Pais do DF temem obrigatoriedade de vacinação infantil nas escolas
STF abriu possibilidade para o governo levar campanha de vacinação aos colégios públicos do DF. Governador ainda avalia possibilidade
atualizado
Compartilhar notícia
A possibilidade do reforço vacinal contra a Covid-19 nas escolas vem preocupando pais e responsáveis do Distrito Federal. a Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF) defende que a palavra final para imunizar as crianças seja das famílias.
Para intensificar a proteção dos pequenos contra a Covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para que haja vacinação de estudantes em escolas públicas da capital brasileira. A informação é do governador Ibaneis Rocha (MDB), que por meio do Twitter citou uma decisão favorável ao assunto do ministro Ricardo Lewandowski. No mesmo contexto, o chefe do Executivo local disse que a proposta está em avaliação.
“A Aspa é favorável a vacina. Mas a liberdade de vacinar é da família. Se o governo quiser oferecer a vacinação dentro das escolas, tudo bem. É uma decisão administrativa. Mas tem que ter a autorização dos pais ou algum responsável deve estar acompanhando o estudante. Não pode haver vacinação sem o consentimento dos pais”, assinalou o presidente da Aspa-DF, Alexandre Veloso.
Ressaltando ainda as consequências de uma possível obrigatoriedade de se vacinar crianças, para a Aspa-DF, independente da decisão familiar os estudantes não podem ser penalizados:
“Se a criança não estiver vacinada, quem deve eventualmente responder para órgãos como o Conselho Tutelar, deve ser o pai. A criança não pode ser atingida”, ressaltou. No caso da Universidade de Brasília (UnB), a vacinação é obrigatória. “São situações distintas, o universitário é um adulto. Na escola, os alunos são menores de idade”, disse.
Veja a nota da Aspa-DF:
O artigo 205 da Constituição Federal estabelece que a educação é um direito de todos e o exercício desse direito é dever do Estado e também da Família, ou seja, tanto o Estado como a família tem responsabilidades e devem cooperar para assegurar que os alunos não sejam privados do acesso à educação.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional reforça essa responsabilidade do Estado e da família e prevê que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Desde o início da pandemia tem havido importantes perdas aos alunos e qualquer medida que limite o acesso às escolas, seja por ação do Estado ou dos pais, representa uma ampliação dos prejuízos educacionais que já são uma realidade no Distrito Federal.
A ASPA é favorável à vacinação, como forma de combate ao vírus, mas respeita a liberdade dos pais na decisão pela vacina de seus filhos, contudo, é importante ter a clareza de que a educação não e uma opção e sim um direito do aluno, que não pode ser limitado por qualquer que seja a decisão dos pais.
Avaliação
O STF cassou recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para suspender a imunização nas unidades de ensino. Conforme apurado pela Coluna Grande Angular, que confirmou com o próprio governador, a partir da decisão de Lewandowski, Ibaneis Rocha (MDB) avalia a possibilidade de levar a vacinação às escolas.
Segundo a Secretaria de Saúde, o Comitê Gestor de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, reúne-se periodicamente a fim de avaliar a estratégia de vacinação do público infantojuvenil. O DF já aplicou 146.270 doses em crianças de 5 a 11 anos. A vacinação infantil segue diariamente em todas as regiões de saúde. É possível conferir os pontos de imunização aqui.
Quer ficar ligado em tudo o que rola no quadradinho? Siga o perfil do Metrópoles DF no Instagram.
