metropoles.com

PL que institui campanha de conscientização contra o aborto é aprovado

Projeto estabelece o Dia Distrital de Conscientização contra o Aborto, a ser realizado, anualmente, no dia 8 de agosto

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Rafaela Felicciano/Metrópoles
Plenário da CLDF - Metrópoles
1 de 1 Plenário da CLDF - Metrópoles - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (4/12), os Projetos de Lei (PL) de número 869 e 871 que instituem a campanha de conscientização contra o aborto no Distrito Federal.

De autoria dos deputados João Cardoso (Avante) e Thiago Manzoni (PL), os projetos estabelecem o Dia Distrital de Conscientização contra o Aborto, a ser realizado, anualmente, no dia 8 de agosto.

Segundo o texto da proposta, ficam determinadas as seguintes diretrizes para a campanha:

  • Desenvolver palestras sobre a problemática do aborto, com amparo das Secretarias da Saúde e da Educação do DF, com o intuito de conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos provocados pelo abortamento
  • Informar a população sobre os métodos de contracepção admitidos para prevenir gravidez não planejada
  • Incentivar a promoção de palestras, seminários, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca dos direitos do nascituro, do direito à vida e das imputações penais no caso de aborto ilegal
  • Contribuir com a redução dos indicadores relativos à realização dos abortos clandestinos
  • Estimular a iniciativa privada e ONGs na promoção de meios para acolher, orientar e prestar assistência psicológica e social às mulheres grávidas que manifestem o desejo de abortar
  • Assegurar o atendimento médico, psicológico e social às mulheres vítimas de aborto espontâneo.

Discussão

A votação dos projetos gerou grande embate entre os distritais. Enquanto a oposição pedia a retirada do PL para um debate mais aprofundado entre os parlamentares, o deputado João Cardoso, autor do projeto, negou a possibilidade de adiar a análise da proposição.

Durante a fala, o distrital Fábio Felix (PSol) declarou que o projeto “viola princípios básicos de saúde pública ao adotar uma abordagem punitiva e estigmatizante, em vez de focar na redução de danos e proteção da saúde das mulheres”.

Em uma tentativa de melhorar o texto, a oposição pediu a retirada do inciso que exigia que “o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do nascituro” fossem apresentados à gestante.

“O artigo que “Assegura que o Estado forneça, assim que possível, o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do nascituro para a mãe”, é um absurdo. A criminalização e estigmatização do aborto historicamente não reduzem sua ocorrência, apenas tornam o procedimento mais perigoso principalmente para meninas e mulheres periféricas”, disse Felix.

“O texto apresenta viés ideológico ao definir conceitos como “família” e “proteção social” de forma restritiva e conservadora, ignorando a diversidade de arranjos familiares existentes na sociedade contemporânea.  […] O texto não prevê medidas efetivas de suporte social, econômico e psicológico para mulheres em situação de gravidez indesejada, focando apenas em aspectos punitivos e de ‘conscientização'”, pontuou o deputado.

Após discussão acalorada, João Cardoso suprimiu o inciso que deu problema e o projeto foi aprovado por 15 deputados. Votaram contra os distritais Max Maciel (PSol), Fábio Felix (PSol), Gabriel Magno (PT), Chico Vigilante (PT) e Ricardo Vale (PT).

Agora, o PL segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

 

 

 

max, gabriel, chico, ricardo, fabio

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?