metropoles.com

PMDF: aprovadas em concurso de oficiais não poderão ser menos que 10%

Secretaria de Economia alterou edital que limitava participação de mulheres classificadas em certame da PMDF para avançar à etapa seguinte

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Rafaela Felicciano/Metrópoles
Mulher PM - Metrópoles
1 de 1 Mulher PM - Metrópoles - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

A secretária substituta de Economia do Distrito Federal, Ledamar Sousa Resende, alterou a portaria da pasta que limitava a 10% a classificação de mulheres para avançar à etapa do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar (PMDF). O decreto consta no Diário Oficial (DODF) desta terça-feira (20/2).

A mudança prevê que o quantitativo de vagas autorizado no concurso aberto em julho de 2023 para o Quadro de Oficiais Policiais Militares deverá ser distribuído em ampla concorrência e sem restrição de gênero, mas o percentual de aprovados do sexo feminino no resultado final da fase classificatória do certame não poderá ser inferior a 10%. Antes, o regulamento estipulava que, das 49 vagas, 44 seriam para homens e cinco, para mulheres.

“O quantitativo autorizado é de 49 vagas imediatas e de 98 cadastro reserva, distribuído em ampla concorrência, sem restrição de gênero, ficando assegurado que o percentual de aprovados do sexo feminino no resultado final da fase classificatória do certame não será inferior a 10%”, afirma a nova portaria.

Suspensão do concurso

No caso do concurso em andamento para praças da corporação, em setembro último o certame acabou suspenso, por causa da Lei nº 9.713/1998, que previa a reserva de apenas 10% das vagas de concursos de segurança pública às mulheres.

A medida foi considerada inconstitucional e causou polêmica, especialmente pelo fato de a quantidade de candidatos homens aptos na etapa objetiva ter sido insuficiente. O número de mulheres que alcançaram a pontuação necessária foi superior, mas muitas delas não se classificaram devido ao limite de 10%.

No fim de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin liberou o andamento do concurso, após uma audiência de conciliação. No mês seguinte, o edital do certame foi retomado, sem restrição de gênero e com, no mínimo, 10% de candidatas aprovadas.

Com 2,1 mil vagas para soldado e salário de R$ 6,9 mil, o concurso é organizado pelo Instituto AOCP e teve as provas objetivas aplicadas em 21 de maio de 2023.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?