Patrulha da moda: projeto na CLDF visa revogar novas regras da PM
Câmara ingressou no debate sobre obrigatoriedade de maquiagem e coque a policiais femininas. Especialistas classificam manual como sexista
atualizado
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A publicação do novo Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que estabelece normas de aparência para quem integra a corporação, continua a gerar polêmica. A obrigatoriedade prevista quanto ao uso de maquiagem e de modelo específico de penteado por policiais mulheres foi classificada como “sexista” e “invasiva” por especialistas ouvidos pelo Metrópoles. O tema virou alvo de projeto na Câmara Legislativa (CLDF) que visa revogar as regras.
A reportagem teve acesso a depoimentos de integrantes da PMDF que avaliam como “retrocesso” as medidas anunciadas para “padronizar” a aparência da tropa. “As policiais femininas estão indignadas com a postura da comandante em relação a elas. Pensaram que, finalmente, seriam tratadas com igualdade de gênero, mas guardando as peculiaridades da mulher. Mas não. Voltamos a 1983, quando entraram as primeiras policiais”, reclamou uma oficial em grupo reservado de WhatsApp.
Pesquisadora em estudos de gênero e doutora em psicologia, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Valeska Zanello explica ser “compreensível” a normatização de uniformes de corporações, a exigência de “cuidados mínimos de higiene” e até mesmo alguns detalhes que possam prejudicar a atividade policial. No entanto, defende o aprofundamento da discussão sobre questões específicas.
“Num momento em que se tem avançado no país o debate sobre questões sexistas e raciais, parece-me que essa diferenciação, na qual se cria uma especificidade para as mulheres policiais, mantém naturalizado algo que precisa ser questionado. O que vai afetar o uso ou não de maquiagem no exercício da atividade policial? E por que seria importante? Aí se tenta manter a ideia do que se construiu como feminilidade sendo algo inquestionável. Eu acho isso extremamente sexista”, disse Valeska à reportagem.
Coordenadora do grupo de pesquisa Saúde Mental e Gênero, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), a especialista pondera a questão do penteado exigido, uma vez que é possível existirem razões práticas que afetem o exercício da atividade policial.
“Não podemos deixar de levar em consideração a diversidade fenotípica do nosso país. Isso [a exigência do coque] exclui as mulheres negras. A gente tem uma diversidade de tipos de cabelos e nem todos poderão ser moldados pelo coque. Teriam que haver outras formas de se prender. Então, qual é a finalidade do penteado? É que o cabelo não caia nos olhos? Então, teria de haver outras modalidades que contemplem a diversidade dos tipos capilares”, opinou a pesquisadora.
Direitos individuais
Especialista em direito administrativo, o advogado Luis Carlos Alcoforado criticou os constantes desrespeitos de instituições públicas ao que prevê a Constituição Federal. “Há tempos, existe um péssimo hábito de se desconsiderar a hierarquia das normas jurídicas no Brasil. A Carta Magna deixa claro que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer nada daquilo que não estiver estipulado claramente em lei. Se não existe texto que trate desse tema na Constituição, certamente os regulamentos devem ter muito cuidado com essas regras, em especial aquelas que violam os direitos individuais do cidadão”, explicou.
Segundo o jurista, embora os regulamentos sejam internos, há de se ter atenção e cuidado com regras “desnecessárias” que extrapolem “a liberdade de cada um de ser o que quiser”. “Um caso como esse seria tema de matéria jurídica, inclusive. Mas é notório que dentro de corporações militares, em especial, existe uma doutrinação muito grande e há sempre o risco de retaliação”, avaliou.
A CLDF decidiu entrar no debate e a possibilidade de tornar sem efeito a recente determinação da Polícia Militar entrará na pauta dos próximos dias. Projeto de indicação pretende revogar a obrigatoriedade de maquiagem, além de flexibilizar as regras para a área administrativa. A proposta é de autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, deputado distrital Fábio Felix (PSol).
