PL quer garantir sigilo a informações de mulheres vítimas de violência
Projeto de Lei (PL) também pretende estender medida a filhos da vítima, com dados mantidos sob sigilo em órgãos públicos do Distrito Federal
atualizado
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Um projeto de lei (PL) protocolado nessa terça-feira (18/4) na Câmara Legislativa (CLDF) pretende garantir sigilo a dados de mulheres vítimas de violência nos cadastros de órgãos do Distrito Federal. A proposta é de autoria do deputado distrital Max Maciel (PSol).
Além do sigilo das informações pessoais das vítimas, a medida visa proteger dados dos filhos delas, especialmente nas secretarias de Segurança Pública (SSP-DF); Educação (SEDF); Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); Saúde (SES-DF); Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh); e Transporte e Mobilidade (Semob).
O sigilo nos dados cadastrais deve ocorrer, segundo o projeto, a partir do primeiro atendimento do Estado à mulher. O sigilo também valerá para a concessão de medidas protetivas e visa evitar que o agressor ou terceiros acessem informações pessoais das vítimas.
“[A medida] significa proteção à vida e à integridade física, psicológica e financeira [da vítima], à medida que dificulta o acesso do autor de violência a informações pessoais, como o endereço dela”, justificou Max Maciel.
O projeto também quer que o poder público faça convênios para ampliar a segurança desses dados. Em todo 2022, por exemplo, 16.949 mulheres sofreram violência doméstica, segundo dados da SSP-DF.
Além disso, há 763 registros de crimes contra a dignidade sexual praticados contra elas, como estupro e importunação sexual.
