PMDF cria força-tarefa para cobrar indenização de R$ 50 mi da Taurus
Corporação já definiu quantia em processo de 2016, mas a Taurus pediu na Justiça para participar da decisão final do valor a ser ressarcido
atualizado
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A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) criou uma força-tarefa para decidir quanto a Taurus S.A deve ressarcir ao erário público devido às falhas nos armamentos comprados pela corporação. A negociação, no valor de R$ 28 milhões, ocorreu entre os anos de 2006 e 2011. No entanto, as armas apresentaram problemas de disparos acidentais, sem acionamento do gatilho e ao se acionar a trava de segurança, e foram retiradas das ruas.
A criação do grupo de trabalho foi implementada na Portaria Nº 29, publicada nessa quarta-feira (4/5) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O grupo de trabalho nasceu de uma determinação da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), de 5 de agosto do ano passado, quando o relator do caso, o desembargador Angelo Passareli, julgou o recurso da Taurus. Na ocasião, a empresa pedia a nulidade do processo administrativo, aberto pela PMDF em 2016.
PMDF quer R$ 50 milhões da Taurus por armas com defeito de fabricação
A investigação que identificou os defeitos nos armamentos adquiridos pela polícia local determinou que a companhia não firmasse mais contratos com a administração pública do DF por 12 meses. Além disso, a empresa deveria fazer o ressarcimento em valores corrigidos pela inflação, que segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ficou em torno de R$ 50 milhões.
Em 2021, a PMDF acionou a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para que o órgão entrasse na Justiça, na intenção de conseguir que a decisão fosse cumprida. Além de devolver o valor dos armamentos, a PGDF pediu pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Em contrapartida, a Taurus entrou com apelação cível pedindo a nulidade do processo administrativo, o que foi negado em primeira instância. Não satisfeita, a companhia entrou com recurso.
Em segunda instância, a Taurus afirmou que houve vícios no relatório e na fundamentação da PMDF, cerceamento à produção de provas, além de prescrição e decadência do caso. Todas as teses foram negadas pela 5ª Vara. Contudo, o relator atendeu pedido da empresa de participar ativamente na decisão do valor a ser ressarcido, estimado em R$ 49.820.630,77.
Assim, o processo administrativo instaurado nessa quarta-feira dará fim a sete anos da disputa entre a empresa e o Governo do Distrito Federal (GDF), na polêmica negociação das armas defeituosas.
Veja a portaria publicada nessa quarta-feira (4/5):
Problemas com outra empresa
Após a Taurus ser impedida de fazer negócios com a administração pública de Brasília, a PMDF deu início à troca de armamento e abriu licitação para contratar outro fornecedor. A empresa ganhadora foi a tcheca Ceska Zbrojoka, conhecida como CZ. No entanto, em março deste ano, as novas armas também apresentaram defeitos.
A PMDF abriu outro processo administrativo na intenção de apurar os problemas das armas da CZ. Desta vez os defeitos seriam “na rampa de acesso à câmara de pistolas que precisam de polimento, ocasionando falha de carregamento e pane de trancamento”. O relatório com o veredito da corporação ainda não foi concluído.
Pistolas compradas pela PMDF dão defeito, e polícia aciona fornecedora
Outro lado
Questionada, a Taurus não se manifestou, mas enviou nota questionando o teor da reportagem após publicação. A empresa diz que a decisão da 5ª Turma Cível “não decidiu sobre a pretensão da PMDF de querer ser ressarcida por um suposto dano ao erário e também não determinou a instauração de um processo administrativo com essa finalidade”.
A manifestação da companhia vai contra o que diz o acórdão citado na portaria, em que o TJDFT julgou apelação cível interposto pela empresa. Na decisão, o relator escreve: “Rejeito as preliminares e as prejudiciais de mérito e dou parcial provimento ao recurso para, reformando em parte a sentença, anular a cobrança administrativa do dano ao erário apurado pela Polícia Militar do Distrito Federal no Processo Administrativo sancionatório nº 054.002970/2016, apenas porque não demonstrada pela Administração Pública a concessão de oportunidade à Autora/Apelante de influenciar adequadamente na apuração do valor alcançado a título de ressarcimento ao erário”.
Leia a manifestação da Taurus:
“A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não criou força-tarefa para decidir quanto a Taurus deve ressarcir ao Erário.
A Portaria da PMDF mencionada na matéria trata da abertura de um processo administrativo, no qual a Taurus ainda terá oportunidade de se manifestar. Não há nessa Portaria nenhuma menção a valor de R$ 50 milhões.
A decisão da 5ª. Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) não decidiu sobre a pretensão da PMDF de querer ser ressarcida por um suposto dano ao erário e também não determinou a instauração de um processo administrativo com essa finalidade.
A discussão sobre essa pretensão da PMDF se dá em outra ação judicial. Nessa ação, que está em fase inicial, o TJDFT já decidiu que a PMDF deve fazer prova de suas alegações. Nessa ação a Taurus demonstrou que inexistem vícios nas armas e que não existem danos ao erário a serem apurados. As pistolas PT24/7 foram adquiridas pela PMDF entre 2006 e 2011, ou seja, entre 16 e 11 anos atrás, e desde então, são usadas pelos policiais, demonstrando a falta de fundamentação e incoerência das alegações da PMDF.”
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