PM manda recolher 401 submetralhadoras da marca Taurus no DF

A Polícia Militar do Distrito Federal mandou recolher 401 submetralhadoras Taurus, modelo SMT .40 S&W, que estão nas mãos da corporação. Em decisão publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (28/2), a PMDF ainda prevê sanção à fabricante, que deverá ficar dois anos impedida de participar de licitações e firmar contrato com a administração pública.

O despacho assinado pelo tenente-coronel Stéfano Enes Lobão, chefe do Departamento de Logística e Finanças da PMDF, também determina que o processo administrativo, que investigou possíveis falhas das armas, seja encaminhado ao Departamento de Controle e Correição (DCC) para que, mediante auditoria, seja verificado o prejuízo causado ao erário pelo fornecimento das armas.

Deverão ser recolhidas as armas com os seguintes números de série: GR04512 a GR04516; GR04527 a GR04577; GR04624 a GR04967 e a GR04766. Todas com um porta carregador e dois carregadores adicionais.

Em nota, a PMDF informou que a decisão foi tomada após conclusão de processo administrativo, que apontou, por meio de laudo pericial, que “o armamento continha vícios ocultos, tornando-o inservível para a corporação”.

Também por meio de nota, a Taurus disse que não foi intimada e desconhece o conteúdo do processo administrativo conduzido pela Polícia Militar a respeito de supostos defeitos em armas modelos SMT. 40.

“A companhia não tem notícia de defeitos nas armas do referido modelo fornecidas à PMDF. O único relato conhecido pela Taurus de incidente com o referido modelo de arma foi objeto de laudo do Instituto de Criminalística do Distrito Federal de 1° de abril de 2016, que atestou não haver qualquer defeito no armamento”, disse a empresa. Ainda de acordo com a nota, “a Taurus tomará as providências legais cabíveis para anulação do referido processo administrativo, conduzido à sua revelia”.

Um vídeo feito por um PM do DF, em 2016, mostra a fragilidade do equipamento. Segundo o policial, a submetralhadora da marca Taurus disparou dentro da viatura, mesmo com a trava de segurança acionada. O projétil atingiu o banco e o extintor de incêndio do veículo, mas poderia ter causado uma fatalidade caso a mira estivesse em outra direção.

Ação civil pública
Em janeiro de 2016, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) emitiu uma nota em que alerta para os riscos das armas fabricadas pela empresa nacional. Em maio do ano passado, o Ministério Público do DF e dos Territórios ajuizou ação civil pública e ação criminal contra a empresa Forjas Taurus S/A, que forneceu armas de fogo também para a Polícia Civil brasiliense.

Os equipamentos comprados apresentaram risco de disparos acidentais no caso de queda ao chão. Por conta dos problemas, o MPDFT pediu pagamento de indenização de R$ 11.656.223,90 por dano moral e recomendou à corporação que recolha as armas adquiridas pela PCDF em 2014. O inquérito foi aberto em 2016, conforme revelou o Metrópoles.

O MPDFT teve acesso a vários relatos de panes durante uso, inclusive a respeito de casos que ocasionaram lesões nos policiais. O contrato firmado entre a Taurus e a PCDF estabelecia que as armas deveriam ter mecanismo contra disparos acidentais, mas foi constatado que esse dispositivo não existia ou não funcionava adequadamente.

As ações tramitam na 8ª Vara Cível e na 7ª Vara Criminal de Brasília. Os casos de disparos acidentais são recorrentes em delegacias e batalhões. Técnicos penitenciários, agentes de polícia e militares colecionam histórias e cicatrizes decorrentes do mau funcionamento dos equipamentos da marca brasileira Taurus.

Teste decisivo
Diante das ocorrências registradas, o Instituto de Criminalística da Polícia Civil fez um teste por amostragem em 25 pistolas .40. Dez apresentaram falhas de segurança e dispararam ao cair no chão. O laudo, concluído em 2016, foi revelado com exclusividade pelo Metrópoles.

As armas usadas nos testes pertenciam à Polícia Civil e não apresentavam nenhum defeito aparente. Durante os testes, as pistolas foram jogadas em piso de concreto e borracha em cinco posições diferentes. Em três casos o projétil foi detonado e em sete houve disparo, mas sem alteração na munição. A solicitação para a avaliação do armamento foi tratada como urgente e partiu da Divisão de Controle de Armas e Explosivos (Dame).

Histórico
O problema é antigo, e o laudo produzido pelo Instituto de Criminalística só confirmou o que os policiais já sabem. Em 2005, um agente de polícia deixou a arma cair em casa. A pistola disparou e atingiu a orelha direita dele. Em depoimento, ele chegou a alertar que o tio estava ao seu lado no momento do incidente e algo pior poderia ter ocorrido.

Outro caso registrado em 2008 mostrou o quão vulnerável é a arma. Um agente da Divisão de Operações Especiais (DOE) estava em frente a um restaurante da 707 Norte, quando a arma caiu e disparou assim que teve contato com o chão. Por sorte, o projétil foi em direção ao céu e não atingiu ninguém.

O agente Luciano Vieira não teve a mesma sorte. Três anos depois, sua pistola .40 disparou, o atingiu na região da barriga, e se alojou no ombro. Em abril de 2015, um agente penitenciário foi alvejado na panturrilha enquanto se preparava, colocando o cinto tático, para um curso de intervenção.

Exército
O Exército Brasileiro, órgão que controla a venda de armas no país, foi oficiado para que prestasse esclarecimentos ao MPDFT sobre as providências tomadas em relação às notícias de graves falhas nas pistolas. Ainda em 2016, a Força proibiu a produção e a comercialização das pistolas modelo 24/7 .40 S&W, fabricadas pela Forjas Taurus.

As polícias Militar e Civil do DF tiveram que enviar relatórios sobre os defeitos verificados, informar a quantidade de armas problemáticas e o que foi feito em relação às ocorrências registradas por policiais feridos.

A Taurus destacou que todas as perícias técnicas realizadas de acordo com as normas vigentes comprovam que não há falha ou defeito nos mecanismos de funcionamento e segurança das armas da companhia.