Pandemia fez arrecadação do Detran-DF cair em R$ 68,4 milhões
Receita do órgão com multas e cobrança de taxas de serviços foi de R$ 481,8 milhões em 2020, contra R$ 550,2 milhões no ano anterior
atualizado
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Em 2019, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) havia passado a chamada ‘barreira psicológica financeira’ ao arrecadar mais de meio bilhão de reais com multas e taxas de serviços. No ano passado, com os efeitos da pandemia da Covid-19, a arrecadação caiu 12,5%, com uma frustração de receita de R$ 68,4 milhões. Em 2020, entraram nos cofres do Detran R$ 481,8 milhões contra os R$ 550,2 milhões do ano anterior.
Esses R$ 68,4 milhões dariam, por exemplo, para o Detran-DF comprar 1.190 motocicletas categoria Trail/Big Trail da marca Triumph, modelo Tiger 800XCx (usando-se como referência o pregão eletrônico nº 27/2019, da PMDF, a um custo unitário de R$ 57.446,45) para fiscalização do trânsito. Ou adquirir 680 sedãs como o Corolla XEI 2.0 flex, idênticos aos comprados pelo órgão por R$ 100.480 cada, conforme a ata de registro de preços nº 18/2019.
O Detran-DF possui duas fontes de arrecadação: a 220, diretamente arrecadada por meio das taxas de serviços; e a 237, proveniente de multas – e que é regulada pelo artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro e também por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A diretoria do órgão reconhece a queda de receita e atribui o fenômeno, entre outros fatores, ao período de quase quatro meses durante os quais o atendimento ao público e alguns outros serviços presenciais oferecidos ficaram fechados em razão das medidas de contenção da pandemia.
Além disso, reforçam os gestores do Detran-DF, em 2020, ainda devido à pandemia, o Contran suspendeu os prazos de recursos das multas que já haviam sido notificadas e a emissão de notificação de autuação das infrações cometidas durante a pandemia.
Com isso, a maioria das infrações flagradas em 2020 ainda estão sendo enviadas à residência dos proprietários, e que contarão com prazo de defesa prévia antes de se tornar uma multa. E mais: infrações flagradas em 2019, que ainda estavam em prazo de recurso, também ficaram suspensas e não foram cobradas para emissão do licenciamento de 2020.
Despesas
As despesas do Detran/DF, em 2020, mantiveram no geral o mesmo índice de queda. No entanto, no item 2.784 (gestão das atividades de educação de trânsito) foram investidos apenas R$ 1,3 milhão. Em 2019, houve a aplicação de R$ 3,7 milhões. Uma redução percentual de 64,9% (ou R$ 2,4 milhões a menos), de 2019 para 2020.
Na atividade-fim da instituição (engenharia, fiscalização, educação e atendimento) foram aplicados, no ano passado, R$ 71,6 milhões. Em 2019 haviam sido destinados R$ 103,9 milhões, num recuo de 31%.
Em relação às despesas do órgão, a direção-geral afirma que tem trabalhado para reduzir custos e primado pelo princípio da economicidade. Também ressalta a ampliação a oferta de serviços eletrônicos – que, neste primeiro momento, necessita de um forte aporte de investimento em tecnologia, mas que futuramente pode refletir em redução de gastos.
Os gastos com pessoal (maior custo do Detran-DF) se mantiveram inalterados: R$ 229,7 milhões em 2019 contra R$ 228,6 milhões no ano marcado pela pandemia. Somente com o item 8.504 (benefício aos servidores) foram aplicados R$ 45,5 milhões.
A soma de todas as despesas para a manutenção do Detran-DF chegaram a R$ 371,8 milhões em 2020. No ano anterior, esse investimento global (do administrativo ao pessoal) havia sido de R$ 426 milhões – num percentual de queda semelhante à registrada na arrecadação.
Quanto (e onde) foi gasto em 2020
Administrativo (conservação das estruturas físicas das edificações, manutenção de serviços administrativos gerais, gestão das atividades de frota, gestão da informação e dos sistemas de tecnologia da informação etc)
R$ 65,2 milhões
Engenharia, fiscalização, educação e atendimento (publicidade e propaganda de utilidade pública, gestão das atividades de engenharia de trânsito, gestão das sinalizações horizontal e vertical, atendimento aos usuários, policiamento e fiscalização etc)
R$ 71,6 milhões
Operações especiais (rubricas que incluem desde execução de sentenças judiciais de pequeno valor, indenizações e restituições de multas de trânsito ao repasse para a formação do oatrimônio do servidor público e às conversões de licença-prêmio em dinheiro)
R$ 6,5 milhões
Arrecadação do Detran/DF nos últimos seis anos
2015
R$ 369,1 milhões
2016
R$ 410,3 milhões
2017
R$ 474,3 milhões
2018
R$ 496,9 milhões
2019
R$ 550,3 milhões
2020
R$ 481,8 milhões
