Pacientes internados em hospitais do DF terão visitas de pets garantidas por lei
Em segundo turno, o projeto de lei que estabelece diretrizes para a medida foi aprovado nesta quarta-feira (7/12) na CLDF
atualizado
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Pacientes internados em hospitais do Distrito Federal terão direito de receber a visita dos animais de estimação que criam. A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (7/12) um Projeto de Lei (PL) que estabelece diretrizes para esse contato entre o tutor e os pets.
De autoria dos deputados Robério Negreiros (PSD) e Eduardo Pedrosa (União), a lei diz que os animais domésticos precisam estar com a vacinação em dia e higienizados, e o responsável tem de comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição de saúde do animal.
Fica a cargo dos hospitais criar normas e procedimentos próprios para organizar o tempo e o local de permanência dos animais para que ocorra a visitação de maneira que não prejudique nem o paciente, o animal ou a unidade.
A matéria ainda precisa ser sancionada pelo governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB).
Confira o PL
PL-2019-00150-RDI by Metropoles on Scribd