Os 100 dias de Ibaneis: promessas cumpridas e metas ainda longe de conclusão
Neste início de gestão, governador honrou alguns compromissos de campanha ao mesmo tempo que esbarrou em obstáculos para executar outros
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) completa, nesta quarta-feira (10/4), os primeiros 100 dias à frente do Palácio do Buriti. Nesse período, lançou iniciativas com potencial de oferecer soluções em áreas sensíveis à população, como segurança, mobilidade, educação e saúde. Nesse mesmo tempo, esbarrou em empecilhos que travaram o andamento de investidas, teve propostas recusadas na Câmara Legislativa, nomeações contestadas por órgãos de controle e sofreu grande baque orçamentário após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na segurança pública, por exemplo, cumpriu uma das promessas de campanha para ser concretizada a curto prazo: a reabertura, em regime 24 horas por dia, de 14 delegacias. Em contrapartida, frustrou policiais civis ao não conceder a paridade salarial entre a categoria e a Polícia Federal. Ibaneis fez o que estava ao alcance do GDF – como essa iniciativa depende do governo federal, o reajuste de 37% está, atualmente, travado na Esplanada.
As metas para os primeiros 100 dias de governo foram reunidas em documento distribuído ao primeiro escalão do GDF no início do ano. O Relatório do Governo de Transição 2019-2022 definiu 166 objetivos para esse período inicial da gestão Ibaneis. Desse conjunto, 106 referiam-se a trâmites burocráticos, como reorganização de estruturas.
As 60 restantes traziam planos mais difíceis de serem implementados, como a própria paridade de salários da Polícia Civil em relação à PF e grandes obras. Entre essas metas, 43 não foram cumpridas, nove concluídas e oito começaram a ser implementadas.
Confira as nove propostas cumpridas:
Veja as 43 metas não cumpridas:
Veja oito iniciativas que começaram a ser executadas, mas não foram concluídas:
SOS DF
No período da transição, o governador falava em “tirar a cidade da UTI”. Logo que assumiu o GDF, lançou o programa intitulado SOS DF, previsto no Relatório do Governo de Transição 2019-2022.
A ideia era realizar uma série de ações emergenciais, como tapar buracos no asfalto, cortar mato alto e fazer a manutenção em equipamentos públicos das regiões administrativas, entre outras metas, como mutirões na saúde. Segundo balanço do Buriti, foram realizadas cerca de 45 mil ações nos primeiros três meses do ano.
O documento serviu como norte para a administração, mas boa parte das propostas executadas ou anunciadas ao longo destes primeiros 100 dias de governo extrapolam a listagem reunida em um único volume.
Educação e Saúde
Uma das ações de maior repercussão nesses primeiros 100 dias, no entanto, não estava prevista no Relatório da Transição: a implementação das escolas de gestão compartilhada com a Polícia Militar. O modelo foi aplicado em quatro instituições: Centro Educacional (CED) 308 do Recanto das Emas, CED 7 de Ceilândia, CED 1 da Estrutural e CED 3 de Sobradinho.
A medida ainda divide opiniões e, embora tenha grande aceitação por parte de pais e alunos, encontra resistência do sindicato ligado aos professores e de alguns parlamentares.
A Câmara Legislativa, aliás, tem travado propostas do GDF. Ainda assim, foi no parlamento que Ibaneis conseguiu o que integrantes do Buriti classificaram de uma importante vitória: aprovar a ampliação do modelo do Instituto Hospital de Base para outras unidades de Saúde do Distrito Federal.
Esse novo sistema passou a ser chamado de Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (Iges) e abarca, além do Base, o Hospital de Santa Maria e as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do DF. A ideia é desburocratizar procedimentos e conseguir efetuar compras e contratação de pessoal sem licitação. O que, na avaliação de governistas, pode melhorar a situação de pacientes e trabalhadores do setor.
As mudanças, contudo, estão longe de sanar os problemas da saúde pública do Distrito Federal, que ainda convive com as mesmas questões há anos, como filas, demora para a realização de exames, aparelhos quebrados e falta de materiais básicos.
No entanto, segundo relatos de servidores, pacientes e visitantes, a situação hoje é, em alguns casos, “menos pior” do que há alguns meses. Essa percepção pôde ser aferida em duas matérias recentes do Metrópoles. Uma delas, ainda de janeiro, mostrava mudanças no Hospital de Base.
Em 31 de março, ao percorrer hospitais públicos e UPAs, a reportagem constatou que a espera por atendimento chegava a oito horas – duas a menos do que em levantamento publicado em outubro de 2018.
Transporte público
Na área de mobilidade, o governador ainda não conseguiu estancar as falhas em uma série de frentes, como os recorrentes problemas na bilhetagem eletrônica.
As fraudes, que podem ultrapassar R$ 1 bilhão, segundo investigações da Polícia Civil e do Ministério Público (MPDFT), levaram Ibaneis a anunciar que acabará com o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), autarquia responsável pelo sistema. A ideia é que o Banco de Brasília (BRB) passe a cuidar do setor. A medida, contudo, provocou a reação de servidores do órgão.
Outra polêmica foi o projeto de lei de autoria do GDF que acaba com a gratuidade do Passe Livre Estudantil. Após forte pressão da sociedade e de deputados, o governo precisou recuar da medida.
A primeira versão do projeto determinava que alunos “regularmente matriculados nos ensinos superior, médio e fundamental, da área urbana e rural” pagassem um terço da tarifa aplicada nas linhas de ônibus e do metrô durante o deslocamento para as instituições de ensino.
