Para juiz, esquema de corrupção no BRT é similar ao do Mané Garrincha

O mecanismo de corrupção que movimentou a reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha se repetiu na licitação do BRT Sul. Assim afirma o juiz federal substituto da 10ª Vara Ricardo Augusto Soares Leite na decisão que autorizou a segunda fase da Operação Panatenaico, deflagrada nesta sexta-feira (11/5). O Metrópoles teve acesso ao documento.

O magistrado diz que houve “direcionamento e ajuste do processo licitatório, além da formação de cartel e pagamento de vantagens indevidas, ao menos em doações eleitorais”.

Conduta similar dos investigados foi narrada em peça acusatória no âmbito da Operação Panatenaico, que foi recebida pela juíza substituta da 12ª Vara desta seção judiciária. A diferença residiria apenas no objeto daquela ação penal, qual seja, a construção do Estádio Nacional de Brasília

Ricardo Augusto Soares Leite, juiz federal

Segundo o magistrado, o laudo pericial enxertado nos autos atestou a existência de cláusulas que retiraram o caráter competitivo do certame, além do superfaturamento da obra. De acordo com a Polícia Federal, os valores seriam utilizados para “compensar os pagamentos das vantagens financeiras indevidas aos agentes públicos (corruptos) pelas empreiteiras (corruptores)”.

Ainda segundo o juiz, a prática “perpassou duas gerações no Governo do Distrito Federal, comprovando sua estabilidade e permanência (2008 até 2014)”.

Laudos feitos pela corporação teriam constatado o direcionamento e a fraude na licitação no BRT Sul, enquanto auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e pela Controladoria-Geral do DF apontaram superfaturamento de aproximadamente R$ 208 milhões, cerca de 25% do custo total do empreendimento fraudado. A obra foi orçada inicialmente em R$ 587,4 milhões, mas executada por R$ 704,7 milhões.

O BRT Sul, ou Expresso DF, foi inaugurado em junho de 2014, no âmbito das obras para a Copa do Mundo de 2014. Com 43km, sendo 35km em faixas exclusivas, liga de maneira expressa as regiões administrativas Santa Maria e Gama ao Plano Piloto. O sistema transporta em média 220 mil passageiros por dia e foi criado para reduzir o tempo de deslocamento entre as duas cidades e o centro de Brasília.

O edital de licitação para a escolha das empresas que ficariam responsáveis pela construção do corredor do BRT Sul foi divulgado em 2008, quando José Roberto Arruda (PR) estava à frente do Palácio do Buriti. As obras, contudo, começaram apenas em 2011, na gestão do governador Agnelo Queiroz (PT) e do vice Tadeu Filippelli (MDB). O empreendimento foi feito por um consórcio integrado por Via Engenharia, OAS, Andrade Gutierrez e Setepla Tecnometal Engenharia.

A PF chegou a pedir a prisão dos três políticos, mas o juiz a negou. Porém, determinou o bloqueio de bens e a quebra de sigilo telefônico deles e de mais sete pessoas. Nesta sexta-feira (11/5), foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão contra os alvos da operação.

Arruda, Agnelo e Filippelli também viraram réus na ação que trata das denúncias de irregularidades no Mané Garrincha.

Propina
Segundo delação premiada de Rodrigo Lopes, ex-diretor da Andrade Gutierrez, feita ao Ministério Público Federal (MPF) em 29 de setembro de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato, Agnelo e Filippelli teriam recebido R$ 8 milhões em propina para as obras do BRT Sul.

O valor corresponderia a 4% do total recebido pela empreiteira para tocar o empreendimento. PT e MDB também teriam sido beneficiados. Quando ainda eram candidatos a governador e a vice, em 2010, Agnelo e Filippelli supostamente procuraram a Andrade Gutierrez para as negociações. De acordo com Lopes, eles cobraram R$ 500 mil em cada turno da campanha, em troca da manutenção das obras. O montante teria sido pago por meio de doações oficiais, simulação de contratos de prestação de serviço e propina.

Os executivos Carlos José e Rodrigo Leite, ambos da Andrade Gutierrez, eram os designados para efetuar os pagamentos. “Os valores da propina eram gerados pela obra, quando em espécie, e lançados na contabilidade como despesa”, disse Lopes ao MPF. Segundo o delator, o empresário Afrânio Roberto de Souza Filho, apontado como operador de Filippelli, seria o responsável por receber propinas em dinheiro vivo.

O ex-executivo da Andrade Gutierrez afirmou ainda que as outras duas principais empresas integrantes da obra do BRT Sul – a OAS e a Via Engenharia – pagavam os mesmos valores à dupla. Dessa forma, a propina total teria chegado a R$ 24 milhões.

Eleições de 2014
Segundo o depoimento de Rodrigo Leite ao Ministério Público, os contratos simulados por José Roberto Arruda foram com outra empresa. O ex-executivo revelou que a Andrade Gutierrez fechou negócio de R$ 1,8 milhão com o escritório de advocacia Wellington Medeiros – Advogados Associados, a pedido do ex-governador, em 2014.

A propina teria sido solicitada por Arruda durante campanha ao Governo do Distrito Federal, pois, até ser impedido de se manter na corrida, o ex-governador liderava as pesquisas. O delator afirma que o contrato simulado foi fechado no escritório de Wellington Medeiros, no Edifício Brasil 21, e os serviços de advocacia não teriam sido prestados à empreiteira. Medeiros é ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Segundo Leite, duas atas de reunião chegaram a ser falsificadas para dar aparência de licitude ao contrato. Na primeira fase da Panatenaico, a Justiça autorizou a condução coercitiva do advogado Wellington Medeiros caso ele não se apresentasse para prestar depoimento no prazo de 24 horas.