Para TCDF, projeto Zona Verde deve ficar com Detran, não com Semob
Tribunal entendeu que projeto de cobrança em estacionamentos públicos deve ficar a cargo da autarquia e autorizou continuidade do processo
atualizado
Compartilhar notícia
Ao analisar uma representação no caso do projeto Zona Verde, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) entendeu que o plano de concessão de estacionamentos públicos do Plano Piloto para administração da iniciativa privada deverá ser conduzido pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF), não pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), como ocorre atualmente.
Após voto do relator, o conselheiro Manoel de Andrade, o plenário da Corte acompanhou o entendimento, na sessão de 24 de agosto. A justificativa teve base no defendido pelo Ministério Público de Contas junto ao TCDF (MPjTCDF), que observou “vício de competência” na atuação da Semob.
“A entidade autárquica (o Detran-DF) foi especialmente estruturada pelo Poder Executivo local com esse fim”, registrou o Mistério Público de Contas em relatório.
A representação analisada foi apresentada pelo Conselho Comunitário da Asa Norte (CCAN), para questionar supostas irregularidades relacionadas à Zona Verde, e parcialmente acatada pelo TCDF.
Na mesma decisão, o conselheiro Manoel de Andrade negou o pedido de suspensão do andamento do projeto apresentado pelo CCAN, por considerar que não há “indício de ilegalidade nos procedimentos afetos ao Zona Verde”. Agora, o entendimento será anexado a outro processo que corre na Corte de Contas e envolve a concessão dos estacionamentos.
Para o CCAN, a iniciativa não foi tema de amplo debate com a população, faltam melhorias no sistema público de mobilidade, além de estudos sobre os impactos econômicos da medida na vida dos moradores. A Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) prevê a exploração de 115 mil vagas, destaca que Brasília é uma das “poucas cidades do Brasil e do mundo que não cobra por estacionamento em área pública” e que os investimentos do setor privado serão aplicados em infraestrutura.
Quem estacionar e usar transporte público será isento de taxa da Zona Verde
Projeto Zona Verde
Inicialmente chamado de Zona Azul, o projeto Zona Verde teve continuidade na gestão Ibaneis Rocha (MDB), após tentativas de tirá-lo do papel em governos anteriores. O Executivo local incumbiu à Semob a responsabilidade de ficar à frente dos trâmites da parceria público-privada. O edital de chamamento público para empresas interessadas no assunto saiu em maio daquele ano.
A Zona Verde prevê a concessão para implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em áreas públicas e pertencentes ao DF, divididas entre cinco zonas com nomes de ipês. A medida visa incentivar o uso de transporte coletivo na capital federal, por meio de uma parceria com duração de 20 anos.
A área do Ipê Branco cobre estacionamentos próximos ao metrô, ao BRT e a pontos similares. Serão 16 bolsões. A cobrança será de segunda a sexta-feira, das 5h às 23h. No caso específico dessa zona, haverá isenção para quem usar o sistema de transporte público no mesmo dia.
A região Ipê Amarelo cobre áreas onde há, majoritariamente, comércios, residências e imóveis de uso misto, em quadras das asas Sul e Norte — exceto na zona central —, Sudoeste, bem como nos setores de Indústrias Gráficas (SIG) e de Abastecimento (SIA). Motoristas terão de pagar para estacionar nas vagas do Ipê Amarelo das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, a cobrança será das 8h às 13h.
A zona Ipê Rosa engloba áreas do Eixo Monumental. O pagamento para estacionar em vagas desse setor será cobrado das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Já a região do Ipê Roxo envolve a área central de Brasília. Ela incluirá os setores Bancário, Comercial, Hoteleiro, de Rádio e Televisão, de Autarquias e Médico Hospitalar. O horário de cobrança durante a semana será das 8h às 18h. Aos sábados, o estacionamento será pago das 8h às 13h.
A proposta é de que os motoristas baixem aplicativos no celular para efetuar o pagamento. Outras opções são pagar em dinheiro ou com cartão em pontos de atendimento nos próprios estacionamentos. O veículo deverá ser retirado da área após permanecer pelo tempo máximo permitido.
