PCDF: Câmara aprova conversão de saldo de licença-prêmio em pecúnia

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (2/4), o Projeto de Lei 308/2024, que autoriza a conversão de saldo de licença-prêmio em pecúnia para a Polícia Civil do DF (PCDF). A proposta, de Wellington Luiz (MDB), tenta evitar que o servidor público que alcançou os requisitos para a aposentadoria fique compelido a ir para a inatividade, o que geraria déficit na corporação.

O projeto estabelece que ficam autorizadas a conversão em pecúnia, e o respectivo pagamento, do saldo de licença-prêmio para os servidores, em atividade, ocupantes dos cargos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal, desde que não haja sido computado em dobro para concessão do abono de permanência ou utilizado para outros fins.

Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), explicou que a proposta evita a saída de mais de 10% de policiais que estariam aptos a aposentar.

“Hoje, que a gente já tem um déficit grande, a Polícia Civil perderia esses 10% de efetivos praticamente em dois meses, porque esses policiais já solicitariam a aposentadoria, devido a não receberem essas licenças especiais”, disse.

O texto estabelece ainda que o pagamento de pecúnia decorrente da conversão, de natureza indenizatória, é condicionado à existência de previsão orçamentária e financeira do órgão, com preferência para os servidores em gozo de abono de permanência e com ordem de antiguidade no respectivo cargo.