Panatenaico: Centrad e Jardins Mangueiral são os próximos alvos da PF

Além da reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha e do BRT Sul, alvos das duas primeiras fases da Operação Panatenaico, outras grandes obras realizadas no DF estão na mira dos investigadores da Delegacia de Inquéritos Especiais da Polícia Federal (Deleinque): o Centro Administrativo (Centrad) e o Jardins Mangueiral. Os empreendimentos são citados nas delações de ex-executivos das empreiteiras OAS, Andrade Gutierrez e Odebrecht.

Os nomes dos ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT) e do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) permeiam as delações.

Construído pela Odebrecht em parceria com a empreiteira brasiliense Via Engenharia, o Centrad, empreendimento, erguido em Taguatinga, teve seu contrato firmado na gestão Arruda, mas a finalização da obra ocorreu durante o mandato de Agnelo.

O projeto foi citado por três ex-executivos da Odebrecht: Alexandre Barradas, João Antônio Pacífico e Ricardo Roth. De acordo com as delações, houve ajuste de mercado entre a empreiteira, a Via, a Delta e a Manchester, no contexto da execução da obra. A denúncia consta da petição enviada pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, às instâncias inferiores da Justiça.

Um dos focos da investigação é a assinatura de termos aditivos ocorridos na gestão petista. Até hoje, o Centro Administrativo permanece ocioso. Há uma série de questionamentos feitos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) a respeito da estrutura.

Os gastos com o empreendimento, financiados pelas construtoras, ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão. No acerto original, o governo pagaria mensalidades ao consórcio durante 22 anos. Elas ainda não foram repassadas devido aos apontamentos dos órgãos de controle.

Além disso, auditoria da Controladoria-Geral do DF indicou irregularidades no contrato de licitação. Os problemas vão desde a concepção da parceria até a entrega da obra. Foram analisadas legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e efetividade do acordo assinado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a concessionária do Centrad, formada pela Via e a Odebrecht.

Segundo afirmam os responsáveis pela auditoria, no documento de 75 páginas, “prevalece o desequilíbrio da relação em favor do ente privado (empresas). Verificaram-se irregularidades na licitação, que poderiam anular todo o processo, e inadequações e irregularidades na constatação e na execução contratual, e isso igualmente poderia ensejar sua nulidade”.

Caixa 2
Conforme relatou o ex-executivo da Odebrecht João Antônio Pacífico Ferreira, Agnelo Queiroz recebeu R$ 1 milhão via caixa 2, em 2010, para viabilizar o Centrad, e mais R$ 500 mil, em 2014, como reforço de campanha. A planilha na qual a propina está registrada mostra que o pagamento foi feito de forma fracionada, com valores variando entre R$ 100 mil e R$ 400 mil por parcela.

 

Mais propina
Ao ex-vice governador, o consórcio teria repassado R$ 2 milhões em recursos ilícitos. O pagamento a Filippelli foi feito em 17 de fevereiro de 2014. De acordo com o delator, “foram elaboradas três tabelas que refletiam as etapas contratuais a serem cumpridas, os valores da propina e os respectivos status. Duas delas se referiam aos valores a serem pagos a cada um dos beneficiários (governador e vice), e uma terceira discriminava o valor que seria pago a ambos”.

Além da verba de origem ilícita paga a Agnelo e Filippelli, Pacífico afirma que outros R$ 15 milhões foram repassados para o PT e o MDB investirem na última eleição majoritária.

José Roberto Arruda também teria sido beneficiado do esquema do consórcio Centrad. Segundo delação do diretor da Odebrecht, o ex-governador deu aval a um “acordo de mercado” e supostamente recebeu R$ 966 mil via caixa 2, pagos a um operador, em São Paulo. Em junho de 2014, a empresa teria repassado R$ 500 mil ao político para a campanha ao Palácio do Buriti.

Jardins Mangueiral
A delação premiada da ex-secretária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares colocou outra grande obra na mira da PF e do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a funcionária, que trabalhava no chamado “Departamento de Propinas” da construtora, alguém de codinome Grama (ainda não identificado pela Polícia Federal) teria recebido R$ 200 mil em espécie, num pagamento referente ao Jardins Mangueiral.

O projeto (foto abaixo), localizado em São Sebastião, é considerado a primeira parceria público-privada (PPP) habitacional no Brasil.

 

O executivo da Odebrecht Realizações Imobiliárias João Alberto Lovera foi citado na colaboração de Maria Lúcia Tavares. Em contato com ela, Lovera teria tratado sobre a entrega do dinheiro em 5 de março de 2017, na capital federal, para Grama.

O empreendimento também entrou na delação do ex-presidente da Odebrecht Realizações Imobiliárias Paul Elie Altit. Ele relatou o pagamento de “vantagem indevida” destinada a agentes públicos vinculados ao Governo do Distrito Federal associados ao projeto habitacional.

Propina
Arruda e Geraldo Magela (PT), ex-secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação da gestão Agnelo, são relacionados por delatores a irregularidades no Jardins Mangueiral. O ex-governador teria recebido R$ 498 mil de propina em 2010, provenientes da obra tocada pela Odebrecht, mesmo após ter saído do comando do governo. Segundo delação premiada do ex-presidente da Odebrecht Paul Elie Altit, o então chefe do Buriti solicitou R$ 8 milhões às empreiteiras, como forma de “contrapartida”.

Magela teria pedido R$ 1,4 milhão das construtoras que tocaram as obras do bairro popular. De acordo com o depoimento do ex-executivo, o petista recebeu a quantia no período entre março e outubro de 2014. Segundo o delator, parte dos recursos – não contabilizada – acabou sendo paga em espécie. Outra cifra, cerca de R$ 700 mil, foi transferida na forma de doação para a campanha de 2014.

 

O Jardins Mangueiral é um bairro planejado, com infraestrutura urbana de água, esgoto, iluminação pública, ruas pavimentadas e urbanizadas, lazer e segurança. No local, foram construídas 8 mil unidades habitacionais. O projeto, que movimentou mais de R$ 1,3 bilhão, é uma parceria entre o GDF (que entrou com o terreno) e as construtoras Odebrecht e Via Engenharia. Ocupa uma área de 200 hectares, às margens da DF-463.

Outro lado
Todos os nomes citados pelos delatores negam quaisquer irregularidades. Segundo o advogado de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, as acusações são improcedentes. “Não há procedência nas acusações porque a Odebrecht não executou grandes obras na gestão do governador José Roberto Arruda, pois ele teve seu governo abreviado no início de 2010, como todos sabem. Todas as execuções foram posteriores a isso”, disse.

Em relação ao Centrad, na época em que a denúncia veio à tona, Filippelli disse estar tranquilo. “Nada tenho a temer. O próprio depoimento, aliás, prova que o delator mente ao afirmar nunca ter tratado com o vice-governador sobre pagamento de propina”, destacou. Conforme também reafirmou, “nunca houve interlocução com esse indivíduo fora de assuntos técnicos”.

Já o advogado de Agnelo, Paulo Machado Guimarães, disse que “o ex-governador mantém-se convicto e sereno quanto à regularidade de todos os atos por ele praticados em suas campanhas eleitorais e na administração do GDF”.

Magela também nega envolvimento em quaisquer irregularidades.