Órgãos do GDF terão banca conjunta para selecionar estagiários negros

Parceria firmada por órgãos públicos do Distrito Federal vai implantar a heteroidentificação étnico-racial na seleção de estagiários do Executivo distrital. O procedimento vai assegurar a reserva de 20% das cotas para negros.

Na prática, quem concorrer às vagas pelo sistema de cotas será submetido à análise da banca de heteroidentificação, que confirmará se o candidato poderá participar da seleção como cotista.

A Secretaria de Justiça e Cidadania e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) estão à frente do procedimento, previsto no Edital nº 1/2021, publicado nessa quarta-feira (7/4) no Diário Oficial do DF (DODF).

O edital oferece 20 vagas para estagiários de pós-graduação no curso de direito e 375 vagas para estagiários de graduação no mesmo curso, além de vagas para formação de cadastro de reserva. Os candidatos farão provas on-line e a contratação dos aprovados será pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Contra fraudes

Além disso, o edital traz a realização de Procedimento de Heteroidentificacao Étnico-racial, baseado no Decreto nº 40.910, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre a reserva aos negros e negras de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública distrital.

A Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial fará a composição das comissões ordinárias e recursais de Heteroidentificação Étnico-Racial.

Segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a heteroidentificação é importante para assegurar os direitos das pessoas negras e para evitar fraudes, assegurando as políticas afirmativas.

Na avaliação do subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Diêgo Moreno, as comissões de heteroidentificação são necessárias, diante dos diversos casos de fraudes em autodeclarações étnico-raciais, em todo o país.

Só na Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, há 90 denúncias de fraude ao sistema de cotas em investigação. No ano passado, a instituição puniu 25 pessoas por esse tipo de irregularidade em suas seleções: segundo uma professora que atuou na apuração do caso, “tinha até branco do olho azul” entre os fraudadores.

Regras no GDF

Para concorrerem às vagas reservadas a cotistas no GDF, os candidatos a estagiários devem identificar no momento da inscrição a sua pretensão e se autodeclarar pretos e pretas ou pardos e pardas. Os critérios deverão seguir a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pasta da Justiça e Cidadania, a comissão de heteroidentificação étnico-racial vai utilizar, exclusivamente, os critérios fenotípicos dos candidatos para confirmá-los como cotistas. Mais detalhes sobre a seleção ainda serão divulgadas. (Com informações da Secretaria de Justiça do DF)