma previsão de quando ocorrerá. Para alguns, o valor a ser recebido chega a R$ 20 mil.

“Eles não dão nenhum prazo, nem satisfação. Só queremos receber o que é nosso por direito. Soubemos que o dinheiro da venda dos apartamentos seria para quitar essa dívida, mas até agora não sabemos onde foi parar essa quantia”, relata a ex-funcionária.

Diante da situação, o grupo denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a situação envolvendo a rescisão. Em nota, o órgão informou que ainda não houve movimentação em relação às denúncias.

Aqueles que continuam trabalhando na Aspra-DF estariam enfrentando problemas recorrentes com o atraso no pagamento dos salários. “Todos os meses, ocorre atraso na nossa remuneração. Agora em novembro, passamos pelo mesmo problema.  E, ainda com ordem judicial proibindo a associação de novos membros, eles continuam aceitando novos militares na surdina”, relata uma outra funcionária.

O que diz a Aspra-DF

Cerca de 48h após a publicação da reportagem, a diretoria da Aspra-DF publicou uma nota pública de esclarecimento informando que os referidos apartamentos não foram alienados de forma irregular, mas mediante ordem judicial, com conhecimento dos sócios, conforme assembleia geral extraordinária.

“O valor atual cobrado no importe de R$147,00, refere-se a mensalidade associativa, valor que não está suspenso pelo Juízo e que recebe contrapartidas, consistentes na continuidade de prestação de serviços aos sócios com a disponibilidade de advogados, dentistas, psicólogos, dentre outros serviços, e que, por ordem judicial, serão transferidos nos próximos dias à Associação Congênere acolhida e indicada ao Juízo pelo Ministério Público, a Anaspol”, esclareceu a associação.

Em relação às rescisões trabalhistas, a entidade ressaltou que já foram efetivadas diversos acertos de rescisões.

“Mesmo com as grandes dificuldades advindas do processo de dissolução, o que incluir a não admissão de novos sócios, a Aspra vem realizando os pagamentos dos seus funcionários, mesmo que tenham ocorrido dias de atraso e vem saneando dívidas, como a manutenção do Refis com a Receita Federal e o pagamento de outras obrigações sociais de funcionários”, pontou.