PCDF e MP fazem buscas e apreensões na sede da Câmara Legislativa

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) fizeram buscas e apreensões, na manhã desta quarta-feira (16/12), na sede da Câmara Legislativa (CLDF), no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), e em endereços ligados a deputados. As apurações ocorrem no âmbito das operações Alfa 19 e Cidade Livre, reveladas pelo Metrópoles. Os distritais José Gomes e Roosevelt Vilela, ambos do PSB, estão entre os investigados.

Mandados foram cumpridos na casa de José Gomes e na empresa ligada à família do parlamentar, assim como na Administração Regional do Núcleo Bandeirante. Os crimes apurados são peculato, dispensa indevida de licitação, corrupções ativa e passiva, durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). O distrital Hermeto (MDB) também é investigado, mas ele não foi alvo de busca e apreensão.

Os policiais chegaram à CLDF nesta madrugada para cumprir as ordens expedidas pela Justiça no gabinete de José Gomes. As operações são conduzidas pelo Departamento de Combate à Corrupção (Decor), por meio da Divisão de Repressão a Corrupção Dicor (Dicor), e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT.

O administrador do Núcleo Bandeirante, Adalberto Carvalho, também foi alvo. Investigadores apreenderam documentos, celular e carro durante busca na casa dele. A assessoria da Administração Regional confirmou a informação, mas ressaltou que os objetos são funcionais e foram doados ao órgão na época em que Roosevelt Vilela era o administrador da cidade. O Metrópoles tenta contato com Adalberto.

As ações têm como objetivo apurar irregularidades nas emissões de autorizações de uso de bens públicos e concessão de licença pela Administração do Núcleo Bandeirante, assim como o emprego de funcionários comissionados da CLDF em empresa particular e em serviços pessoais da autoridade nomeante e, ainda, o exercício ilegal de gestão empresarial por parlamentar.

As investigações apontaram que, desde 2015, foram emitidas autorizações de uso de bens públicos, sem o respectivo recolhimento de taxa de aluguel de espaço público, como, por exemplo, o Parque do Núcleo Bandeirante, cedido sem processo licitatório e sem contraprestação para o Poder Público, sendo o uso explorado economicamente por particulares.

Veja imagens da operação:

As diligências indicaram ainda o exercício de funções em empresa particular por parlamentar formalmente afastado da gestão empresarial e o emprego de funcionário de gabinete parlamentar no exercício de funções estranhas ao cargo público.

No total, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, residências e empresa localizadas nas seguintes regiões administrativas: Plano Piloto, Lago Sul, Núcleo Bandeirante e Arniqueira. As buscas visam a obtenção de elementos probatórios que vão subsidiar as investigações em andamento.

O termo Cidade Livre, que batizou uma das operações, faz alusão ao nome dado ao ponto em que se instalavam os trabalhadores do início da construção de Brasília, no Núcleo Bandeirante.

A ação ocorre um dia depois de a Casa escolher a nova Mesa Diretora. O Metrópoles registrou o momento em que os policiais chegaram ao prédio da CLDF, por volta das 5h55.

José Gomes foi escolhido nessa terça-feira (15/12) para a presidência da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF. Ele também será o vice de Agaciel Maia (PL) na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Roosevelt Vilela assume a Comissão de Segurança.

Prova de lealdade

O distrital foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico. A defesa do parlamentar questionou a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O político chegou a ser cassado, mas, em outubro deste ano, o ministro Dias Toffoli suspendeu a sentença, e o distrital retomou o mandato.

O parlamentar é acusado por funcionários da empresa da família, a Real JG Serviços Gerais, de obrigá-los a votarem nele nas eleições de 2018. O caso foi revelado pelo Metrópoles.

Buscas e apreensões na administração do Núcleo Bandeirante:

Conforme mostrou a reportagem, José Gomes foi denunciado por trabalhadoras que foram demitidas após se recusarem a fazer campanha para o empresário. Estão anexados ao processo áudios de um primo do político, nos quais pede que os empregados fossem leais a Gomes e votassem nele. A primeira suplente de Gomes é a ex-deputada distrital Luzia de Paula (PSB).

Roosevelt, por sua vez, acabou indiciado pela Polícia Federal por crime eleitoral em inquérito que apurou suposto uso de cargos na Administração Regional do Núcleo Bandeirante, de Candangolândia e do Park Way para captar votos em 2018. As diligências apontaram que o deputado, enquanto administrador das regiões, usou a máquina pública para se beneficiar. Ele teria feito nomeações em troca de votos.

