PF esperou OAB para cumprir busca e apreensão em escritório de Ibaneis
Legislação traz imposição legal para que busca e apreensão em escritório de advocacia só aconteça na presença de representante da OAB
atualizado
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A Polícia Federal aguardou a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para iniciar a busca e apreensão no escritório de Ibaneis Rocha (MDB), nesta sexta-feira (20/1). O governador afastado do Distrito Federal é investigado em inquérito sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, e a presença da OAB na ação faz parte de uma obrigação prevista no Estatuto da Advocacia.
Segundo a legislação prevista no documento, há regras para cumprir um mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia, como explicou Newton Rubens de Oliveira, advogado da diretoria da OAB que acompanhou a ação.
“Um representante da Ordem precisa acompanhar o ato, por força de lei. Temos que acompanhar até para que se evite qualquer nulidade no processo. Essa presença é sempre importante para preservar o exercício da advocacia”, explicou.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ressaltou, em nota, que o acompanhamento se faz necessário ainda para que “não sejam feridas as prerrogativas profissionais, e sempre no estrito cumprimento da ordem judicial”.
A busca e apreensão da PF no escritório de advocacia durou cerca de duas horas. A operação também ocorreu na casa de Ibaneis, no Lago Sul, e no gabinete do governador, no Palácio do Buriti. Antes de ser eleito e reeleito, Ibaneis atuava como advogado, mas se licenciou da profissão desde que assumiu o GDF. No Twitter, ele afirmou que a operação vai mostrar a “completa inocência” em relação aos “lamentáveis fatos do último dia 8 de janeiro”, ressaltando que está licenciado do escritório em questão há mais de 4 anos.
A operação realizada em minha casa, no meu gabinete e até no escritório do qual estou licenciado há mais de 4 anos vai mostrar minha completa inocência em relação aos lamentáveis fatos do último dia 8 de janeiro.
— Ibaneis Rocha (@IbaneisOficial) January 20, 2023
Ataque à democracia
A PF ainda cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Fernando de Sousa Oliveira, que era o secretário-executivo de Segurança Pública do DF no dia da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
O pedido de busca e apreensão foi feito pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a operação.
Em nota, a PGR informou que o objetivo da operação é buscar provas a fim de instruir o inquérito instaurado para apurar condutas de autoridades públicas que teriam se omitido na obrigação de impedir os atos violentos registrados em 8 de janeiro, em Brasília.
“As medidas cautelares foram requeridas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos. Integrantes do grupo acompanham a operação”, afirmou.
Os advogados de Ibaneis, Alberto Toron e Cleber Lopes, disseram que “a busca determinada na sua residência e seu antigo escritório, embora inesperada, posto que o governador sempre agiu de maneira colaborativa em relação à apuração dos fatos em referência, certamente será a prova definitiva da inocência do chefe do Executivo do Distrito Federal”.
A governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP), cancelou agenda prevista para a tarde desta sexta-feira. Ela iria ao encerramento de um projeto social na Estrutural.
