Parecer do MPT recomenda pagamento de benefícios a metroviários

Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) recomenda a volta do pagamento de benefícios aos metroviários. Com base em decisão no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) suspendeu os complementos. Os funcionários recorrem à Justiça. Agora, contam com a recomendação da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

Os metroviários buscam a volta dos pagamentos de benefícios como vale-alimentação e plano de saúde. Do ponto de vista da procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro, não há razão para a suspensão dos pagamentos. Para ela, a sentença do TST teria efeito somente nos efeitos do dissídio coletivo da greve deste ano. O objeto da ação não afetaria o acordo coletivo de trabalho (ACT) em vigor antes da paralisação.

Segundo os metroviários, o próprio Metrô teria admitido o remanejamento de recursos suspensos, a exemplo de valores do vale-alimentação, para quitação de despesas de manutenção. “O perigo de dano aos trabalhadores é indiscutível”, pontuou a procuradora. Os benefícios já faziam parte do orçamento familiar dos metroviários.

“Natureza irreversível”

De acordo com o parecer, os prejuízos para a saúde dos servidores e de seus familiares “são de natureza irreversível”. Na avaliação de Ana Cristina, a direção do Metrô também não deveria suspender os salários dos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do DF (SindMetrô-DF).

Nesse contexto, a procuradora recomendou a condenação do Metrô, determinando a retomada dos pagamentos sob pena de multa no caso de descumprimento. Os valores não foram estipulados. O MPT definiu posição sobre o caso, após consulta do Sindmetrô. O parecer é uma recomendação. A palavra final será da Justiça.

Procurada pelo Metrópoles, a empresa divulgou uma nota: “A Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) informa que está cumprindo decisão liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST)”.

Em nota, o SindMetro afirmou que o parecer “foi de extrema valia porque abrangeu exatamente os pontos que o Metrô vem apontando como divergentes”.  Segundo o sindicato, as divergências não existem e são “uma forma de tentar distorcer as decisões que nos garantem os benefícios, só para tentar justificar o não cumprimento que, de fato, não se justifica”.

Impasse

Os servidores cobram do Metrô-DF o cumprimento de sentença normativa deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). A decisão assegura o retorno de todos os benefícios perdidos com a extinção do acordo coletivo de trabalho (ACT) da categoria, cuja validade estava expirada e suspensa pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Ao ser questionada durante a audiência na 19ª Vara do Trabalho do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a empresa confirmou que “não vem cumprindo a sentença normativa”, por entender que a decisão foi suspensa pelo TST. Entre os benefícios não pagos pela companhia estão plano de saúde, utilização de valores antes empenhados para pagamento de vale-alimentação e salários dos dirigentes sindicais.

Os imbróglios perduram desde 29 de junho, quando o TST derrubou liminares do TRT e cassou o ACT – vencido e pendente de renovação – dos metroviários, além de autorizar o governo a cortar o ponto dos grevistas. A categoria permaneceu parada durante 77 dias, a maior greve da história do Metrô-DF. Durante a paralisação, não houve acordo entre governo e empregados. A empresa pública não aceitou a renovação do ACT por dois anos e propôs a extensão dele apenas até 2020.