metropoles.com

Propina: PCDF investiga servidor da Fazenda e empresa atacadista

Pagamento seria repassado a servidor da Secretaria de Economia para cancelamento de certidões de dívida ativa da empresa Atacadão Dia a Dia

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Hugo Barreto/Metrópoles
Imagem colorida de uma viatura em frente a Secretaria de Fazenda- Metrópoles
1 de 1 Imagem colorida de uma viatura em frente a Secretaria de Fazenda- Metrópoles - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (22/11), a segunda fase da Operação Publicanos, para investigar o suposto pagamento de propina a servidor de alto escalão da Subsecretaria da Receita distrital (Surec) por parte de uma empresa atacadista.

Os supostos valores eram repassados para cancelamento indevido de certidões da dívida ativa do Atacadão Dia a Dia, por meio de “ato de ofício sem amparo legal e infringindo dever funcional”, segundo a PCDF.

7 imagens
Delitos investigados envolvem corrupção passiva, ativa e contra a ordem tributária
"Diligências apontaram para existência de esquema instalado no âmbito da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal", segundo a PCDF
Investigado, o servidor de carreira da Secretaria de Economia do Distrito Federal Marcelo Alvim chegou a assumir cargo de secretário-adjunto da Fazenda
Delitos investigados envolvem corrupção passiva, ativa e contra a ordem tributária. Somados, tempos máximos das penas podem chegar a 20 anos de prisão
Supostos valores eram repassados para cancelamento indevido de certidões da dívida ativa do Atacadão Dia a Dia, por meio de "ato de ofício sem amparo legal e infringindo dever funcional", segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
1 de 7

Policiais civis estiveram na casa do auditor aposentado, na sede da Surec, em outro setor da Secretaria de Economia do Distrito Federal e em endereços relacionados ao atacadista

Hugo Barreto/Metrópoles
2 de 7

Delitos investigados envolvem corrupção passiva, ativa e contra a ordem tributária

Material cedido ao Metrópoles
3 de 7

"Diligências apontaram para existência de esquema instalado no âmbito da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal", segundo a PCDF

Hugo Barreto/Metrópoles
4 de 7

Investigado, o servidor de carreira da Secretaria de Economia do Distrito Federal Marcelo Alvim chegou a assumir cargo de secretário-adjunto da Fazenda

Fotos: Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto
5 de 7

Delitos investigados envolvem corrupção passiva, ativa e contra a ordem tributária. Somados, tempos máximos das penas podem chegar a 20 anos de prisão

Fotos: Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto
6 de 7

Supostos valores eram repassados para cancelamento indevido de certidões da dívida ativa do Atacadão Dia a Dia, por meio de "ato de ofício sem amparo legal e infringindo dever funcional", segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)

Fotos: Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto
7 de 7

Segunda fase da Operação Publicanos investiga suposto pagamento de propina a servidor de alto escalão da Subsecretaria da Receita distrital (Surec) por parte de uma empresa atacadista

Fotos: Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

Além da empresa, o auditor fiscal da Receita aposentado Marcelo Ribeiro Alvim é um dos alvos dos seis mandados de busca e apreensão cumpridos nesta manhã. Ele está proibido de exercer qualquer função pública e de entrar na Secretaria de Economia do Distrito Federal.

Servidor de carreira da Secretaria de Economia, Marcelo chegou a assumir o cargo de secretário-adjunto da Fazenda do Distrito Federal, mas foi exonerado da função em 18 de janeiro de 2024, por extinção do posto. Em 29 de maio último, ele se aposentou, voluntária e integralmente, da função de auditor fiscal da Receita – na qual ingressou em 1991.

Os policiais civis estiveram na casa do servidor aposentado, na sede da Surec, em outro setor da Secretaria de Economia e em endereços relacionados ao atacadista. As buscas visam à consolidação e ao embasamento das provas obtidas na primeira fase da operação, para conclusão de inquérito em andamento, reforço dos indícios anteriores, direcionamento das investigações e verificação de outros eventuais envolvidos ou do cometimento de práticas semelhantes.

“Após a primeira fase, deflagrada em abril deste ano, foram encontrados elementos de informação que robusteceram a hipótese inicial que apontava para o cancelamento indevido de Certidões de Dívida Ativa (CDA) visando beneficiar um grupo empresarial atuante nesta capital. As diligências apontaram para a existência de um esquema instalado no âmbito da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal para patrocinar, de forma indevida, o referido grupo”, detalhou a PCDF.

Os crimes são apurados pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor), vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), com apoio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os delitos investigados envolvem corrupção passiva, ativa e contra a ordem tributária. Somados, os tempos máximos das penas podem chegar a 20 anos de prisão.

Veja imagens da operação:

Primeira fase

Em 17 de abril último, a DRCor da PCDF, com apoio do MPDFT, deflagrou a primeira fase da operação. O alvo era o servidor Sebastião Melchior Pinheiro, o então subsecretário da Receita distrital, cargo de alto escalão na Surec.

As investigações revelaram que, a pedido da empresa, ele teria cancelado duas CDAs – com valor aproximado de R$ 13 milhões –, “sem embasamento fático” e com “inobservância ao rito processual”.

A suspensão das dívidas teria ocorrido de forma célere e diferentemente de como o procedimento costumava ocorrer em situações idênticas, o que feria o princípio da isonomia e concedia vantagem indevida ao contribuinte, segundo a PCDF.

Naquela data, as equipes cumpriram três mandados de busca e apreensão também na casa do investigado, na sede da Surec e em outro setor da Secretaria de Economia do Distrito Federal.

Posicionamentos

Por meio de nota, a Surec informou que “segue cooperando irrestritamente com o trabalho investigativo dos policiais” e que “o servidor investigado é auditor fiscal aposentado e não ocupa cargo em comissão desde que a atual gestão da Secretaria de Economia assumiu a pasta”.

Também por meio de nota, o Grupo Dia a Dia negou ter relação com as investigações e comunicou que “não haverá afastamento de funcionário, uma vez que a acusação é improcedente”.

Leia a nota na íntegra:

O grupo Dia a Dia repudia toda e qualquer prática ilícita, envolvendo corrupção ativa ou passiva, fraude ou outra configuração de crime contra os mecanismos legais da legislação brasileira.

Somos uma empresa idônea, com mais de 10 anos de mercado, nos quais foram prezados o cumprimento integral das obrigações legais, constituições privadas e públicas. Configurando, portanto, como um dos principais contribuintes do Distrito Federal.

Para isso, acreditamos no trabalho das autoridades, cientes de que, mais uma vez, a empresa será inocentada, pois não existe vínculo algum com a denúncia supracitada.

Reforçamos ainda que não haverá afastamento de funcionário, uma vez que a acusação é improcedente. Certos disso, nosso maior compromisso é com os nossos clientes, oferecendo o melhor atendimento e experiência de compra.

Marcelo Alvim também se manifestou por meio de nota. Leia abaixo, na íntegra:

Recebi com surpresa e indignação o mandado de busca e apreensão cumprido em minha residência hoje pela manhã. Ainda não tive acesso aos autos e estou a disposição da Justiça para esclarecer o que for necessário, mormente por já estar afastado do serviço público, em razão da minha aposentadoria, desde maio do corrente ano. Em minha vida pública, sempre atuei de forma correta e transparente e não há nada que desabone minha conduta nesses mais de 30 anos de serviço público”.

Colaboraram Isadora Teixeira e Jéssica Ribeiro

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?