Península dos Ministros e dos problemas. Moradores da QL 12 vão questionar projeto de ocupação do espaço pelo GDF na Justiça

A fase de desobstrução da orla na Península dos Ministros, no Lago Sul, acabou. Muros foram derrubados, piscinas aterradas e uma decisão judicial cumprida. A etapa de reocupação pública já está em andamento. Os tratores do governo começaram o trabalho para construir ciclovias, áreas de lazer e até um novo complexo gastronômico. A previsão do GDF é que as mudanças sejam entregues à população em 21 de abril — data do aniversário de Brasília — ao custo aproximado de R$ 3 milhões. No entanto, os moradores da QL 12 não estão contentes e prometem acionar a Justiça para impedir as mudanças. A principal alegação é de que eles não foram ouvidos.

“Todas as mudanças têm sido feitas de forma secreta, o governo não ouviu a população. São alterações que mexem diretamente com a vida da comunidade e não fomos chamados para participar”, critica o arquiteto e presidente da Associação dos Moradores da QL 12, Marcos Coelho.

O morador afirma que o GDF é obrigado, por lei, a consultar a população. “Há uma obrigação do gestor público de motivar e fundamentar os atos administrativos. Se as medidas vão mudar nossa rotina, também temos que participar”, afirmou Coelho. Segundo ele, a determinação da Justiça foi para desobstruir uma APP a fim de recuperar a flora e a fauna. “Como ele vai transformar isso numa área de lazer? Colocar restaurantes no Conjunto 0, por exemplo, ao lado do Pontão? Além disso, o acesso das pessoas às proximidades do lago não vai deteriorar a qualidade da água?”, questiona.

Coelho falou sobre as dificuldades em ajuizar ações ambientais contra o GDF. Por isso, vai ingressar na Vara de Fazenda Pública com um processo contra o pólo gastronômico, além de pedir a participação dos moradores no processo. Outro proprietário de uma residência na QL 12, que preferiu não se identificar, disse temer pela preservação da área. “Não fui nem sou contra a a abertura dos 30 metros. Não discutimos decisão judicial transitada em julgado. Mas como será a administração desse espaço? Está no limite dos nossos terrenos, às vezes a três metros. Há uma falta de sensibilidade. Isso não sai até abril, será uma chuva de processos”, afirmou.

Segundo o GDF, ainda cabe discussão sobre as reformas a serem realizadas. O Grupo Orla, coordenado pela Casa Civil do GDF, analisa e discute as mudanças.

Restrição
A proposta conceitual para revitalizar a Área de Preservação Permanente (APP), a 30 metros do Lago Paranoá, e as Áreas de Relevante Interesse Ecológico foi dividida em quatro zonas. O primeiro polo, próximo ao Pontão do Lago Sul, prevê uma área gastronômica; o segundo, um espaço de contemplação do Lago Paranoá, mantendo as quadras esportivas e de lazer do local. No terceiro — onde fica a ponta da península —, o espaço reservado para esportes, como o kite surf, será mantido e reestruturado. No Parque Asa Delta, chamado de zona quatro, será criado um espaço radical com pistas de skate, ciclovia e, possivelmente, paredão para escalada.

Em toda a península, serão 11km de ciclovia. Os 3,5km dentro do Parque Asa Delta já começaram a ser feitos. A pista terá 4 metros de largura e será dividida por pedestres e ciclistas. Também foram plantadas 300 mudas do viveiro da Novacap, todas do cerrado, como ipês brancos e amarelos, jacarandá mimoso e cagaita. Serão plantadas ainda 200 mil mudas do Jardim Botânico.

Queremos que seja um espaço sustentável. Vamos manter a vegetação do cerrado. A intenção é recuperar o que foi degradado

João Batelli, subsecretário de Projeto, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

O GDF já instalou 250 metros de cerca ao redor da península e pretende colocar mais 200m. A intenção é ordenar o acesso ao parque, com a limitação de pessoas. Haverá horário para entrar e sair. Não será cobrada entrada, mas a gestão do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) será rígida.

“Estamos fazendo um plano de recuperação de área degrada. Seguimos o plano de manejo do Lago Paranoá. Começamos recuperações botânicas, e o próximo passo será a iluminação pública. Toda a divisória da APP, com os 30 metros do lago, será feita com a predominância de ipês amarelos”, afirmou a presidente do Ibram, Jane Villas Boas.

Segundo ela, a reestruturação da península é o segmento de um projeto que vai ter 38 quilômetros. “Não há processo de geração de impacto ambiental. Tenho o plano de manejo de proteção da área do Lago Paranoá como guia. Tudo tem a função ecológica de proteger o lago”, afirmou.