Seu bolso: crédito em dobro do Nota Legal começa nesta sexta

A partir desta sexta-feira (06/09/2019) até o dia 15 de setembro, os contribuintes do Distrito Federal que participam do Programa Nota Legal receberão o dobro de créditos do ICMS ou do ISS. Assim, passam dos atuais 20% para 40%. Para isso, basta exigir o CPF na nota ao realizar compras no comércio local. A novidade vem com o início da Semana do Brasil e do Liquida DF, segundo a Secretaria de Economia do DF. Desse modo, o objetivo é movimentar as lojas durante uma época normalmente morna no setor.

Após o período da Semana do Brasil e do Liquida DF, o benefício voltará ao nível normal, que corresponde a 20% do ICMS e do ISS de retorno em créditos. O aumento vale apenas em datas comemorativas especiais, definidas pelo governo, e pode ser obtido tanto no Nota Legal Tradicional quanto no Nota Legal Saúde.

“Estamos adotando uma série de ações para que a população volte a exigir o CPF na nota e ajude o governo a fazer justiça fiscal. A intenção dessas medidas é aquecer o comércio, gerar emprego e renda, e dar transparência ao Nota Legal”, aponta o secretário de Economia, André Clemente. De acordo com ele, o intuito é revitalizar o programa e resgatar a credibilidade junto aos consumidores.

Benefícios

O Nota Legal foi criado em 2008 pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e consiste em um programa de benefícios de créditos tributários. A iniciativa visa estimular o consumidor a exigir o documento de nota fiscal nas compras de mercadorias e serviços. Com isso, o governo amplia o combate à sonegação de impostos e aumenta a arrecadação.

Em troca, o contribuinte também é beneficiado. Ele recebe, em abatimentos tributários ou em dinheiro, parte dos tributos arrecadados pelo governo com a emissão da nota fiscal.

Os créditos recebidos pelos contribuintes ficam registrados em uma conta no site do programa. Assim, podem ser utilizados para abatimento nos tributos do IPVA e IPTU. Também é possível resgatar em dinheiro, com a indicação de conta bancária em períodos predeterminados. Além disso, as notas emitidas no CPF do contribuinte geram bilhetes para participação em sorteios, e neles há distribuição de prêmios em dinheiro para os participantes do Nota Legal. (Com informações da Secretaria de Economia do DF)

Fique ligado

• Participe do programa: realize o cadastro no www.notalegal.df.gov.br
• Obtenha os créditos exigindo o CPF na nota ao realizar compras no comércio local