PMDF nega defeito em lote de armas, mas coloca investigação sob sigilo

A Polícia Militar do Distrito Federal encerrou a investigação contra a empresa tcheca Ceska Zbrojoka, conhecida como CZ, que apurava se um lote de 11.550 pistolas vendidas à corporação estavam com defeito. A PMDF entendeu que a CZ não quebrou nenhuma cláusula contratual, mas, mesmo assim, impôs sigilo ao processo administrativo.

Uma investigação interna foi aberta em 15 de março último, por meio da Portaria Nº 17, depois que o Centro de Material Bélico da PMDF constatou suposto aumento de armas defeituosas. A major Gisele da Mata Santos, lotada na Diretoria de Apoio e Logística, ficou encarregada de produzir relatório com “responsabilização e devida indicação de penalidades à contratada por quebra de cláusula contratual, se houver”.

Foi este relatório que não constatou problema nas tratativas da PMDF com a CZ. Em despacho de 23 de maio último, o coronel Wilson Sarmento dos Santos arquivou o processo administrativo. A publicação não traz detalhes das considerações feita pela major Gisele e diz apenas “concordar com as conclusões” e, por isso, determina o arquivamento.

O coronel, no mesmo despacho, determinou a troca das pistolas com defeito, a qualificação dos profissionais da PMDF para a realização da manutenção das armas pela CZ e, por fim, a realização de testes de resistência nas pistolas.

Veja o despacho:

Em ofício, PM admite não ter conhecimento para dar manutenção em armas

Corporação impõe sigilo

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da PMDF para pedir acesso ao relatório na íntegra produzido pela major Gisele da Mata Santos. Na ocasião, a corporação informou apenas o que já era público em 23 de maio.

“Após a instauração do Processo Administrativo, a empresa CESKA ZBROJOKA se prontificou a trocar as armas que apresentarem problemas no pino 31; promover qualificação de policiais militares para a manutenção das armas; cumprir rigorosamente com os termos contratuais e realizar Teste de Endurance (teste de resistência) com instituição idônea e imparcial. Cabe ressaltar que não há nenhum impedimento para a abertura de novo Processo Administrativo caso o equipamento volte a apresentar problemas”, informou a PMDF em 31 de maio.

Depois disso, o Metrópoles entrou com pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) a fim de ter acesso ao resultado da apuração interna produzida pela corporação. A resposta veio na quarta-feira (6/7), em que a PMDF diz que os dados não podem ser informados porque “a investigação será colocada em sigilo”.

A Lei Federal nº 11.527, de 2011, que regula o acesso dos cidadãos às informações produzidas por entes públicos e que ficou conhecida como LAI, observa que na administração pública a publicidade deve ser a regra e o sigilo, exceção. No entanto, prevê os casos em que o sigilo, também chamado de classificação de informações, pode ser imposto.

A LAI ainda especifica os diferentes graus de sigilo e prazos para a posterior publicidade. São eles:

• Informação ultrassecreta – sigilo de 25 anos
• Informação secreta – sigilo de 15 anos
• Informação reservada – sigilo de 5 anos

No âmbito distrital, o acesso à informação é regulado pela Lei nº4.990 de 2012, que estabelece os mesmo prazos. Para classificar o resultado da apuração das armas da CZ, a PMDF se justificou com base no inciso VIII do artigo 25 da legislação local.

A regra prevê que são passíveis de classificação informações que possam “comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou a repressão de infrações”. A corporação não especificou o grau de sigilo.

A reportagem questionou a PMDF sobre a aparente contradição de classificar o relatório com a justificativa de que há uma apuração em andamento, se a corporação encerrou a investigação e apontou que não há irregularidades. Até a última atualização desta matéria, não houve resposta. O espaço segue aberto a manifestações futuras.

Veja a íntegra da resposta ao pedido de Lei de Acesso à Informação:

Relatório pedido de acesso à relatório de investigação da PMDF sobre armas da CZ by Metropoles on Scribd

Quer ficar ligado em tudo o que rola no quadradinho? Siga o perfil do Metrópoles DF no Instagram.

Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/metropolesurgente.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre o Distrito Federal por meio do WhatsApp do Metrópoles-DF: (61) 9119-8884.