“É muito ruim esse regulamento impondo que as mulheres utilizem maquiagem. Não se tolera mais esse tipo de recomendação de uso de produto de beleza em ambiente profissional, no ambiente de trabalho, porque isso é um machismo institucionalizado. A gente vai pedir o diálogo do governo com a corporação, incluindo um grupo de trabalho que envolva as mulheres e em que elas possam ser ouvidas”, afirmou.
Entenda o caso
A PMDF publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da última quinta-feira (4/4) a atualização do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar. Além de definir um novo modelo de farda – criado a partir de tecido resistente a fatores como sol, chuva e óleo –, a corporação reforçou tradições antigas, como a utilização de produtos de beleza no rosto, e limitou uso de anéis e brincos, além de proibir acessórios, como piercings e lentes de contato.
O regulamento é categórico ao exigir o embelezamento das mulheres enquanto estiverem a serviço da corporação. A única exceção é se houver alergia ou intolerância aos produtos. “Em caso de prescrição médica ou determinação superior fundamentada, a policial militar feminino será dispensada do uso de maquiagem e de outros produtos”, destaca a norma.
A instituição “liberou” apliques capilares e até o estilo rastafári, “desde que seja no mesmo tom de cabelo usado, devendo, obrigatoriamente, ter comprimento e quantidade moderadas, para o uso do coque sem excessivo volume”.
Pela variedade de tipos de cabelo, a PMDF orienta que “todos devem ser cuidadosamente penteados e arrumados, a fim de conter o volume, o que possibilitará o uso correto das coberturas e a manutenção da estética, uniformidade e harmonia na apresentação pessoal”.
Veja a galeria com os novos uniformes:
Para o major Menegasse, integrante do grupo de trabalho que criou o regulamento, as regras são históricas e inspiradas nas tradições das forças militares. “Se alguém vai trabalhar em uma empresa aérea, por exemplo, precisa estar impecável. Nosso objetivo é ser tão ou mais exemplar do que os comissários de voo. A gente vem de uma sociedade plural, com características diferentes. Então, a uniformização de procedimentos é sempre uma forma de tratar todos de forma igual”, disse.
A declaração também causou desconforto entre as policiais. “Nós, da PMDF, não ficamos dentro do ar-condicionado, servindo comidas e oferecendo orientações de segurança de voo. Nós estamos nas ruas, entrando e saindo do camburão, prendendo bandidos. E querem que nos pareçamos com comissária de voo? Isso é, no mínimo, ridículo”, revoltou-se uma oficial.
Experiente na corporação, com muitos anos de carreira, a policial militar ficou indignada ao se lembrar de quando assumiu o posto dentro da PMDF.
“Quando eu entrei, tive que cortar meu cabelo dentro do alojamento, naquela hora exata. Você não podia ter cabelo que ultrapassasse os 30 cm. Recentemente, isso havia caído. Agora, voltou a ser obrigatório. A indignação maior é de estarmos sob comando-geral justamente de uma mulher”, reclamou.
O outro lado
Acionado, o Centro de Comunicação Social da PMDF preferiu manifestar-se por nota. Em texto enviado ao Metrópoles, o Comando-Geral explicou que o novo Regulamento de Uniformes veio rever normas e critérios de apresentação dos policiais da corporação, além de aperfeiçoar o fardamento. “As exigências previstas para as policiais femininas, como a maquiagem, já são realidade na instituição desde a Portaria/PMDF nº 332, de 2001. O novo documento apenas tornou a redação mais clara e objetiva.”
De acordo com a corporação, no dia a dia do militar, os cuidados com a apresentação pessoal também incluem os homens, que seguem exigências específicas, como manter o cabelo curto e a barba bem-feita. “O propósito é manter a uniformidade e a padronização da tropa, alguns dos elementos do militarismo.”
Ainda de acordo com a nota oficial enviada à reportagem, “a PMDF reitera que busca sempre se adequar às mudanças sociais”. “Por isso, ouviu e atendeu algumas reivindicações de policiais femininas. O novo regulamento trouxe importantes modificações, liberando, por exemplo, o uso de rastafári e de apliques, de acordo com as condições expressas no documento.”