O outro lado

Em nota, o deputado José Gomes informa que “está tranquilo e que não cometeu nenhum ato ilícito”. Pontuou ainda que irá cooperar com as investigações para “dirimir qualquer dúvida”.

O presidente do PSB-DF, Rodrigo Dias, destacou que o partido “defende que as investigações da PCDF e do MP sejam feitas com rigor e, caso se comprovem o teor das acusações, que os envolvidos sejam punidos exemplarmente”. Rodrigo acrescentou que o PSB “tem como uma de suas principais bandeiras a ética e a moralidade e, exatamente por essa razão, instaurou, inclusive, processo na Comissão de Ética contra o deputado José Gomes, em virtude da sua condenação por ilícitos de natureza eleitoral, estando o julgamento convocado para esta quinta-feira (17/12). O desdobramento das investigações será acompanhado atentamente pelo partido para avaliar eventuais medidas disciplinares”.

O deputado Roosevelt Vilela disse, em nota, “que desconhece o teor das investigações, que, quando administrador e em toda a sua vida pública, sempre prezou pela lisura e responsabilidade com o bem público. Informo ainda que o meu gabinete e a minha casa não foram alvo de busca e apreensão. Reafirmo o meu compromisso em trabalhar sempre dentro da legalidade e da transparência com o bem público”.

Ao contrário do que foi informado inicialmente, o alvo da operação não foi o chefe de gabinete Roosevelt Vilela, André Peres, mas sim José Bonifácio Silva. Até outubro de 2020, o nome dele constava na folha de pagamento do gabinete do distrital. A investigação teve início quando Roosevelt era chefe da administração da região administrativa.

Hermeto, que é PM e indicou o atual administrador, disse que não foi alvo das operações. “O que estão me relacionando à operação de hoje? Se eu não sou administrador do Bandeirante. Não vieram na minha casa, não foram no meu gabinete, não citaram meu nome. Agora pode estar sendo investigado eu pedir emprego de copeira para José Gomes, como todo deputado faz. Pedir limpeza para ajudar as pessoas”. Contudo, Hermeto declarou que não solicitou nada em troca e que não tem relação alguma com o parlamentar do PSB.

“O que eu pedi para ele qualquer um pede. Uma vaga de limpeza para uma pessoa que está precisando. Isso aí é normal. Ele é dono de uma empresa. Chega uma pessoa no teu gabinete, passando fome, pedindo ajuda. Eu falei: ‘Zé tem uma vaga de limpeza nas escolas’. Isso aí é normal, qualquer um faz. Isso eu não nego não. Nada em troca de nada”, argumentou Hermeto.

Buscas na empresa Real JG:

Em nota, o deputado Chico Vigilante (PT) lamentou que “a imagem do Poder Legislativo do DF fica manchada” com a operação realizada nesta manhã. “Obviamente, todos têm direito à ampla defesa prevista na legislação penal, mas para que não fique a mácula sobre a Casa e sua administração é preciso que o presidente Rafael Prudente instaure investigação interna a fim de que os fatos levantados nesse procedimento policial não fiquem apenas nas questões criminais. É preciso de apuração de eventuais lesões à ética parlamentar. Por isso, a direção da CLDF deve agir com determinação e agilidade e prestar contas à população do Distrito Federal”, assinalou o petista.

A CLDF confirmou, por meio de nota, que o mandado de busca e apreensão de documentos foi cumprido no gabinete do deputado José Gomes. E disse que “estará sempre à disposição dos órgãos investigativos e do Poder Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos”.

A Administração Regional do Núcleo Bandeirante também posicionou-se, na tarde desta quarta-feira (16/12), sobre as operações. O órgão informou que, “apesar dos fatos terem ocorrido na gestão passada”, está “à disposição para eventuais esclarecimentos”.

Confira a nota completa:

A Administração Regional do Núcleo Bandeirante apoia a Operação Cidade Livre e Alpha 19 ou qualquer operação policial com objetivo apurar irregularidades na administração pública.

Apesar dos fatos terem ocorrido na gestão passada, a atual gestão se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos.

Os gastos que envolvem o erário são publicados irrestritamente por esta Administração Regional no portal da transparência conforme a (lei n° 6.924,de 25 de julho de 2009).