Panatenaico: ex-diretores da Terracap e Novacap tornam-se réus
Eles responderão por enriquecimento ilícito, além de danos causados ao patrimônio público durante construção do Estádio Nacional de Brasília
atualizado
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A juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, da 6ª Vara de Fazenda Pública, tornou réus seis dos investigados na Operação Panatenaico. A magistrada rejeitou defesas prévias de ex-dirigentes da Terracap e da Novacap, da Via Engenharia e do dono da empresa e recebeu ação de improbidade administrativa contra eles.
Eles responderão na Justiça pela denúncia de terem praticado atos contrários ao dever de lealdade com a Administração Pública e de enriquecimento ilícito, além de danos causados ao patrimônio público relacionados à licitação e execução do contrato de reforma e construção do Estádio Nacional de Brasília.
Em decisão de 11 de fevereiro de 2021, publicada nesta semana nos andamentos do processo, a juíza rejeitou as manifestações prévias de Maruska Lima de Sousa Holanda, ex-diretora de Edificações da Novacap e ex-presidente da Terracap; Nilson Martorelli, ex-presidente da Novacap; da Via Engenharia; de Fernando Queiroz, proprietário da Via Engenharia; de Fernando Márcio Queiroz; de Alberto Nolli Teixeira, que era diretor de Construção da Via Engenharia, além de Pedro Afonso Oliveira.
O andamento do processo no âmbito da improbidade administrativa ocorre quase quatro anos após a deflagração da operação pela Polícia Federal, em maio de 2017, que tem o objetivo de apurar irregularidades na reforma do Estádio Mané Garrincha. Na época, a PF denunciou 21 pessoas.
Maruska, Martorelli e Fernando Queiroz já respondem por organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação, também no âmbito do processo licitatório do Mané Garrincha.
Em outubro de 2020, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou novo pedido e decidiu manter o processo de improbidade aberto contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice-governador Tadeu Fillippelli (MDB), sobre supostas fraudes na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha. A decisão foi do juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Brasília.
Leia parte da decisão:
Defesas
Em explicação à Justiça, Maruska Lima alegou que o MPDFT juntou documentos à ação e se baseou “unicamente nas informações prestadas por funcionários e ex-funcionários da construtora Andrade Gutierrez S/A, as quais são improcedentes e unilaterais”.
Nilson Martorelli alegou que há a necessidade de serem demonstrados indícios suficientes das denúncias. Ele sustentou que acordo de delação premiada não é “meio de prova”. Martorelli negou o recebimento de R$ 250 mil em propina durante obra do Mané Garrincha.
Fernando Márcio Queiroz e Alberto Nolli Teixeira, da Via Engenharia S.A, argumentam ausência de provas contra eles. E “apontam a ausência de prejuízo ao erário em decorrência do apostilamento do reajuste, uma vez que foi aprovado por diversos agentes públicos que não estão sendo acusados do recebimento de qualquer vantagem indevida”, diz a defesa no processo.
A juíza rejeitou os argumentos sem julgamento de mérito e decidiu receber a petição inicial de improbidade.
Entenda a operação
A Operação Panatenaico ocorreu, em 2017, após delação premiada de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, que apontaram a existência de um esquema de corrupção nas obras do estádio.
Em comunicado, à época, a Polícia Federal apontou o preço espantoso da obra, a mais cara da Copa. “Orçadas em cerca de 600 milhões de reais, as obras no estádio, que é presença marcante na paisagem da cidade, custaram ao fim, em 2014, mais de 1,5 bilhão. O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase 900 milhões.”
Em 2018, a juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara da Justiça Federal no DF, acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF-DF) contra 12 investigados no âmbito da Operação Panatenaico, transformando-os em réus. Entre eles estão os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB).
Nesses casos, eles respondem por organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. A denúncia do MPF foi desmembrada em três ações penais.