Um novo texto foi encaminhado à Casa propondo a gratuidade para todos os alunos da rede pública e limitando o benefício aos estudantes das unidades particulares.
Ainda no campo da mobilidade, em 18 de março, o governo anunciou a mudança no fluxo das faixas exclusivas para ônibus da EPTG. Os coletivos passaram a circular no sentido contrário aos carros. Medida implantada a fim de contornar o problema da inutilidade das paradas instaladas do lado oposto das portas dos ônibus. A iniciativa, segundo motoristas, ajudou a desafogar o trânsito.
Promessas pendentes
Apesar do volume de medidas adotadas, o GDF não conseguiu alcançar 43 propostas do plano de 60 previstas. A visão entre políticos, especialistas e moradores da cidade ouvidos pela reportagem é que a expectativa criada durante a transição foi alta.
Outro problema – este mais recente – foi a derrota no TCU: a Corte de Contas determinou a devolução de R$ 10 bilhões à União, montante referente ao recolhimento do Imposto de Renda de servidores da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Esse baque no orçamento levará a uma perda na arrecadação de R$ 700 milhões anuais.
As principais propostas para os primeiros 100 dias que ficaram apenas no papel demandam orçamento. Não foi lançado o esperado edital de concurso público para a Polícia Civil, com 1,8 mil vagas, apesar da garantia do GDF de realizar seleção em 2019. Não houve a nomeação de 365 bombeiros aprovados em seleção vigente ou sequer lançamento de programas habitacionais. Todos previstos como ações a serem resolvidas com celeridade nos primeiros dias de gestão.
“O governador veio com uma proposta de renovação e, na minha visão, teve êxito. O ponto fraco nesses primeiros dias foi a falta de um sistema de governança que pudesse mover a máquina. O forte foi buscar eficiência, mudar o modelo que estava implantado”, analisa o professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador em gestão e governança Marilson Dantas.
Para Dantas, o governador “se empolgou” no período pós-eleição e teve a dificuldade usual de cumprir os planos rapidamente. “A máquina pública é lenta, tem muitas variáveis. Houve um pouco de empolgação nas propostas, mas ele tem quatro anos para conseguir. Agora, focou em dar nova cara ao Poder Executivo. Acredito que ainda podemos dar o crédito”, ponderou.
PPPs
Um dos carros-chefes da atual gestão, as Parceria Público-Privadas têm sido alvo de muito investimento da energia do governador. Entre as principais parcerias, estão o Adote uma Praça, projeto para a manutenção de espaços públicos e o de criação de um novo aterro sanitário.
A lista também inclui a Arenaplex, a iluminação pública inteligente, a Avenida das Cidades – anteriormente conhecida como Transbrasília –, o Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave) do Guará, a Nova Saída Norte, o Aeroporto Executivo, o Parque da Cidade e uma nova ponte sobre o Lago Paranoá.
Recentemente, a que tem empenhado mais esforço do governador é também uma que emana dúvidas sobre o interesse público: a do Centro Administrativo (Centrad). A PPP firmada ainda na gestão José Roberto Arruda (PR), com prédio inaugurado no governo Agnelo Queiroz (PT), acumula 60 processos judiciais, além do pedido de nulidade do contrato.
Ibaneis anunciou o início da ocupação do complexo para a próxima sexta-feira (12) e foi questionado pelo Ministério Público de Contas sobre a economicidade e legalidade da medida. A matéria foi para apreciação de admissibilidade do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e, na terça (9), os conselheiros rejeitaram a recomendação do Ministério Público de Contas de suspender a mudança.
Em votação apertada, a Corte determinou ao GDF que explique, no prazo de três dias, como será feita a ocupação do complexo, em Taguatinga, mas não proibiu o deslocamento para o novo espaço.
Confiança e participação
Para deputados distritais ouvidos pelo Metrópoles, de zero a 10, a nota do governo, até o momento, seria 5. Os parlamentares – que até agora aprovaram sete das 20 proposições de autoria do Executivo – reclamam de falta de participação nas escolhas do GDF.
Associações e sindicatos têm opiniões diversas. Policiais militares e bombeiros dizem confiar nas negociações e na “boa vontade” com as categorias, já os professores demonstram-se insatisfeitos.
“São vários anos sem aumento. A última parcela do reajuste em atraso é ainda de setembro de 2015. São cinco anos sem mudança no auxilio-alimentação, sem plano de saúde, com professores aposentados sem receber pecúnias e, entre as 29 categorias de nível superior, temos o menor salário”, afirmou o diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro), Samuel Fernandes.
O dirigente sindical lembra que foi promessa de campanha de Ibaneis cumprir a Lei do Plano Distrital de Educação. “A meta 17 estabelece a equiparação salarial com as demais categorias de nível superior”, destacou.
Por isso, os professores pedem 37% de reajuste, o mesmo percentual a ser concedido à Polícia Civil para que haja paridade com a Polícia Federal. “Ainda é pouco para alcançarmos a média salarial, e é o mínimo que a categoria vai aceitar”, completou Fernandes.
Com ameaça de greve, a categoria aguarda negociação com o governo e exige posicionamento do GDF com calendário para os reajustes e a equiparação salarial com servidores de nível superior de outras áreas.
Até julho, Ibaneis terá o desafio de lidar com outras 31 categorias do funcionalismo. Ele prometeu pagar a terceira parcela do reajuste, concedida ainda em 2013. Depois disso, sindicatos e associações têm assembleias marcadas para pedir novos aumentos. Nos próximos 100 dias, o governador terá ainda mais trabalho pela frente.
