Para privatizar kartódromo, GDF demolirá centros de idosos e cultural
Também há suspeitas sobre o tamanho da área a ser entregue a empresários. Sem explicação, concessionário vai explorar 26 mil metros a mais
atualizado
Compartilhar notícia
Responsável pela formação de milhares de pilotos no Distrito Federal, o Kartódromo Ayrton Senna, no Guará, tornou-se objeto de concessão à iniciativa privada. No entanto, para entregar o espaço a empresas, o GDF quer retirar do local equipamentos públicos ali instalados há anos. Caso a proposta avance, serão removidos seis restaurantes, um depósito de catadores de lixo e a antiga Casa da Cultura. Nem o Centro de Convivência do Idoso (CCI) será poupado.
Sem condições de administrar o palco de corridas, Rodrigo Rollemberg (PSB) até tentou apressar o processo de gestão compartilhada, mas gastos exorbitantes descritos em edital e a falta de justificativa para a ampliação da praça esportiva levaram à suspensão por prazo indeterminado do processo licitatório.
A polêmica que cerca o tamanho do terreno diz respeito a um acréscimo de 26.672,63 m². Na prática, o novo operador ganharia um espaço equivalente a quase tês campos oficiais de futebol a mais. Atualmente, o kartódromo tem 43.163,71 m². Ocorre que a área prevista destinada ao futuro gestor é de 69.836,34 m². Uma das justificativas para ampliar o lote seria crescer a pista de kart de 864m para 1,2 mil metros. Esse aumento, no entanto, poderia ser feito com a atual metragem do kartódromo, segundo análise de engenheiros e técnicos.
Para ampliar o terreno, porém, seria preciso retirar da poligonal as ocupações instaladas há décadas nas imediações do local de corridas. A Administração Regional ficaria responsável por cancelar as permissões de uso dos atuais ocupantes e fazer a retirada dos catadores. Ou seja, mexer num barril de pólvora que levaria a inúmeras ações judiciais, retardando a licitação.
Até o momento, o GDF não conseguiu justificar por que deseja entregar a empresários uma área que extrapola os limites do kartódromo. Para aumentar ainda mais o imbróglio, há uma insegurança jurídica no que tange à propriedade da área a ser expandida.
Idosos desabrigados
Outra alteração ocorreria com o Centro de Convivência do Idoso (CCI), que seria reconstruído em novo espaço – onde está localizada a antiga casa de cultura – e mantido por quem assumir o kartódromo em um terreno de 300m². O CCI está instalado na beira da pista e seria deslocado para o fundo do lote, conforme uma das formatações previstas na licitação.
A possibilidade de transferência do CCI preocupa o público da terceira idade. “Estão dizendo que vão levar para um outro local, mas é preciso saber o prazo e se as atividades não serão prejudicadas”, diz João Damasceno, 61 anos. Segundo a presidente da Associação dos Idosos do Guará, Maria do Socorro Rodrigues, 64, a localização do CCI, bem como as instalações, são apropriadas para os idosos. “Nos sentimos bem lá”, afirma.
Nós não queremos sair dali. Nós precisamos ser ouvidos. Estamos em um local acolhedor, que favorece o bem-estar de idosos em depressão, com Alzheimer e pessoas solitárias. É seguro, bem localizado e próximo a ponto de ônibus e metrô
Maria do Socorro Rodrigues, presidente da Associação dos Idosos do Guará
Gasto milionário
Os valores que os grupos interessados no kartódromo (Consórcio Novo Kartódromo Guará e Consórcio Novo Cave) apresentaram para tirá-lo do papel também consistem em um problema. A premissa de investimentos está orçada em R$ 13.933.042 milhões, distribuídos entre obra e infraestrutura (R$ 12.950.042) e implantação (R$ 983.000). O dispêndio é mais do que o dobro gasto para erguer, do zero, alguns dos kartódromos mais modernos do país.
As pistas de Birigui, em São Paulo, e do Kartódromo Internacional Beto Carrero, em Santa Catarina, por exemplo, não custaram mais do que R$ 7 milhões. Não é preciso sair do Distrito Federal para encontrar um espaço para a formação de pilotos com valores menores. O recém-inaugurado Brasília Kart — com padrão internacional —, no Paranoá, custou R$ 5 milhões.
Na contramão do investimento exorbitante previsto na licitação está o valor de outorga, considerado baixo. O parceiro privado desembolsará R$ 40 mil por ano mais 1% de sua receita anual. A estimativa do governo é que o percentual dessa renda no ano possa alcançar R$ 50 mil, totalizando o valor de R$ 90 mil a ser recebido pelo operador.
Para tentar justificar o valor de outorga anual, a empresa vencedora se comprometeria a investir os R$ 13,9 milhões na modernização do espaço, tornando-o apto a sediar competições nacionais e internacionais.
