Panatenaico: MPF pede novas investigações contra desvios no Mané

O Ministério Público Federal no DF (MPF-DF) pediu à Polícia Federal e à Justiça o aprofundamento das diligências dos crimes de cartel, superfaturamento, além do envolvimento de outros investigados no desvio de recursos do estádio Mané Garrincha, no âmbito da Operação Panatenaico. Também requereu reparação de R$ 52,4 milhões por danos decorrentes da corrupção (lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública).

De acordo com as denúncias, divulgadas nesta sexta-feira (4/5), a PF já abriu novas frentes de investigação – pelos menos três inquéritos – para apurar a assinatura de contratos fictícios, emissão de notas fiscais falsas e lavagem de dinheiro envolvendo a Federação Brasiliense de Futebol e o consórcio que construiu a arena.

Para os procuradores, a continuidade das investigações deve delimitar a autoria dos responsáveis pelas fraudes que ensejaram o prejuízo milionário apontado no relatório da Polícia Federal, considerando o fato de a materialidade ter restado bem definida nos laudos.

Numa primeira fase, foram denunciadas 12 pessoas (veja lista abaixo) pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraudes à licitação e lavagem de dinheiro. Entre eles, os ex-governadores José Roberto Arruda (PR), Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB).

O MPF pediu para que seja decretada a perda da função pública e do mandato daqueles vinculados à administração pública ou a mandato eletivo, por terem agido com violação de seus deveres no tocante ao Poder Público e à sociedade.

Além de acatar as denúncias, a Justiça proibiu a Via Engenharia de participar de licitações ou de celebrar novos contratos com a Administração Pública. O objetivo da medida é impedir a prática de novas infrações penais.

O caso
A obra do estádio Mané Garrincha foi contratada inicialmente por R$ 696 milhões. Após 25 termos aditivos, o valor final alcançou R$ 1,577 bilhão, tornando-se o estádio mais caro da Copa do Mundo de 2014, no que se refere ao custo total e por assento. Segundo o MPF, as ilicitudes evidenciadas nas denúncias abordam o direcionamento da licitação para as obras do estádio, o pagamento de propinas e a lavagem de dinheiro. A obra foi custeada integralmente com recursos públicos, pagos pela Terracap. À Novacap, coube realizar o processo licitatório e o acompanhamento das obras.

De acordo com os procuradores, a suposta organização criminosa se estruturou em três núcleos: político, formado pelos chefes do Poder Executivo do Distrito Federal em seus respectivos mandatos; econômico, formado por empresas contratadas pela administração pública e que pagavam vantagens indevidas a funcionários de alto escalão e aos componentes do núcleo político; e administrativo, formado pelos funcionários de alto escalão da administração pública com ingerência na licitação e contrato.

As denúncias oferecidas pelo MPF-DF tiveram como alvo os núcleos políticos e o administrativo. Os nove executivos da Andrade Gutierrez que aderiram ao acordo de leniência não foram denunciados em virtude da imunidade penal concedida no pacto firmado.

Segundo o MPF-DF, Arruda teria sido o responsável por articular o acordo responsável por definir que as empresas Andrade Gutierrez e Via Engenharia formariam o consórcio para realizar as obras no estádio e, em contrapartida, as empreiteiras pagariam propina de 1% do valor. A participação da Via no consórcio, conforme apontou o MPF, foi exigência do ex-governador, devido à proximidade dele com Fernando Queiroz.

O resultado da licitação foi manipulado desde o seu nascedouro entre o Consórcio Brasília 2014 (formado pela AG e a Via) e as empreiteiras Odebrecht e a OAS, em esquema de cobertura de propostas.

Com a saída de Arruda, Agnelo e Filippelli teriam passado a integrar o esquema. Em vez de percentual sobre o contrato, o então governador do DF passou a instar, destacou o MPF, por diversas oportunidades, os dirigentes das empresas corruptas para o custeio de demandas variadas, além de pagamentos em espécie e doações ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Com base na denúncia, Filippelli teria recebido propina mediante valores repassados como doação ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do qual era presidente regional. Para o MPF, os repasses dos valores destinados aos dois teriam sido feitos pelos intermediários Jorge Salomão, Luiz Carlos Alcoforado e Afrânio Roberto de Souza. O pagamento mensal do dinheiro ilícito era dividido entre as duas empreiteiras na mesma proporção. O documento do Ministério Público contém farto acervo comprobatório que demonstra a atuação dos intermediários de Agnelo.

Em 2013, conforme afirmam os procuradores, Arruda retornou ao cenário da organização criminosa para cobrar o valor acordado com as empreiteiras. Sérgio Andrade seria o intermediário das quantias destinadas ao ex-governador. “Além de pagamentos realizados em espécie e entregues a Sérgio Andrade, a Andrade Gutierrez contratou de maneira simulada o Escritório de Advocacia de José Wellington Medeiros de Araújo para fazer o dinheiro ‘chegar’ até Arruda, de maneira que a contratação não envolvia prestação de serviços efetiva, sendo apenas uma fachada para os atos de corrupção”, diz a denúncia.

O êxito da organização, ressalta o MPF, contou com a atuação dos integrantes do núcleo administrativo Maruska Lima de Sousa Holanda, diretora de Edificações da Novacap, e, posteriormente, titular da Terracap, bem como de Nilson Martorelli, presidente da Novacap, respectivamente. De acordo com a denúncia, ambos exerceram influência na licitação e no contrato. Documentos comprovam que a Andrade Gutierrez teve acesso à planilha de preços unitários e quantidades antes da publicação do edital de licitação.

Os servidores teriam exigido pagamentos em contrapartida a atos de ofício, a exemplo do termo de apostilamento ao contrato para o reajustamento do valor pago ao Consórcio Brasília 2014. Maruska teria sido uma agente facilitadora na autorização de aditivos. Ela e Martorelli receberiam propina de cerca de R$ 500 mil cada um, definida com Alberto Nolli, executivo da Via Engenharia responsável pela negociação com os diretores.

O MPF ressalta que, até pronunciamento final do Poder Judiciário, prevalece em favor dos acusados a presunção de inocência, nos termos da Constituição.

Denunciados:
1. José Roberto Arruda
2. Sérgio Lúcio Silva de Andrade
3. José Wellington Medeiros de Araújo
4. Fernando Márcio Queiroz
5. Agnelo Santos Queiroz
6. Nelson Tadeu Filippelli
7. Maruska Lima de Sousa Holanda
8. Nilson Martorelli
9. Alberto Nolli Teixeira
10. Jorge Luiz Salomão
11. Afrânio Roberto de Souza Filho
12. Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado