DF: incêndios em vegetação serão considerados crimes com dolo eventual

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) informou que, qualquer caso de incêndio em vegetação será tratado, no mínimo, como crime com dolo eventual – quando se assume a responsabilidade sobre uma ação que possa, ocasionalmente, resultar em um delito, como ingerir bebida alcoólica e assumir a direção de veículo automotor, por exemplo.

Responsável pela Coordenação Especial de Proteção ao Meio Ambiente, à Ordem Urbanística e ao Animal (Cepema), o delegado João Maciel Claro afirma que, diante do cenário das diversas queimadas registradas no Distrito Federal, a corporação decidiu adotar um posicionamento mais enérgico nos casos de indiciamento.

“Nessa situação de seca, com umidade relativa do ar de até 7%, em qualquer incêndio a pessoa [que o provocou] agiu com dolo eventual, no mínimo. Assim, ela assume o risco de provocar uma queimada de grandes proporções. Então, esse será o tratamento. Todos que forem levados à delegacia por colocar fogo que se alastrou em vegetação serão tratados da mesma forma e indiciados por crime com dolo [intenção]”, ressaltou o delegado.

Além disso, o investigador ressaltou que, nos casos de crimes com dolo, as penas são mais severas. Em situações de incêndio, o suspeito pode ser indiciado com base no artigo 250 do Código Penal, devido à exposição a perigo “a vida, a integridade física ou o patrimônio” alheio.

Para esse delito, a pena varia de três a seis anos de detenção, com possibilidade de ser majorada em um terço se ocorrer em “lavoura, pastagem, mata ou floresta”.

As investigações das queimadas mais recentes registradas no DF também demonstraram, por ora, que os casos não têm relação entre si. “Até agora, o que apuramos é que não existe uma organização criminosa por trás disso, nem mesmo um vínculo entre os autores”, assinalou João Maciel. Entre sexta (13/9) e quarta-feira (18/9), três pessoas foram presas por colocar fogo em matas. “Eles nem se conheciam.”

Incêndio no Lago Oeste

Atualmente, a PCDF investiga três casos recentes de incêndios em vegetação. Nesta quarta-feira (18/9), a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema), coordenada pela Cepema, deflagrou a Operação Curupira, para prender um homem de 50 anos investigado pela prática dos crimes de incêndio e de dano ambiental na região do Lago Oeste, em 12 de agosto.

O incêndio destruiu 10 chácaras e se alastrou pela vegetação de duas Áreas de Proteção Ambiental (APAs): da Cafuringa e do Planalto Central. A PCDF acrescentou que o suspeito chegou a ameaçar com um facão os servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que estiveram no local para apagar as chamas.

Fogo no Noroeste

Além do homem de 50 anos, que não teve o nome divulgado, a corporação prendeu Jefferson Wender Alves do Santos, 19, nesta terça-feira (17/9) por suspeita de atear fogo em vegetação.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) divulgou que ele teria iniciado um incêndio no Parque Burle Marx, no Noroeste, após flagrá-lo com um galão com líquido “que aparentava ser inflamável” e, supostamente, gasolina.

Queimada no Recanto das Emas

Na sexta-feira (13/9), a 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) prendeu outro homem, suspeito de incendiar vegetação no Recanto das Emas.

O suposto incendiário, que também não teve o nome divulgado, foi levado para a delegacia e preso em flagrante.

Canal de denúncia

O Governo do Distrito Federal (GDF) montou uma força-tarefa para combater incêndios com participação de todas as forças de segurança.

No caso da PCDF, o trabalho ficou centralizado no Cepema, que conta com 25 policiais. No entanto, segundo o delegado João Maciel, todas as delegacias estão mobilizadas, com um efetivo de 150 servidores.

O coordenador da Cepema reforçou que denúncias anônimas pelo telefone 197 são fundamentais para as investigações. “A população nos ajuda, e muito, quando liga”, assinalou o delegado. “Ninguém vai saber quem ligou, e isso contribui para elucidar esse tipo de crime. A área do DF é muito grande, com vegetação, florestas, sem câmeras, muitas vias de acesso e trilhas. Então esse canal é de fundamental importância.”