Após decisão do TRT, metrô volta a funcionar normalmente nesta terça

Depois de 40 dias de paralisação, o metrô voltou a circular normalmente nesta terça-feira (19/12). O retorno atende decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que nesta segunda (18) determinou que os metroviários do Distrito Federal retornassem ao trabalho. A Corte também indeferiu pedido de abusividade do movimento da categoria. E mais: os funcionários em greve não terão desconto na folha pelos dias parados, conforme a decisão judicial.

Segundo a direção do Metrô-DF, as 24 estações foram abertas a partir das 5h55, e o serviço começou com 20 trens circulando, com intervalos de sete minutos. Depois das 7h, todas as 24 composições entraram nos trilhos. Em média, o transporte atende cerca de 120 mil passageiros por dia.

O militar Renato Paula da Silva Neto, 27 anos, que estava recorrendo a outros meios de transporte para chegar ao trabalho, comemorou a volta do serviço. “Ainda bem que agora está tudo normal. O tempo que a gente gasta para fazer o mesmo percurso de ônibus é muito maior”.

“Eu não estava sabendo que tinha acabado, mas a população agradece. Durante a greve, foi horrível. O intervalo de tempo que os trens chegavam nas estações era demorando e quando chegavam, sempre estavam muito lotados, dificultando a vida do usuário”, disse a advogada Mariani Galvão, 29.

Cinco desembargadores e um juiz julgaram o dissídio coletivo de greve ajuizado pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) contra o Sindicato dos Metroviários (SindMetrô). A reunião começou às 14h. O primeiro a proferir o voto foi o relator da ação, André Damasceno.

Outros quatro desembargadores e um juiz, presentes no plenário, acompanharam o voto do relator sobre a legalidade do movimento. Apesar de não considerarem o movimento abusivo, por unanimidade, os magistrados determinaram que toda a categoria volte aos trabalhos nesta terça (19), em consideração ao prejuízo à sociedade causado pela paralisação.

Reajuste
Por maioria, o TRT-10 fixou prazo de 90 dias para o Metrô-DF “implementar medidas para reajuste” salarial dos servidores, ainda que seja necessário “remanejamento de receitas orçamentárias”. Além disso, a empresa terá de montar calendário com prazo máximo de 12 meses para quitar o retroativo de 2015 a 2017.

Voto do relator
No entendimento do relator, a greve não pode ser considerada abusiva, pois, segundo ele, não houve cumprimento das cláusulas firmadas no acordo coletivo de trabalho de 2015. Ou seja, a greve ocorreu por “motivo plausível”.

Segundo Damasceno, na ocasião, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) se comprometeu a conceder reajuste para a categoria e contratar aprovados em concurso, caso o Executivo local voltasse a se enquadrar nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, o relator observou que os metroviários mantiveram o funcionamento dos serviços, pois a paralisação não foi total, e sim parcial.

Por outro lado, o TRT observou que o cumprimento de algumas cláusulas do acordo coletivo está em andamento, principalmente com relação a contratações de mais servidores. Segundo a Corte, o Metrô-DF está comprometido a nomear: 42 aprovados em concurso, em fevereiro de 2018; 42 em março; e 41 em abril.

Contudo, de acordo com o entendimento dos magistrados, a empresa agiu de forma “irresponsável” ao assumir compromissos que não poderia cumprir. Afinal, o Metrô-DF teria destinado recursos para investimentos, também lembrou o relator. “Se há verba para isso, há também para cumprimento das cláusulas [do acordo de 2015]”, disse.

O caso foi apreciado pela Primeira Seção Especializada, em audiência extraordinária. O Metrô-DF abriu mão das negociações com o SindMetrô-DF e judicializou o assunto.

Segundo a empresa, a paralisação, iniciada em 9 de novembro, já causou prejuízo de R$ 6 milhões. Atualmente, o sistema funciona com 75% da frota circulando nos horários de pico. No restante do dia, em finais de semana e feriados, o percentual cai para 30%, e a espera por um trem pode chegar a uma hora.

Reivindicação
Os servidores reivindicam recomposição salarial de 8,4% – com base na inflação registrada entre 2014 e 2015, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) –, e a contratação de 330 concursados.

O Governo do Distrito Federal (GDF) fez a promessa há três anos e vinha usando a permanência no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para se esquivar do compromisso. Em setembro, porém, o GDF se afastou da margem imposta pela regra para contratação de pessoal.