PCDF terá de fazer perícia odontológica em mulher vítima de violência
Portaria que estabelece a obrigatoriedade da perícia odontológica consta na edição do Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (8/4)
atualizado
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A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Polícia Civil do DF (PCDF) publicaram portaria conjunta sobre acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica que sofreram danos bucais para a realização de tratamentos de saúde.
O texto consta na edição do Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (8/4). O documento estabelece que a PCDF terá de realizar perícia odontológica nas mulheres vítimas de violência doméstica para verificar danos provocados pelas agressões.
Após a perícia, as vítimas serão encaminhadas à DPDF para acolhimento.
Veja a publicação:
A Defensoria Pública fica obrigada a credenciar instituições que possuam interesse em contribuir com a melhoria e recuperação da autoestima das vítimas.
A portaria entra em vigor nesta segunda.
