PGR recebe pedido de anulação do decreto de Bolsonaro para privatizar Parque Nacional de Brasília
Representação contra o Decreto nº 10447, de 7 de agosto de 2020, foi protocolada na PGR nesta sexta-feira (9/10)
atualizado
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Uma representação contra o Decreto 10.447, editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), foi protocolada nesta sexta-feira (9/10). O documento pede a revogação do normativo que autorizou a privatização do Parque Nacional de Brasília. Ele foi recebido na Procuradoria-Geral da República, 4ª Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
A representação é assinada pelo jornalista Chico Sant’Anna e pelo advogado Marivaldo Pereira, candidatos do PSol ao Senado em 2018, além de lideranças internas do partido ligadas ao meio-ambiente.
Um dos principais eixos da representação é o fato de que o Governo do Distrito Federal, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) não foram consultados antes da edição e publicação do decreto.
Segundo argumentam, isso deveria ser feito, pois “30% da água consumida no DF vêm da barragem de Santa Maria, localizada dentro do Parque”.
A Barragem de Santa Maria faz parte das bacias do Paraná, Paranaíba e Corumbá. Possui um espelho d’água de 7,65 km2 e uma área de drenagem de 101 km². Por ser de excelente qualidade, a Caesb realiza o tratamento dessa água com poucos elementos químicos.
Veja representação na íntegra:
Parque Nacional de Brasília by Metropoles on Scribd
O decreto
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro qualificou o Parque Nacional de Brasília no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Isso significa que o local foi colocado na lista de privatizações previstas pelo governo.
A mudança tira do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a incumbência de cuidar dos detalhes operacionais do parque. Assim, o órgão poderá se dedicar integralmente à preservação ambiental da unidade.
Além do parque de Brasília, o Parque Nacional de São Joaquim, localizado no estado de Santa Catarina, foi incluído na relação para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades.
O parque
O Parque Nacional de Brasília – também conhecido como Água Mineral – abrange as regiões administrativas de Brasília, Sobradinho e Brazlândia, além do município goiano de Padre Bernardo.
Criado pelo Decreto Federal nº 241, em 29 de novembro de 1961, com cerca de 30 mil hectares, o PNB teve os limites redefinidos pela Lei Federal nº 11.285, de 8 de março de 2006. Atualmente, o parque conta com uma área de 42.389,01 hectares.
A principal atração do parque é a parte das duas piscinas. Elas se formaram a partir dos poços de água, que surgiram às margens do Córrego Acampamento, pela extração de areia feita antes da implantação de Brasília.
Hoje, o PNB protege ecossistemas típicos do Cerrado do Planalto Central e abriga as bacias dos córregos formadores da represa Santa Maria, responsável pelo fornecimento de 30% da água potável que abastece a capital federal.
