Para fechar a torneira de gastos, Caesb lançará PDV na próxima semana
Edital trará detalhes dos benefícios e das condições para adesão. Sindicato da categoria acredita que iniciativa favorece a terceirização
atualizado
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Em busca de alternativas para contornar o baixo faturamento registrado em 2017, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) mira na folha de pagamento dos servidores. Ao Metrópoles, a empresa pública informou que divulgará, na próxima semana, o edital com os detalhes do Programa de Demissão Voluntária (PDV).
O PDV será implantado por etapas, a partir de maio deste ano, segundo a companhia. Embora confirme o plano, a Caesb ainda esconde o jogo sobre os pormenores – diz que todas as informações, inclusive sobre a contrapartida oferecida aos trabalhadores, estarão no documento.
Em 2016, o órgão arrecadou R$ 1.704.496.176. No ano passado, foram R$ 1.619.676.303 – montante 4,98% menor. O consumo de água no período teve queda de 12%. O PDV é uma das ações para equilibrar as contas, segundo a Caesb. Em março de 2017, o Metrópoles mostrou que a companhia gastava em torno de 50% de toda a arrecadação com o pagamento dos funcionários.
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Distrito Federal (Sindágua-DF) tem uma estimativa: cerca de 500 profissionais estariam habilitados para aderir ao programa. Se todos saíssem, o desfalque seria de 20% no efetivo atual, de 2,4 mil servidores.
Lançado em 2013, o último PDV da Caesb desligou 257 funcionários. As condições para aderência incluíam aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e possibilidade de incorporar o Fundiágua, uma Previdência complementar.
Para incentivar a adesão na época, a companhia ofereceu: 38% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fins rescisórios e 100% da licença-prêmio, pagos em até 12 parcelas de, no mínimo, R$ 5 mil; parte patronal do plano de saúde, quitado em até cinco anos; e salário, anuênio, titulação e vantagem pessoal, liquidados em 60 parcelas, mais cinco a título de 13º salário.
Palavra de especialista
O professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira avalia não ser a ocasião ideal para lançar um Programa de Demissão Voluntária. “Enquanto houver um cenário de insegurança, um PDV pode resultar em fracasso. É uma medida que as empresas tomam, inclusive o próprio governo federal, mas a possibilidade de isso dar certo é muito baixa”, avalia.
Os servidores, num cenário de incerteza, vão optar por permanecer na empresa. O PDV em período de crise é a adesão de pessoas que já estavam determinadas a sair.
O doutor em custos aplicados ao setor público e professor da UnB Marilson Dantas compartilha da mesma opinião. “O momento não é propício para deslocamento de mão de obra. O cenário é de incerteza”, observa. Ele ressalta a baixa adesão ao mais recente PDV do governo federal: 240 servidores se desligaram na primeira rodada, encerrada em novembro de 2017.
Entidade que representa servidores critica
Para o Sindágua-DF, a medida, sem a contrapartida de novo concurso público, tem como objetivo favorecer a terceirização. “O que não é interessante nem para a sociedade nem para os trabalhadores, em razão da qualidade ruim dos serviços e da precarização das condições de trabalho, as quais já levaram a, até mesmo, morte de trabalhador”, pontua, em nota.
São vários os escândalos causados pelas terceirizadas na Caesb, que evidenciam o caráter exploratório e de corrupção da terceirização, sob a falsa desculpa de redução de custos e [otimização da] eficiência.
O sindicato sustenta, ainda, que há falta de planejamento para repor quadro de funcionários “necessários para a boa prestação do serviço público”. Segundo a entidade, as pessoas saem da empresa sem repassar o capital intelectual “adquirido em muitos anos de serviço e experiência”.
A Caesb também não preenche as deficiências do efetivo desde 2012, quando o último concurso foi realizado, dispara o sindicato. “Por força de mandado de segurança, o certame ainda está vigente, mas as contratações são escassas, e diversos cargos não têm mais aprovados, como bombeiro industrial”, frisa.
Em nota, a Caesb afirma que o sindicato defende “questões ideológicas e não os interesses dos empregados e da empresa”. Ainda, o órgão diz serem objetivos do PDV o equilíbrio da situação econômico-financeira e permitir a ampliação de investimentos. “Quem ganha é o empregado e a sociedade”, conclui.
Sobre o concurso público, foi informado pela companhia a convocação de cerca de 236 candidatos além das vagas previstas no edital do último certame.
Exemplos de PDVs
Outros órgãos da administração indireta do Distrito Federal também têm apostado na saída de profissionais como forma de enxugar os gastos. Lançado em 2016 e em vigor atualmente, o Programa de Demissão Incentivada (PDI) da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) desligou 183 servidores – a maior parte deles ocupava cargos de nível fundamental. Até junho deste ano, a empresa pública estima demitir mais 15 pessoas.
Em nota, a Terracap informou que a economia mensal tem sido de R$ 3 milhões. Para atrair interesse, o PDI ofereceu 75% do salário durante 36 meses, além das verbas rescisórias legais. A agência emprega 531 indivíduos – 387 efetivos.
A Terracap informou, ainda, que o PDI faz parte de um plano de modernização. No ano passado, foi realizado um concurso público com 33 vagas. “A empresa já convocou 20 aprovados para ocupar, em sua maioria, cargos de nível superior, qualificando ainda mais o quadro de empregados”, diz.
“Paralelamente ao desligamento, a Terracap atua para modernizar os processos conduzidos pela empresa. O exemplo disso foi a implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), para otimizar ainda mais a força de trabalho”, destaca a estatal.
Codeplan e TCB
Situação semelhante ocorreu na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Entre junho de 2016 e dezembro de 2017, 105 empregados deixaram o quadro da entidade. Como consequência, a redução mensal na folha de pagamento foi de R$ 2,2 milhões. A empresa ainda possui 387 servidores.
No caso da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), ao deixar de pagar 214 contracheques por mês, houve redução de R$ 330 mil com a folha de pessoal em 2017. Atualmente, a estatal tem 572 profissionais. O PDV lançado em 2014 ainda está em andamento.
Segundo a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), a demissão voluntária possibilita modernizar a administração, além de diminuir despesas com pessoal, pois, conforme a pasta, o Executivo local gasta em torno de 80% de todos os recursos com pagamentos. “Nesse sentido, não se trata de sobrar dinheiro para ser alocado em outra destinação, mas, sim, diminuir um gasto que tem impactado fortemente os cofres públicos”, finaliza.
