PMDF: Justiça acata denúncia contra militares por zombarem de beijo gay
Ministério Público pede multa mínima de R$ 15 mil para os acusados de comentários preconceituosos em formatura no começo de 2020
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acatou na terça-feira (11/5) a denúncia do Ministério Público do DF (MPDFT) por crime de homofobia contra militares que zombaram de casais que protagonizaram um beijo gay na formatura de praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em janeiro de 2020. Se forem condenados, os acusados receberão multa de pelo menos R$ 15 mil.
Durante a cerimônia de formatura, dois casais homoafetivos, um de homens e outro de mulheres, beijaram-se e registraram o momento em fotos. A imagem do selinho correu as redes sociais e passou a ser alvo de ataques homofóbicos.
Na peça de acusação, o Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do MPDFT pede multa mínima de R$ 12 mil por danos morais coletivos e de R$ 3 mil para as vítimas indiretas das ofensas, os pares dos militares.
Mesmo meses após o caso, um dos policiais envolvidos ainda sofria preconceito na tropa. “Me olham diferente“, afirmou em entrevista ao Metrópoles.
Preconceito
O que era para ser um gesto de carinho entre casais, registrado em foto durante a formatura de praças, ganhou as redes sociais e passou a ser bombardeado por preconceito.
Um áudio atribuído a um coronel da corporação escancara críticas. “A porção terminal do intestino é deles e eles fazem o que quiserem”, ofendeu o militar.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa (CLDF), deputado distrital Fábio Felix (PSol), defendeu os militares gays.
O MDFT abriu uma investigação para apurar as declarações, consideradas homofóbicas. “A homotransfobia representa uma forma contemporânea de racismo”, disse o ministério, em nota.
Leia a transcrição do áudio
O problema, meus amigos, é o seguinte. Observando os fatos desse pessoal. Não tenho nada a ver com a sexualidade deles. A porção terminal do intestino é deles e eles fazem o que quiserem. Agora, uma coisa é o que se faz quando se está fardado. Nos nossos regulamentos, nós aprendemos sempre que se deve preservar a honra e o pundonor policial militar. Então, é isso que foi quebrado ali. Aquela avacalham, aquela frescura ali poderia ser evitada. É lamentável a gente ver que as pessoas… – nesse caso específico –, pessoas cultas que deveria saber como se portar. Poderiam continuar com as vidas deles, ser felizes, como bem disse a Meire, mas, sem afrontar a nossa corporação.
Se você chegar em qualquer uma das Forças Armadas, existe essa figura: o homossexualismo, mas eu nunca vi um piloto de caça gay, ou melhor, que se exponha como gay. Gay ele pode ser o tanto que ele quiser, mas que se exponha enquanto fardado. Eu jamais vi um comandante de Marinha fazendo essa frescura toda que está aparecendo aí. Nunca vi no Exército, na brigada paraquedista, comandos, e por aí vai, alguém se expondo dessa maneira. O que houve aí, no meu entender, foi a tentativa de enxovalhar essa farda que nós gastamos duzentos e cacetada anos pra fazer o nome dela.
Então, isso é lamentável. Mas o que acontece é que, hoje, no Brasil, nós vemos que a maioria se curva à minoria. Isso, em todos os aspectos. Nós nos calamos no nosso posicionamento político, não enfrentamos as pessoas que são contra os nossos valores, o pessoal de esquerda. Nós nos calamos. Nós nos calamos contra esses movimentos gays, movimentos feministas, e por aí vai. Então, é sempre a minoria se curvando à maioria. Então, isso demonstra a nossa covardia frente a essas situações. Esses aí, acho que não se criam dentro da Polícia Militar. Nós conhecemos bem como é nosso ambiente e o que deve acontecer durante a trajetória deles. Nós vamos ver que vai existir aquele esfriamento, o isolamento deles dentro da corporação e eles não se criam, mas a nossa corporação já foi irreversivelmente maculada. Nós, hoje, somos motivo de chacota no Brasil inteiro.
Só pra vocês terem ideia, ontem de manhã a primeira foto que eu recebi desse casal gay da Polícia Militar foi me mandado pelo comandante do Corpo de Bombeiros aqui de Goiás, pra vocês terem uma ideia. Sete horas da manhã, quando eu acesso aqui, eu vejo o coronel do bombeiro me mandando isso. Então, hoje, nós somos motivo de chacota. Então, nós temos muito a agradecer a esses dois policiais. Esse vídeo deve chegar até eles e eu gostaria que eles recebessem meu agradecimento. Agradecimento de um oficial que formou mais de 8 mil homens dentro da Polícia Militar. De soldado até oficial. Muito obrigado, senhores, os senhores conseguiram destruir a reputação da nossa Polícia Militar. Não tenho nada a ver com a sexualidade de vocês, não sou homofóbico. Essa farda, eu ajudei a construir a história.
Confira, na íntegra, a nota divulgada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF:
Pedido de providência da CDH ao comando da Polícia Militar by Metropoles on Scribd