PCDF apura venda de atestados com assinatura de médicos que morreram
Um dos casos foi denunciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esquema seria feito dentro do HRT
atualizado
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A Polícia Civil investiga a venda de atestados no Hospital Regional de Taguatinga (HRT) assinados por médicos que já morreram. Um dos casos foi denunciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e resultou em um inquérito instaurado na Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf).
Um servidor público lotado no Arquivo Nacional, órgão vinculado à pasta, ficou afastado do trabalho por sete dias após apresentar um atestado assinado em 5 de maio de 2018 pelo médico ortopedista Fábio José Almeida Barros. No entanto, segundo informações do Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF), o profissional faleceu em 3 de dezembro de 2017, data anterior à emissão do atestado concedido no HRT.
“A Corf vai apurar a suposta venda de atestados e a participação de outras pessoas no crime. Se a falsificação for comprovada, a pena é maior por se tratar de documento público. Nesse caso, tanto quem produziu, vendeu e usou será autuado”, explicou o delegado-chefe da Corf, Wisllei Salomão.
Veja um dos atestados fraudados:
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que a direção do Hospital Regional de Taguatinga “está colaborando com as investigações policiais e adotará as medidas necessárias conforme cada caso”.
Operação In corruptionem
O HRT foi alvo da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na última semana. Uma servidora identificada como Ruby Lemos é suspeita de cobrar dos pacientes para furar a fila de cirurgias. Segundo as diligências policiais, a mulher teria ameaçado vítimas e testemunhas a fim de que ela não fosse denunciada.
Na sexta-feira (05/07/2019), a PCDF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra Edson dos Santos, ou a trans Ruby Lemos. Sendo três em residências frequentadas por ela e um no Hospital Regional de Taguatinga, onde a mulher já atuou como enfermeira-chefe.
Em uma das casas, foram encontrados blocos de documentos da Secretaria de Saúde, como atestados médicos, de comparecimento, receita comum e de controle especial, além de carimbos de três médicos. O telefone pessoal de Ruby, encontrado debaixo de um colchão, também foi apreendido.
Os investigadores acharam ainda uma agenda com o controle dos pagamentos. Segundo o Metrópoles apurou, há registros das cirurgias cobradas e a relação dos valores.
Uma das vítimas ouvidas pela PCDF relatou que, em setembro de 2017, precisou fazer uma cirurgia na rede pública de saúde. Depois de 15 dias de espera, foi procurada por uma servidora com as características de Ruby, que afirmou ser possível adiantar o procedimento por R$ 5 mil.
Ruby exerceu o cargo em comissão de supervisor de emergência do HRT entre 27 de fevereiro de 2017 e 11 de fevereiro de 2018. No período de 20 de março de 2018 a 1º de janeiro de 2019, foi requisitada para a Câmara Legislativa do DF (CLDF). Depois, voltou novamente ao cargo em comissão no HRT, quando surgiram novas denúncias contra ela.
Apesar das provas, Ruby não foi presa. No entanto, a Justiça determinou medidas cautelares, como o pagamento de fiança no valor de R$ 9,9 mil, a proibição de manter contato com vítimas e testemunhas e de frequentar unidades de saúde do DF, salvo para atendimento médico. O descumprimento pode resultar na decretação de prisão da acusada.
Confira fotos da operação da PCDF e do MPDFT:
O que diz o CRM-DF
Após a reportagem publicada, o Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF) enviou a seguinte nota:
“Casos de atestados médicos falsificados por pessoas não médicas são considerados casos de competência de apuração por parte da polícia. Um boletim de ocorrência por falsidade ideológica deverá ser registrado na delegacia de polícia para que o caso seja investigado e as medidas judiciais cabíveis tomadas pela Justiça. A empresa/empregador que receber um atestado falso de algum funcionário, ainda possui o direito de tomar as medidas administrativas cabíveis na esfera trabalhista.
Ao CRM-DF compete verificar a veracidade do atestado emitido, confrontado a informação do médico citado e os dados do prontuário do paciente. Nos últimos oitos meses, cerca de 300 verificações de atestados falsos foram apuradas pelo CRM-DF, sendo apenas 10% dos casos confirmados como realmente falsos”.
