Para organizar operação de quiosques e trailers, GDF cria cadastro
As administrações regionais continuam responsáveis por emitir as autorizações e as condições de ocupação do espaço público
atualizado
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Quiosque e trailers no DF são responsabilidade das Administrações Regionais. São elas que processam os pedidos de regularização, elaboram os planos de ocupação, autorizam o funcionamento e fiscalizam o pagamento das taxas. E segundo portaria publicada nesta terça-feira no Diário Oficial (DODF), isto não vai mudar.
A novidade é a criação pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) de um cadastro interno destes chamados “mobiliários urbanos”, que só poderá ser acessado pelos servidores da pasta, e, com restrição, pelos administradores.
Apesar de não ser indicado no publicação, o objetivo do governo é determinar o número exato deste tipo de comércio, e as diferenças de condições trabalho em cada região administrativa, tais como dias e horários de funcionamento.
O cadastro é parte de uma legislação maior, o Manual de Metodologia para Elaboração do Plano de Ocupação de Quiosques e Trailers (POQT), também estabelecido na portaria publicada, que visa a uniformizar os trâmites dos pedidos.
A autorização de funcionamento é gratuita, mas o beneficiário precisam pagar uma taxa mensal de ocupação do espaço público, que varia segundo a classificação da cidade onde está instalado. Em 2020, a tabela varia entre R$ 2,69/m² na Fercal ou na Varjão, e R$ 9,04/m² no Plano Piloto, nos lagos e no Sudoeste.
