Panatenaico: novas provas são juntadas em ação que julga Agnelo, Arruda e Filippelli

A Justiça Federal cancelou as primeiras oitivas de testemunhas e colaboradores no âmbito da Operação Panatenaico, que estavam marcadas para segunda (09/09/2019) e terça-feira (10/09/2019). A decisão é da juíza responsável pelos processos, Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Segundo ela, foram juntados novos documentos e elementos de prova aos autos das três ações que apuram um suposto esquema de corrupção na reforma do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

“Resta inviabilizada a realização das audiências designadas para os próximos dias 09 e 10/09/2019 em razão da exiguidade do prazo para a intimação das defesas para ciência e análise do material antes do início das audiências de instrução”, diz a decisão interlocutória publicada no processo judicial eletrônico (PJE), às 17h09 desta sexta-feira (06/09/2019). Não há nova data para as oitivas serem realizadas.

Em junho, a magistrada havia marcado as audiências por ter concluído o exame das defesas prévias. Porém, na ação, aparece a informação de que Ministério Público Federal (MPF) pediu a juntada do “Relatório de Análise nº 041/2019 e dos elementos de corroboração que subsidiaram as análises”.

Assim, a defesa precisa ter acesso para que, somente depois, as testemunhas comecem a ser ouvidas. Estavam marcadas para a próxima semana as audiências com ex-diretores da Andrade Gutierrez, que construiu a arena em consórcio com a Via Engenharia, e de empresários, ex-servidores da Novacap e da Terracap.

Confira os nomes:

Dia 09/09/2019, às 14h

– Antônio Raimundo Gomes Silva Filho, ex-presidente da Terracap;
– Fabrício Souza Baptista, então sócio da empresa Pollock 8, contratada para fazer o acompanhamento de notícias em redes sociais relativas às obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Um serviço conhecido no jornalismo como “clipping”;
– Murilo Santos e Silva, testemunha da empresa Andrade Gutierrez;
– Vanusa da Silva Pinto, que estava lotada na assessoria de comunicação da Novacap à época dos fatos;
– Moacir Anastácio de Carvalho, padre responsável pela Paróquia São Pedro, em Taguatinga.

Dia 10/09/2019, às 14h

– Erivaldo Alves Pereira, então presidente da Federação Brasiliense de Futebol;
– Oswaldo Machado Júnior, responsável pela empresa que ofertou serviço de bufê no Dia das Mães em evento da Novacap;
– Sérgio Alexandre Monteiro de Bragança Saad, sócio da empresa Pollock 8 Mídia Digital, no período de 2011 a 2013;
– Rodrigo Ferreira Lopes, colaborador e superintendente comercial da Andrade Gutierrez no Centro-Oeste, em 2009;
– Rodrigo Leite, empregado da Andrade Gutierrez apontado como o homem que operacionalizava os pagamentos dessas propinas no âmbito da AG;
– Gustavo Alves de Oliveira, executivo da Andrade Gutierrez.

Fraudes e desvios

A Operação Panatenaico foi deflagrada há dois anos e três meses. À época, o país assistiu a dois ex-governadores e um ex-vice-governador do Distrito Federal serem presos. Em desdobramento da Operação Lava Jato, Agnelo Queiroz (PT), José Roberto Arruda (PR) e Tadeu Filippelli (MDB) tiveram a detenção autorizada pela Justiça, por serem suspeitos de participar de fraudes e desvios de recursos públicos em obras de reforma do Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014.

O esquema desvendado pela Polícia Federal expôs a ferida da corrupção na capital da República em desvio que pode ser estimado em R$ 900 milhões. Nascida a partir das delações de ex-executivos da Andrade Gutierrez, a Panatenaico teve desdobramentos que alcançaram políticos, executivos e empresários. O cancelamento das primeiras oitivas adia a decisão da Justiça nas ações penais. No entanto, apresenta novas provas no processo. As colocações do MPF ainda estão em sigilo.

Na Justiça Federal, a denúncia do Ministério Público Federal foi desmembrada em três ações penais, que correm na 12ª Vara do TRF-1, sob guarda de Pollyanna Kelly: as de nº 1235-89, nº 1231-52 e nº 1229-82. No total, são 12 réus.

No processo, a defesa de Arruda argumentou que ele não é parte de uma organização criminosa com Agnelo, uma vez que ambos eram rivais.

Confira a íntegra das decisões:

Ação Penal nº 1229-82, na qual são réus José Roberto Arruda, Fernando Márcio Queiroz, José Wellington Medeiros de Araújo e Sérgio Lúcio Silva de Andrade:

Decisão Panatenaico ação pe… by on Scribd

Ação Penal nº 1235-89, em que respondem Maruska Lima de Sousa Holanda, Nilson Martorelli, Alberto Nolli e Fernando Márcio Queiroz:

Decisão ação penal nº 1235-89 by on Scribd

Ação Penal nº 1231-52, na qual são réus Agnelo Santos Queiroz Filho, Afrânio Roberto de Souza Filho, Fernando Márcio Queiroz, Jorge Luiz Salomão, Luis Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado e Nelson Tadeu Filippelli:

Decisão no âmbito do proces… by on Scribd

Habeas corpus

Em outra frente, a defesa do ex-governador José Roberto Arruda (PL) conseguiu um habeas corpus para suspender as oitivas marcadas para a próxima semana. No pedido, advogados argumentaram a falta de acesso aos vídeos de depoimento de delatores e lenientes, o que cercearia o direito de defesa do acusado. Na decisão liminar, o desembargador Neviton Guedes também determina que os depoimentos sejam colhidos em data futura, após o ex-governador ter acesso à todas as provas listadas no processo penal.