PCDF prende três homens por venda ilegal de passagens de ônibus
Eles atuavam no Terminal do BRT de Santa Maria e foram apreendidos com 17 cartões e R$ 503
atualizado
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Três homens foram presos na manhã desta sexta-feira (06/09/2019), no Terminal do BRT de Santa Maria, por venda ilegal de passagens. Com idades de 40 anos, 56 e 75, os suspeitos estavam passando créditos para outras pessoas no momento da abordagem policial. No esquema, eles recebiam dinheiro cada vez que utilizavam o cartão nos validadores do BRT.
Os policiais apreenderam 17 cartões e R$ 503 com os acusados. Eles foram presos pela prática de estelionato contra a administração pública, com pena que varia de 1 a 5 anos de reclusão, conforme o artigo 171, §3º, do Código Penal.
A prisão foi efetuada a partir de informações da Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria de Mobilidade. O órgão vinha monitorando a ação dos investigados. Além disso, a Sufisa apresentou os extratos de movimentação dos cartões, que confirmou o uso dos cartões apreendidos.
A ação, deflagrada às 7h, foi mais uma etapa da Operação Cartão Vermelho, realizada pela Polícia Civil do DF, ficou a cargo Coordenação de Repressão a Crimes Contra o Consumidor e da Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf).
Modalidade
A conduta criminosa é caracterizada quando os usuários utilizam cartões de terceiros, ou em alguns casos os próprios cartões, para comercializar ilegalmente passagens. Os suspeitos vendiam os créditos para qualquer um interessado.
No caso dos cartões Cidadão e Vale-Transporte, que são recarregáveis, o ciclo da fraude acontece da seguinte forma: o estelionatário cobra do primeiro cliente R$ 5, que é o valor de uma tarifa. Então, é feito um débito no cartão do mesmo valor. Em seguida, quando ocorrem a segunda e a terceira vendas, o autor da fraude recebe R$ 5 de cada usuário. Entretanto, não há débito no cartão, pois a integração nas segunda e terceira vendas é feita.
A integração possibilita a isenção das segunda e terceira tarifas, que são financiadas pelo Governo do Distrito Federal. Desse modo, o GDF paga à concessionária de transporte público o valor de R$ 4,05 em cada integração. Ou seja, na segunda e terceira vendas do ciclo, o autor tem lucro de R$ 10 e prejudica os cofres públicos em R$ 8,10. No caso do Passe livre Estudantil, do passe para Portadores de Necessidades Especiais e do cartão funcional, o lucro dos estelionatários chega a 100%, pois não há necessidade de carregar o cartão com créditos.
Os cartões do passe livre para Portadores de Necessidades Especiais conferem 16 acessos por dia para o deficiente que depende de acompanhante, e oito acessos por dia para os que não dependem. Já o do Passe Livre Estudantil permite de 54 a 132 acessos mensais, caso o estudante comprove a necessidade.
