PMDF receberá recurso federal para implementação de câmeras corporais

O Distrito Federal será uma das nove Unidades da Federação (UFs) que receberão recurso do governo federal para a aquisição de câmeras corporais para serem implementadas na rotina das polícias militares. O resultado preliminar, equivalente a um investimento de R$ 102,8 milhões, foi divulgado pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta sexta-feira (6/12).

A previsão é que o DF receba por volta de R$ 12 milhões para equipar o efetivo de cerca de 10 mil policiais militares. Os recursos do edital da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) deverão ser liberados para o DF e estados (veja a seguir) a partir do dia 15 de janeiro de 2025.

Ao Metrópoles a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou, por meio de nota, que começará a implementar as câmeras corporais ainda no primeiro semestre de 2025. A corporação disse também que o processo licitatório terá início assim que a proposta for avaliada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Os convênios terão duração de até dois anos a partir da data da assinatura, período em que a Senasp realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias contra policiais militares.

As câmeras corporais deverão ser utilizadas obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou de municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Avaliação da Senasp

As Unidades da Federação que concorreram ao edital foram Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, e São Paulo.

Para receberem os recursos, as propostas das UFs deverão agora passar por uma avaliação da Senasp, que levará em conta critérios como o volume de ocorrências policiais atendidas e o uso já existente de câmeras corporais. Além disso, cada UF deverá apresentar uma contrapartida financeira mínima, que varia conforme a região. Para a região Centro-Oeste, a contrapartida será de 0,1% do valor total do convênio.

Por fim, a Senasp poderá escolher outras unidades, seguindo os critérios estabelecidos no edital. O saldo restante do recurso destinado a medida será redistribuído para outros estado, com prioridade daqueles com menor número de policiais militares.