PGR denuncia ex-distrital por associação criminosa em ação de “rachadinha”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) e a deputada federal Iracema Portella (Progressistas-PI). Eles e servidores da Câmara Legislativa (CLDF) são investigados pela prática de “rachadinha”.

A prática consiste em desviar parte do salário do funcionário. Se o empregado recebe R$ 10 mil, por exemplo, e repassa R$ 5 mil para o parlamentar, essa é a prática da “rachadinha”.

Cristiano Araújo é acusado, neste caso, de peculato e associação criminosa. A denúncia da PGR data de 8 de junho no andamento processual do STF, mas o sigilo do inquérito na Suprema Corte foi quebrado somente nesta semana, o que deu acesso à informação.

O nome da deputada Iracema Portella (PP-PI) já aparecia na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da quebra de sigilo. Matéria do Metrópoles mostrou, em 10 de junho, que a parlamentar é acusada de ter embolsado mais da metade de salários de assessores, em parceria com Cristiano Araújo (PSD-DF). A apuração aponta que Portella teria cometido peculato, ou seja, desvio de dinheiro público, por abuso de confiança, para proveito próprio. Além disso, é acusada de associação criminosa, mesmas acusações contra Araújo.

À época a defesa da deputada negou as acusações: “A deputada federal Iracema Portella recebeu com surpresa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, já que se trata de fatos inconsistentes. Entretanto, afirma que está tranquila e reafirma sua confiança na Justiça, que deverá revelar a verdade”, destaca, em nota.

O ex-deputado Cristiano Araújo alegou que “as investigações conduzidas pela polícia não reuniram qualquer indício de ingerência sobre a remuneração do então servidor de seu gabinete, ou de qualquer outro”. “Só tenho a lamentar mais essa tentativa de envolver meu nome em supostas irregularidades cometidas por terceiros. Como já deixei claro em diversas ocasiões, inclusive em depoimento, a nomeação foi feita em atendimento a uma reivindicação do meu partido. Tenho fé na Justiça e a expectativa de que a denúncia não será acatada pelos magistrados. Do contrário, estarei pronto e disposto para comprovar mais uma vez a minha inocência”, ressaltou Araújo.

Esquema descoberto

Um servidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) lotado na liderança do PSD entrou na mira da Polícia Federal após ter contracheques em seu nome apreendidos durante uma das fases da Operação Lava Jato, na casa do senador Ciro Nogueira (PP-PI), em abril de 2018.

Os holerites envolviam a quantia de R$ 8,2 mil. Intimado a depor, Rogério Oldacir Rodrigues Cavalheiro teria dito que repassava parte do salário à esposa do parlamentar, a deputada federal Iracema Portella (PP-PI).

O funcionário comissionado teria afirmado, em depoimento, que recebe R$ 11,7 mil por mês. Desse montante, ficava com R$ 4 mil e tinha o compromisso de repassar o resto (R$ 7,7 mil) à deputada.

A transferência seria referente ao fato de a parlamentar ter indicado Cavalheiro ao cargo. A nomeação seria pela cota do deputado distrital Cristiano Araújo (PSD).

Cavalheiro foi nomeado em janeiro de 2017 para o cargo especial do Bloco União por Brasília, depois transformada em liderança do PSD, com um CL-15, com remuneração de R$ 16.030,44. Com os descontos, o valor líquido se aproxima ao relatado à PF.

Ainda durante a oitiva à força-tarefa da Lava Jato, Cavalheiro afirmou que teria aceitado a proposta pelo fato de o dinheiro ajudar a custear o tratamento de câncer da mãe. Ele garantiu desconhecer a ilegalidade do ato.