PL que institui campanha de conscientização contra o aborto é aprovado

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (4/12), os Projetos de Lei (PL) de número 869 e 871 que instituem a campanha de conscientização contra o aborto no Distrito Federal.

De autoria dos deputados João Cardoso (Avante) e Thiago Manzoni (PL), os projetos estabelecem o Dia Distrital de Conscientização contra o Aborto, a ser realizado, anualmente, no dia 8 de agosto.

Segundo o texto da proposta, ficam determinadas as seguintes diretrizes para a campanha:

• Desenvolver palestras sobre a problemática do aborto, com amparo das Secretarias da Saúde e da Educação do DF, com o intuito de conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos provocados pelo abortamento;
• Informar a população sobre os métodos de contracepção admitidos para prevenir gravidez não planejada;
• Incentivar a promoção de palestras, seminários, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca dos direitos do nascituro, do direito à vida e das imputações penais no caso de aborto ilegal;
• Contribuir com a redução dos indicadores relativos à realização dos abortos clandestinos;
• Estimular a iniciativa privada e ONGs na promoção de meios para acolher, orientar e prestar assistência psicológica e social às mulheres grávidas que manifestem o desejo de abortar;
• Assegurar o atendimento médico, psicológico e social às mulheres vítimas de aborto espontâneo.

Discussão

A votação dos projetos gerou grande embate entre os distritais. Enquanto a oposição pedia a retirada do PL para um debate mais aprofundado entre os parlamentares, o deputado João Cardoso, autor do projeto, negou a possibilidade de adiar a análise da proposição.

Durante a fala, o distrital Fábio Felix (PSol) declarou que o projeto “viola princípios básicos de saúde pública ao adotar uma abordagem punitiva e estigmatizante, em vez de focar na redução de danos e proteção da saúde das mulheres”.

Em uma tentativa de melhorar o texto, a oposição pediu a retirada do inciso que exigia que “o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do nascituro” fossem apresentados à gestante.

“O artigo que “Assegura que o Estado forneça, assim que possível, o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do nascituro para a mãe”, é um absurdo. A criminalização e estigmatização do aborto historicamente não reduzem sua ocorrência, apenas tornam o procedimento mais perigoso principalmente para meninas e mulheres periféricas”, disse Felix.

“O texto apresenta viés ideológico ao definir conceitos como “família” e “proteção social” de forma restritiva e conservadora, ignorando a diversidade de arranjos familiares existentes na sociedade contemporânea.  […] O texto não prevê medidas efetivas de suporte social, econômico e psicológico para mulheres em situação de gravidez indesejada, focando apenas em aspectos punitivos e de ‘conscientização'”, pontuou o deputado.

Após discussão acalorada, João Cardoso suprimiu o inciso que deu problema e o projeto foi aprovado por 15 deputados. Votaram contra os distritais Max Maciel (PSol), Fábio Felix (PSol), Gabriel Magno (PT), Chico Vigilante (PT) e Ricardo Vale (PT).

Agora, o PL segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).