PF investiga contas do secretário de Mobilidade do DF suspeito de fraude no Dnit

O atual secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Valter Casimiro Silveira (foto em destaque), teve o sigilo bancário quebrado pela Justiça Federal a pedido da Polícia Federal. Ele foi alvo de busca e apreensão durante a Operação Circuito Fechado, deflagrada em 3 de setembro.

A PF apura desvio de ao menos R$ 40 milhões no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os crimes, segundo a investigação, eram cometidos por meio de contratações fraudulentas da empresa Business to Technology (B2T), do ramo de TI.

São investigados três contratos firmados pelo Dnit entre 20 de julho de 2012 e 22 outubro de 2019. O desvio calculado é de R$ 40.566.248. O Metrópoles apurou que o afastamento do sigilo bancário de Silveira e dos demais investigados corresponde ao período de 1º de janeiro de 2012 a 12 de agosto deste ano.

Casimiro esteve à frente do antigo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – atual pasta da Infraestrutura – entre abril e dezembro de 2018. É servidor de carreira do Dnit desde 2006, tendo assumido a diretoria de Infraestrutura Aquaviária da autarquia em 2014. No ano seguinte, foi indicado para o cargo de diretor-geral.

Contratos 

Um dos contratos assinado por Valter Silveira à época em que ele era diretor-geral do Dnit chamou atenção dos investigadores. A PF confirmou que o processo de contratação de uma ferramenta de TI para a autarquia federal foi fraudado. Segundo os policiais, em 2015, os integrantes do suposto esquema criminoso temiam ficar sem contratação por ao menos dois anos e fecharam um contrato às pressas.

“Ora, sem nenhum contrato vigente, não havia pagamentos, e, por via de consequência, inviabilizavam-se as propinas para os agentes públicos, as ‘comissões’ para os funcionários da Microstretgy e os lucros dos gestores da B2T (empresas de tecnologia)”, explica a PF em documento enviado à Justiça Federal.

Segundo os investigadores, o esquema montado era muito lucrativo para permanecer parado. Em 2015, para evitar um hiato de dois anos sem contrato, os envolvidos resolvem aderir, de modo totalmente fraudulento, conforme a PF, a uma ata de registro de preços da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Em 27 de agosto de 2015, o então assessor da Diretoria-Geral do Dnit, Marcus Thadeu de Oliveira Silva, atuando na condição de secretário do Comitê Gestor de TI, solicitou ao protocolo geral do Dnit a abertura de um processo que tratou sobre a contratação de serviços especializados para expandir a aplicação de uma ferramenta de TI na autarquia.

“Desde já, chamou atenção o fato de a solicitação vir acompanhada de dois documentos já prontos, que são essenciais ao processo de contratação de soluções de tecnologia da informação: o Documento de Oficialização da Demanda (DOD) e o Estudo Técnico Preliminar (ETP). O DOD e o ETP foram assinados por Marcus Thadeu e pelo então diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira, em 24 de julho de 2015 e 3 de agosto de 2015, respectivamente”, detalhou a PF.

Segundo a polícia, essas observações iniciais demonstram, por si sós, que não houve estudo ou planejamento da pretensa contratação pelos servidores do Dnit, nem mesmo análise dos riscos envolvidos, pois a documentação e estudos estavam prontos antes mesmo de a equipe de planejamento ser formada.

Outra irregularidade consistiu na justificativa da contratação ter trazido informações genéricas, sem argumento técnico que justificasse a necessidade de aquisição do serviço. O Metrópoles tentou contato com o secretário, mas ele ainda não se manifestou – o espaço segue aberto a manifestações posteriores.

Veja os documentos:

Operação

Na última semana, a PF cumpriu nove mandados de prisão temporária e 44 de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, em São Paulo, em Goiás e no Paraná. Buscas foram feitas na sede do Dnit, no Setor de Autarquias Norte, em Brasília.

Além dessas medidas, a Justiça Federal também determinou o bloqueio do valor aproximado de R$ 40 milhões nas contas dos investigados, bem como o sequestro de seis imóveis e 11 veículos (alguns modelos de luxo).

Confira o nome dos presos na operação:

– Tiago Schettini Batista, vice-presidente da B2T
– Alberto Carvalho Branquinho
– Francisco Luiz Guedes Júnior
– Hélio Zveiter Trigueiro
– Fausto Emílio de Medeiros Filho
– Edy William Siqueira de Meneses
– Willian Silva Ferreira
– Marcus Thadeu de Oliveira Siva
– Rafael Pereira Teles Ferreira

Veja imagens da ofensiva contra o suposto esquema fraudulento no Dnit:

 

Tentáculos

Essa foi a segunda fase da Operação Gaveteiro, deflagrada em 6 de fevereiro deste ano. O objetivo da ofensiva é apurar suposto desvio de R$ 50.473.262,80 do também extinto Ministério do Trabalho – hoje secretaria do Ministério da Economia –, por meio da contratação irregular da mesma empresa.

Após provas colhidas durante cumprimento dos mandados judiciais na primeira fase, a Polícia Federal descobriu que o Ministério do Trabalho foi apenas um dos tentáculos da organização criminosa.

A operação trouxe à tona um esquema bem maior, envolvendo empregados e revendedores do desenvolvedor da ferramenta de B.I. que era vendida aos órgãos públicos, sempre por meio de licitações fraudadas. Além disso, os suspeitos cooptavam servidores públicos para a criação artificial de uma demanda direcionada para contratação dos produtos com cláusulas restritivas que impediam a habilitação de outras empresas concorrentes.

De acordo com as investigações, além de direcionar a contratação, os agentes públicos maximizavam o seu objeto, forjando a necessidade de aquisição de valores milionários em licenças, suporte técnico, consultoria e treinamento. As investigações apontam que os servidores cooptados também fizeram pesquisa de preços viciada, instando empresas participantes do esquema, cujos gestores já estavam previamente orientados a fornecer propostas com valores bem acima daqueles efetivamente praticados no mercado.

O golpe final, ainda segundo a PF, era dado na fase ostensiva do pregão eletrônico, com a “disputa” de lances entre comparsas, os quais simulavam uma competição que era vencida por uma empresa previamente designada pelo desenvolvedor da ferramenta, dentro de um “circuito fechado”.

Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 40 anos de prisão.

Nota do Dnit

Em nota, o Dnit informou que, em 2019, a partir de relatório inicial do Tribunal de Contas da União (TCU), abriu apuração preliminar e fez os encaminhamentos necessários aos órgãos de controle, com apoio da Secretaria de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura – coordenada por delegada da Polícia Federal.

“Dessa forma, as medidas de integridade tomadas pelo Dnit contribuíram diretamente para a operação realizada. A atual gestão foi responsável não só por descontinuar o contrato de prestação do serviço, bem como atuou para que as eventuais ilicitudes estejam hoje sendo objeto de apuração pelos órgãos responsáveis”, destacou.

Em 3 de setembro, quando foi deflagrada a Operação Circuito Fechado, a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) disse que o chefe da pasta estava em viagem a serviço e ainda não tinha tomado conhecimento da investigação. “Tão logo retornar, prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”, disse, em nota. Não houve nova manifestação – nem da Semob nem do titular da pasta – após isso.

O Metrópoles acionou novamente a Semob e Casimiro para se pronunciarem também sobre a quebra de sigilo bancário e acusações de assinatura em contrato fraudulento, feitas pela PF, e ainda aguarda retorno. O conteúdo será atualizado assim que os questionamentos forem respondidos.