Questionamentos
Esses e outros questionamentos foram levantados por usuários do kartódromo em audiência pública e também pelos atuais concessionários, o Guará Motor Clube, por meio de uma ação judicial pedindo a impugnação do edital.
Segundo o Edital nº 1/2018, que trata da concessão do Kartódromo Ayrton Sena, prevê o direito da iniciativa privada de explorar o espaço para realização de competições e eventos esportivos, locação e venda de kart e equipamentos, entretenimento, alimentação, lojas comerciais e publicidade por 30 anos.
A possibilidade de as empresas interessadas indicarem o valor da outorga em fase anterior à avaliação desse quesito também é considerada suspeita pelos críticos do projeto. Outro erro seria o intervalo mínimo que deve ser obedecido entre a publicação do edital e a data limite para a entrega das propostas: de 45 dias. O certame antecipou esse prazo e as duas etapas foram feitas em 36 dias.
Comunidade reage
Antes mesmo de sair do papel, a concessão causa revolta entre usuários. É o caso do empresário João Alfredo Pinto Pinheiro, 69 anos, que participou da inauguração e se mostra totalmente contra o projeto.
“É um espaço que funcionou e andou com as próprias pernas. O governo quer tirar proveito de coisas que organizamos e estruturamos. Aquela pista não tem fins lucrativos, é uma escola. Querem transformá-la em kart indoor, fugindo dos objetivos do esporte”, reclama João, pai do piloto João Pinheiro Filho, atual campeão sul-americano de kart na categoria Rotax.
“É uma licitação complicada, direcionada e com itens específicos que ninguém tem condições de cumprir. Tudo ali foi feito por famílias e empresários. O governo não tem gastos com o local e quer tirá-lo da população”, acrescenta João Pinheiro.
Quem também não concorda com a concessão é o empresário Túlio de Paiva, 50 anos, usuário do kartódromo desde a inauguração, em 1976. “Esse formato não atende os anseios da comunidade. Os valores que estão sendo jogados são para atender negociações empresariais”, reclama.
Dono de uma loja de peças automotivas instalada desde 1987 na região, Adão Carvalho da Silva, 54 anos, teme que o espaço tenha o mesmo fim do Autódromo Internacional Nelson Piquet, fechado há mais de três anos, caso seja privatizado. “Não acho bom entregar esse espaço. Ninguém vai investir milhões no ramo automobilístico na atual conjuntura econômica do país. Não quero que o local vire o que virou o autódromo, abandonado”, pede.
O projeto não nos atende. A dimensão dos boxes e os valores que vão ser cobrados dos usuários são incompatíveis com a realidade
José Argenta, atual concessionário do Kartódromo Ayrton Senna
Uma das responsáveis pelo Baile dos Amigos, que acontece desde 1997 nos bares do Heuler e Galvane Rei da Chuleta, na vizinhança, Erci Silveira, 64 anos, reclama da falta de diálogo. “Ninguém invadiu o local. Temos tentado conversar com a administração, mas eles falam que vão regularizar nossa situação e não regularizam. Disseram apenas que vamos ter que sair daqui com a privatização do espaço”, reclama. O galpão onde acontecem os bailes fica exatamente ao lado do kartódromo, dentro da poligonal que será afetada com a concessão
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Projetos Estratégicos informou que a licitação em questão foi suspensa. O motivo seria adequar tecnicamente o projeto em razão de “possível alteração da poligonal de registro do Cave”. Ainda segundo a pasta, todos os questionamentos jurídicos foram esclarecidos e encaminhados para o Tribunal de Contas do DF.
“O GDF esclarece que a Comissão Especial de Licitação respondeu a todos os questionamentos, indeferindo o mérito conforme publicado no DODF [Diário Oficial do Distrito Federal], em 11 de abril de 2018. A mesma reposta foi enviada ao TCDF, que negou pedido de liminar em representação da mesma entidade com as mesmas indagações”, destacou a pasta.
O GDF esclarece também que a Casa do Idoso será construída em um novo espaço, “mais amplo e confortável”. Diz também que, para o projeto se tornar viável economicamente, o novo operador poderá construir uma área de lazer, com restaurantes e lojas, justificando assim, também, o aumento da área do terreno. Reforçam que os restaurantes situados ao lado do kartódromo, bem como a Associação dos Catadores ocupam o local de forma irregular.
Sobre o valor das obras, informou que o mesmo está sendo revisto e poderá ser reduzido se estudos indicarem nesse sentido. Dizem que, dos R$ 13,9 milhões, o montante necessário para o aterramento do kartódromo seria na ordem dos R$ 6 milhões. Sobre a precificação do aluguel dos boxes, afirmam terem levado em conta o praticado no eixo Belo Horizonte-São Paulo.
