PL que censura imprensa e protege agressor de mulheres é aprovado
Projeto do distrital Pastor Daniel de Castro cria novas regras para publicação de vídeos de mulheres agredidas
atualizado
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Um projeto de lei (PL) aprovado na terça-feira (26/6), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), quer proibir a veiculação da identidade de mulheres agredidas na capital da República em qualquer tipo de mídia.
Conforme o projeto apresentado pelo deputado Pastor Daniel de Castro (Progressistas) (foto em destaque), fica vedada a veiculação da imagem que identifique a vítima de violência em qualquer suporte físico ou virtual, “incluindo televisão, rádio, sítios da rede mundial de computadores, redes sociais, fóruns de discussão e aplicativos de mensagens”.
Em caso de descumprimento, segundo a redação do PL, será imposta multa de até 10 salários mínimos, para pessoas físicas, e até 100 salários mínimos, para pessoas jurídicas.
“A história evidencia que a cultura da violência contra mulheres, embora evidente nos relatos das notícias veiculadas pelos meios de comunicação do Brasil, é constantemente minimizada e aceita como algo comum no país. Em todo ano de 2023 tivemos 21.267 casos relatados de violência contra a mulher no DF. Consideramos que as mídias podem contribuir para a transformação de comportamentos e hábitos sociais”, disse o distrital.
O PL, agora, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
