Normas proíbem que empresa construa apartamentos residenciais em área do Lago Sul
MP investiga denúncia de que espaço seja desvirtuado com unidades residenciais, o que é terminantemente vetado na região
atualizado
Compartilhar notícia
“Residências exclusivas”. É assim que a empresa Residencial Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda. anuncia a nova estrutura que pretende erguer na QI 21 do Lago Sul. No entanto, de acordo com a norma de gabarito do terreno — documento oficial que define parâmetros e determina o que pode ser feito —, não há permissão para qualquer tipo de construção de unidades residenciais na região.
O primeiro item do gabarito, a letra A, deixa claro o que é permitido funcionar no lugar: “Conjunto paroquial, centro educacional, templo religioso, unidades de ensino de 1º e 2º graus e pré-escolar” exclusivamente.
O item G ainda faculta que os responsáveis construam no lote quadras esportivas, playground, estacionamentos e guaritas. Em nenhum dos oito itens há qualquer tipo de concessão para construção de edificações de cunho residencial.
Veja:
Gabarito de uso em terreno no Lago Sul by Metropoles on Scribd
O terreno onde se pretende erguer o condomínio Vila Raiô pertencia, até o dia 17 de maio de 2022, a uma igreja, atividade permitida no espaço nobre. Nessa data, foi vendido por R$ 23 milhões para a Garden Empreendimentos, aberta há menos de 2 anos, com sede em Taguatinga, cujo capital é de R$ 10 mil apenas.
Fachada
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) comunicou que o lote tem “destinação para o uso institucional, e a empresa obteve alvará de construção para empreendimento voltado à atividade de clínicas e residências geriátricas, para idosos sem condições de saúde ou que não queiram morar sozinhos (CNAE 87.11-5/01) — atividade esta que é expressamente autorizada pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para o lote em questão”.
O assunto chegou ao conhecimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em denúncia enviada aos promotores, a Associação de Moradores do Lago Sul alega que a empresa Residencial Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda. conseguiu alvará para construir clínicas geriátricas “apenas como fachada” para erguer blocos de apartamentos de luxo.
Nas informações repassadas ao MPDFT, os denunciantes afirmam que o projeto teve aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), sem alguns dos documentos obrigatórios — como comprovação de aprovação prévia do projeto básico por parte da Vigilância Sanitária, por envolver uma clínica.
A Secretaria DF Legal, por sua vez, esclareceu que lhe compete fiscalizar a obra de acordo com o alvará de construção obtido. Nesse sentido, uma equipe esteve no endereço e autuou a empresa por não estar com a documentação no local e, também, por falta de informações no tapume que sinaliza a obra.
O que diz a empresa
A reportagem entrou em contato com os representantes do Residencial Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda, que responderam por meio de nota. No texto, a empresa diz que o projeto desenvolvido contempla um empreendimento institucional voltado a oferecer serviços de gestão em assistência e atenção à saúde dos idosos.
“A atividade econômica da Vila Raiô é compatível com o CNAE de Clínicas e Residências Geriátricas (8711-5/01). No entanto, passa longe de ser considerado um asilo. Pelo contrário, o espaço existe com o propósito de reforçar a autonomia de pessoas acima de 60 anos por meio de recursos tecnológicos e de saúde integrados”.
A empresa ainda diz que o projeto “vai ao encontro da realidade de envelhecimento do país e oferece uma estrutura que cumpre todas as exigências físicas (mobilidade e saúde), emocionais (tratamento humanizado, que preserva a autonomia e a psique das pessoas acima dos 60 anos) e legais (todo o processo de desenvolvimento do projeto, aquisição do terreno, aprovação junto aos órgãos competentes foram realizados com todo o rigor legal e em pleno respeito ao Lago Sul e suas possibilidades dentro do Plano Diretor)”.
E finaliza dizendo estar atenta “às manifestações e aberta a realização dos ajustes necessários ao longo de todo o processo”.
